No Brasil, existem três tipos de multa por excesso de velocidade, e por esse motivo, o valor de cada uma delas não é o mesmo. A principal diferença entre as multas por excesso de velocidade está na porcentagem do limite excedido: 20%; entre 20% e 50%; e acima de 50%. 

Dessa maneira, elas podem custar: R$130,16, R$195,23 ou R$880,41. Além disso, é possível ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa.

Neste blogpost, a equipe do Zul+ vai te mostrar tudo sobre multas por excesso de velocidade, identificando as diferenças entre elas e mostrando como você pode recorrer.

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Como você pode ser flagrado por excesso de velocidade?

A multa por excesso de velocidade é uma das mais aplicadas no país. Só entre os meses de janeiro e abril de 2021, foram emitidas mais de 8,7 milhões de multas desse tipo no Brasil. Além disso, de acordo com dados do Denatran, cerca de 85% (7.495.769) das notificações de penalidade emitidas durante o período são de multas por excesso de apenas 20% da velocidade. E um motorista pode ser flagrado trafegando acima do limite de três maneiras diferentes:

  • Radares fixos;
  • Radares móveis;
  • Lombadas eletrônicas.

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Quais são os tipos de multas por excesso de velocidade?

Você leu anteriormente que existem 3 infrações diferentes relacionadas ao excesso de velocidade. Todas são especificadas no art. 218 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Veja abaixo quais são essas diferenças.

  • Exceder o limite de velocidade em 20%;
  • Exceder o limite de velocidade entre 20% e 50%;
  • Exceder o limite de velocidade acima de 50%.

Cada uma das situações possui uma classificação diferente e, por conta disso, rendem punições diferentes. Abaixo, vamos falar um pouco mais sobre cada uma delas

1) Exceder o limite de velocidade em 20%

Excesso de velocidade

Valor da multa Pontos na CNH
20% R$130,16

4

Este é o primeiro nível da multa por excesso de velocidade. Por conta disso, é classificada como uma infração média e rende multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH.

Como exemplo, caso a via tenha limite de velocidade de 100km/h, um motorista que for flagrado dirigindo até 120km/h será penalizado com esta multa.

2) Exceder o limite de velocidade entre 20% e 50%

Excesso de velocidade

Valor da multa Pontos na CNH
20% a 50% R$195,23

5

Por conta do maior perigo ao transitar em velocidades cada vez maiores, esta infração já é considerada grave. Por conta disso, o motorista que for flagrado será multado em R$195,23 e receberá 5 pontos na habilitação.

Seguindo nosso exemplo, o motorista que estiver dirigindo em velocidades entre 120km/h e 150km/h em uma via com limite de 100km/h será autuado neste nível.

3) Exceder o limite de velocidade acima de 50%

Excesso de velocidade

Valor da multa Pontos na CNH CNH suspensa?
50% ou mais R$880,41 7 Sim

No caso do nosso exemplo, de uma via com limite de 100km/h, quem for flagrado dirigindo em velocidades superiores a 150km/h será enquadrado neste nível.

Este é o nível mais pesado por exceder o limite de velocidade. Com um perigo ainda maior, esta é considerada uma infração gravíssima de trânsito. Desta forma, o motorista será penalizado com multa de R$880,41. Além disso, terá sua carteira de motorista suspensa.

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Há tolerância para o excesso de velocidade?

A tolerância para excesso de velocidade é muito discutida entre motoristas de todo o Brasil, porém ela já está inclusa no momento de registro da infração.

Primeiro, é preciso entender que os radares de velocidade não são 100% precisos e passam por verificações do Inmetro anualmente. Por conta disso, é possível notar em uma multa por excesso de velocidade a marcação de “duas velocidades”: a velocidade medida e a velocidade considerada.

A primeira marcação (velocidade medida) é a que o radar registrou, e que, muito provavelmente, estava indicado no velocímetro do veículo. Já a segunda (velocidade considerada) é a velocidade medida menos a margem de erro do aparelho.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) divulga uma tabela que mostra a diferença entre as duas, já levando em consideração a imprecisão dos radares. Confira abaixo.

tabela de velocidades captadas pelo radar contran

Portanto, seguindo o nosso exemplo de uma via com limite de 100km/h, um motorista será penalizado com uma infração média se sua velocidade medida for entre 109km/h e 129km/h.

Já os que tiverem sua velocidade média entre 130km/h e 161km/h estarão cometendo uma infração grave.

Por fim, aqueles que tiverem a velocidade medida superior a 162km/h serão penalizados com uma infração gravíssima.

Desta forma, a famosa tolerância já é considerada automaticamente, não podendo ser utilizada como motivo para entrar com recurso.

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Como recorrer multas por excesso de velocidade?

Muitos acreditam que não é possível recorrer de uma multa por excesso de velocidade, principalmente quando há fotos do veículo. Porém, como qualquer punição administrativa, uma multa de trânsito precisa respeitar algumas regras e procedimentos para garantir sua legitimidade.

Desta forma, caso o órgão autuador cometa algum erro, o penalizado pode destacar estes erros, entrar com recurso de multas, e, desta forma, ter a infração cancelada.

Além disso, com a Nova Lei de Trânsito, é possível transformar uma multa por excesso de velocidade de até 20% em advertência por escrito caso você não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

1ª etapa) Defesa prévia contra multa de excesso de velocidade

Assim que você receber a notificação de autuação, você já pode fazer uma defesa prévia. Nela, é possível apontar alguns erros que a notificação pode conter.

Portanto, é fundamental se atentar para algumas informações que, segundo o Contran, devem estar presentes. Veja abaixo quais são elas:

  • O radar deve registrar a placa correta do veículo, a velocidade medida em km/h, data e horário da infração e a contagem volumétrica do tráfego no local;
  • A notificação deve conter informações sobre o limite de velocidade da via em que a infração foi cometida, o local que a infração ocorreu, a identificação do aparelho de medição utilizado e a data em que o aparelho foi aferido pela última vez.

Desta forma, caso alguma destas informações não seja apresentada, este fato pode ser destacado para anular a multa.

Saiba mais sobre a defesa prévia em nosso blogpost completo sobre como recorrer multas na pandemia.

2ª etapa) Recurso em 1ª instância contra multa de excesso de velocidade

Caso a defesa prévia seja negada, você receberá a notificação de penalidade, que deve conter o valor da multa a ser paga e o prazo para o pagamento.

Se quiser recorrer em 1ª instância,  você deve endereçar o recurso à Jari (Junta administrativa de Recursos de Infração). O endereço está escrito na notificação recebida. O órgão possui uma comissão julgadora diferente dos que avaliam a defesa prévia.

Neste ponto, será necessário um pouco mais de embasamento na legislação de trânsito para ter o recurso aceito. Portanto, pode ser interessante pedir ajuda a um advogado especializado.

3ª etapa) Recurso em 2ª instância contra multa de excesso de velocidade

Se a Jari negar o recurso, ainda é possível recorrer em 2ª instância. Esta é a última chance de ter uma multa cancelada.

O recurso pode ser endereçado a diferentes órgãos, dependendo do caso.

  • Contran: em caso de suspensão da CNH por mais de 6 meses imposta por órgão da União;
  • Colegiado especial da Jari: demais penalidades pela infração de excesso de velocidade aplicada por órgão da União;
  • Cetran: penalidades impostas por órgão estadual;
  • Contrandife: penalidades aplicadas por órgão do Distrito Federal.

O prazo para fazer o recurso e o endereço para o envio estarão ambos determinados na notificação recebida. Nesta instância, também é aconselhada a ajuda de um advogado especializado.

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