A transferência de carro precisa ser formalizada para evitar complicações financeiras e legais no futuro. Por exemplo, imagine que você vendeu o seu veículo para outra pessoa, que se envolveu em um acidente.

Nesse caso, sem registrar formalmente a transferência, você pode ser responsabilizado pelo ocorrido, sabia? O mesmo ocorre em caso de multas, impostos e taxas atrasadas: todas caem no seu nome.

Portanto, para evitar essas consequências, formalize a transferência do carro. Quer entender como funciona isso? Continue com a gente e, em apenas 5 minutos, confira:

  • O que é a transferência de carro? 
  • Quando é necessário fazer transferência de carro?
  • O que é preciso para fazer uma transferência de veículo?
  • Quanto custa para fazer uma transferência de carro?
  • Qual é o prazo para transferência de veículo?

O que é a transferência de carro? 

A transferência de carro é o processo legal que muda o registro de propriedade deste veículo. A mudança pode ser de:

  • propriedade – a pessoa proprietária atual transfere oficialmente o carro para outro nome;
  • veículo PCD (Pessoa com Deficiência) – caso o veículo esteja registrado como adaptado para uma PCD e seja vendido para quem não se enquadra nessas condições e vice-versa;
  • localidade – quando o proprietário se muda para uma nova cidade ou estado.

Quando é necessário fazer transferência de carro?

A transferência de carro é necessária em alguns casos, como:

  • vender ou comprar um veículo – para oficializar a mudança de propriedade, garantindo que o novo dono seja legalmente reconhecido como proprietário;
  • negociar e quitar dívidas associadas ao veículo – para transferir a responsabilidade financeira ao novo proprietário, assegurando que ele seja o responsável pelas obrigações financeiras relacionadas ao automóvel;
  • transferir o carro como herança – necessário para formalizar a transição de propriedade de acordo com as disposições legais;
  • quando o proprietário se muda para outra cidade ou estado – para atualizar as informações de registro no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e);
  • ao vender ou transferir um veículo destinado a PCD – para garantir que o veículo seja transferido legalmente após o período mínimo de permanência exigido pelas leis de isenção de impostos;
  • ao remover o registro de gravame (financiamento) – isso indica que a dívida foi quitada, permitindo a transferência de propriedade;
  • quando o comprador original não completou as prestações do financiamento – para transferir a propriedade a um novo comprador, se for aprovado pela instituição financeira e tenha sido pago um número mínimo de prestações.

O que é preciso para fazer uma transferência de veículo?

Para realizar a transferência de veículo corretamenta, siga os passos a seguir!

Documentação necessária

  • vendedor – assine o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registre o documento em cartório;
  • comprador – reúna uma cópia do RG, CPF, carteira de habilitação e comprovante de residência válido (emitido nos últimos 180 dias).

Vistoria do veículo

É preciso de uma vistoria do veículo, que pode ser feita em uma empresa credenciada. Com isso, o Detran emite o laudo de vistoria.

Preparação da documentação

Organize todos os documentos, incluindo CRV assinado, cópias dos documentos do comprador, laudo de vistoria e comprovante de pagamento das taxas.

Entrega da documentação ao Detran ou Ciretran

Leve pessoalmente a documentação completa ao setor de transferência do Detran ou Ciretran. Feito isso, após alguns dias, o Detran atualiza o CRV. Dessa maneira, 

o novo proprietário pode retirar o Certificado de Registro de Veículo atualizado.

Quanto custa para fazer uma transferência de carro?

O custo para fazer a transferência de carro varia conforme o estado ou região do Brasil. Os valores médios são:

Região Sudeste

  • São Paulo – R$ 263,80
  • Rio de Janeiro – R$ 183,24
  • Minas Gerais – R$ 246,81
  • Espírito Santo – R$ 395,24

Região Nordeste

  • Bahia – R$ 225,62
  • Pernambuco – R$ 123,62
  • Rio Grande do Norte – R$ 100
  • Paraíba – R$ 152,87
  • Alagoas – R$ 203,73
  • Maranhão – R$ 129,83
  • Piauí – R$ 198,72
  • Ceará – R$ 206,07
  • Sergipe – R$ 254,37

Região Norte

Amazonas – R$ 111,23

Pará – R$ 247,78

Roraima – R$ 95,91

Amapá – R$ 44,04

Tocantins – R$ 89,14

Rondônia – R$ 348,43

Acre – R$ 100,79

Região Centro-Oeste

  • Goiás – R$ 233,25
  • Mato Grosso – R$ 226,90
  • Mato Grosso do Sul – R$ 279,30
  • Distrito Federal – R$ 179

Região Sul

  • Rio Grande do Sul – R$ 174,63
  • Paraná – R$ 130,61
  • Santa Catarina – R$ 174,94

Esses valores são médias e podem ser atualizados. Portanto, sempre consulte a tabela do Detran do seu estado para ter informações mais precisas. Além da taxa de transferência, saiba que há outros possíveis custos, como a vistoria do veículo.

Qual é o prazo para transferência de veículo?

O prazo para transferência de veículo é de 30 dias, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso significa que, ao adquirir um veículo usado, o novo proprietário tem até 30 dias para realizar a transferência de propriedade para o seu nome. 

Essa transferência é um procedimento obrigatório e essencial para evitar possíveis transtornos legais. Porém, caso o novo proprietário não transfira dentro do prazo, o antigo dono tem até 60 dias para regularizar a situação. Ele é contado a partir do término do prazo inicial de 30 dias.

Gravame: o que é, para que serve e quais são os tipos?

A transferência de carro é um procedimento legal e obrigatório para evitar multas e outros problemas legais. Então, providencie toda a documentação necessária e siga os prazos para garantir uma transição suave e legal da propriedade do veículo.

E aí, tirou as suas principais dúvidas sobre o assunto? Aproveite a visita e confira nosso outro artigo sobre gravame para entender a situação dos veículos financiados!