Afinal, quanto tempo demora para baixar dívida ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?
Neste artigo, vamos dar uma olhada mais de perto em dívidas ativas de IPVA, desvendando seus mistérios e trazendo informações úteis que podem fazer toda a diferença na hora de lidar com as despesas do carro.
O que é uma dívida ativa?
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo define uma dívida ativa da seguinte forma: “É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei ou decisão proferida em processo regular, cadastrado no Sistema da Dívida Ativa.”
Atraso do IPVA pode ir para dívida ativa?
Sim. Quando um contribuinte não quita o IPVA na data estipulada, o débito pode ser inscrito em um sistema de cobrança do governo estadual, responsável por gerir o imposto sobre a propriedade de automóveis. Via de regra, esses sistemas de cobrança costumam levar as discussões até para a Justiça para que os valores sejam quitados, inclusive com o acréscimo de multas e juros.
Quais as desvantagens de ter o IPVA inscrito na dívida ativa?
Ter o IPVA inscrito na dívida ativa pode acarretar em restrições para o proprietário do carro/contribuinte, como impedimento de realizar a transferência de propriedade do veículo e veto na emissão de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e até mesmo protesto em cartório, que pode também negativar o nome da pessoa e restringir o acesso ao crédito.
Lembrando que a inadimplência do IPVA é motivo de impedimento para efetivação do licenciamento anual do veículo e emissão do “documento do carro”. Após a data limite fixada pelo Detran de cada Estado para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa de R$ 293,47 e mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infração gravíssima. Ou seja, se você circula com um automóvel já inscrito na dívida ativa por dever o IPVA, cuidado para não ter seu bem apreendido pelas autoridades.
Como saber se o seu nome está inscrito na dívida ativa
O primeiro passo é procurar os órgãos responsáveis pela cobrança da dívida no Estado no qual você reside, que tendem a ser Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria, Detran regional, dentre outros. Moradores de São Paulo, por exemplo, podem acessar o “Site do Contribuinte” (clique aqui) e informar o número de CPF ou CNPJ para consulta gratuita. No Rio de Janeiro, a verificação se dá por diferentes documentos, inclusive número do Renavam, no site da Procuradoria Geral (clique aqui). Os paranaenses podem averiguar os débitos pelo Detran (clique aqui).
Afinal, quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do IPVA?
No caso do devedor já ter feito o acordo para quitação da dívida do IPVA, a baixa do nome na lista dos devedores deve ser feita o quanto antes. Não há, porém, prazos definidos e eles variam entre os Estados. Informa o Serasa: “Em geral, após o pagamento ou negociação a retirada do nome do contribuinte da dívida ativa costuma ser rápida, em dias ou semanas. Porém, o prazo exato depende do sistema operacional de cada estado, portanto pode variar”.
Parcele o IPVA
Seus dados figuram na lista de devedores da dívida ativa? Tente negociar o quanto antes e evite ainda mais dores de cabeça, como execução de dívida, juros e multas. Caso o IPVA do seu automóvel esteja apenas alguns dias atrasado, procure opções para evitar que a cobrança vá para a dívida ativa — embora seja possível negociar com o Estado, os acordos tendem a ser burocráticos. O app Zul+ oferece a possibilidade de parcelamento do IPVA, licenciamento e multas. Clique aqui para baixar.
Entenda o bloqueio da CNH por dívida
O bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dívida é um assunto muito procurado por motoristas, sejam eles profissionais ou não. A regra vale desde fevereiro de 2023 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) como medida coercitiva para pressionar o devedor a pagar um débito. Porém, vale ressaltar, essa medida só pode ser aplicada seguindo critérios bem específicos. Se você se interessa pelo tema, leia o blogpost “Bloqueio de CNH por dívida existe?“.
