No Brasil, existem três tipos de multa por excesso de velocidade, e por esse motivo, o valor de cada uma delas não é o mesmo. A principal diferença entre as multas por excesso de velocidade está na porcentagem do limite excedido: 20%; entre 20% e 50%; e acima de 50%.
Dessa maneira, elas podem custar: R$130,16, R$195,23 ou R$880,41 respectivamente. Além disso, é possível ter a CNH suspensa.
Neste blogpost, a equipe do Zul+ vai te mostrar tudo sobre multas por excesso de velocidade, identificando as diferenças entre elas e mostrando como você pode recorrer usando o app.
Como você pode ser flagrado por excesso de velocidade?
A multa por excesso de velocidade é uma das mais aplicadas no país. Só entre os meses de janeiro e abril de 2021, foram emitidas mais de 8,7 milhões de multas desse tipo no Brasil. Além disso, de acordo com dados do Denatran, cerca de 85% (7.495.769) das notificações de penalidade emitidas durante o período são de multas por excesso de apenas 20% da velocidade. E um motorista pode ser flagrado trafegando acima do limite de três maneiras diferentes:
- Radares fixos;
- Radares móveis;
- Lombadas eletrônicas.
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Quais são os tipos de multas por excesso de velocidade?
Você leu anteriormente que existem 3 infrações diferentes relacionadas ao excesso de velocidade. Todas são especificadas no art. 218 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Veja abaixo quais são essas diferenças.
- Exceder o limite de velocidade em 20%;
- Exceder o limite de velocidade entre 20% e 50%;
- Exceder o limite de velocidade acima de 50%.
Cada uma das situações possui uma classificação diferente e, por conta disso, rendem punições diferentes. Abaixo, vamos falar um pouco mais sobre cada uma delas
1) Exceder o limite de velocidade em 20%
|
Excesso de velocidade |
Valor da multa | Pontos na CNH |
| 20% | R$130,16 |
4 |
Este é o primeiro nível da multa por excesso de velocidade. Por conta disso, é classificada como uma infração média e rende multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH.
Como exemplo, caso a via tenha limite de velocidade de 100km/h, um motorista que for flagrado dirigindo até 120km/h será penalizado com esta multa.
2) Exceder o limite de velocidade entre 20% e 50%
|
Excesso de velocidade |
Valor da multa | Pontos na CNH |
| 20% a 50% | R$195,23 |
5 |
Por conta do maior perigo ao transitar em velocidades cada vez maiores, esta infração já é considerada grave. Por conta disso, o motorista que for flagrado será multado em R$195,23 e receberá 5 pontos na habilitação.
Seguindo nosso exemplo, o motorista que estiver dirigindo em velocidades entre 120km/h e 150km/h em uma via com limite de 100km/h será autuado neste nível.
3) Exceder o limite de velocidade acima de 50%
|
Excesso de velocidade |
Valor da multa | Pontos na CNH | CNH suspensa? |
| 50% ou mais | R$880,41 | 7 | Sim |
No caso do nosso exemplo, de uma via com limite de 100km/h, quem for flagrado dirigindo em velocidades superiores a 150km/h será enquadrado neste nível.
Este é o nível mais pesado por exceder o limite de velocidade. Com um perigo ainda maior, esta é considerada uma infração gravíssima de trânsito. Desta forma, o motorista será penalizado com multa de R$880,41. Além disso, terá sua carteira de motorista suspensa.
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Há tolerância para o excesso de velocidade?
A tolerância para excesso de velocidade é muito discutida entre motoristas de todo o Brasil, porém ela já está inclusa no momento de registro da infração.
Primeiro, é preciso entender que os radares de velocidade não são 100% precisos e passam por verificações do Inmetro anualmente. Por conta disso, é possível notar em uma multa por excesso de velocidade a marcação de “duas velocidades”: a velocidade medida e a velocidade considerada.
A primeira marcação (velocidade medida) é a que o radar registrou, e que, muito provavelmente, estava indicado no velocímetro do veículo. Já a segunda (velocidade considerada) é a velocidade medida menos a margem de erro do aparelho.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) divulga uma tabela que mostra a diferença entre as duas, já levando em consideração a imprecisão dos radares. Confira abaixo.
Portanto, seguindo o nosso exemplo de uma via com limite de 100km/h, um motorista será penalizado com uma infração média se sua velocidade medida for entre 109km/h e 129km/h.
Já os que tiverem sua velocidade média entre 130km/h e 161km/h estarão cometendo uma infração grave.
Por fim, aqueles que tiverem a velocidade medida superior a 162km/h serão penalizados com uma infração gravíssima.
Desta forma, a famosa tolerância já é considerada automaticamente, não podendo ser utilizada como motivo para entrar com recurso.
Como recorrer multas por excesso de velocidade?
Muitos acreditam que não é possível recorrer de uma multa por excesso de velocidade, principalmente quando há fotos do veículo. Porém, como qualquer punição administrativa, uma multa de trânsito precisa respeitar algumas regras e procedimentos para garantir sua legitimidade.
Desta forma, caso o órgão autuador cometa algum erro, o penalizado pode destacar estes erros, entrar com recurso de multas, e, desta forma, ter a infração cancelada.
Além disso, com a Nova Lei de Trânsito, é possível transformar uma multa por excesso de velocidade de até 20% em advertência por escrito caso você não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
1ª etapa) Defesa prévia contra multa de excesso de velocidade
Assim que você receber a notificação de autuação, você já pode fazer uma defesa prévia. Nela, é possível apontar alguns erros que a notificação pode conter.
Portanto, é fundamental se atentar para algumas informações que, segundo o Contran, devem estar presentes. Veja abaixo quais são elas:
- O radar deve registrar a placa correta do veículo, a velocidade medida em km/h, data e horário da infração e a contagem volumétrica do tráfego no local;
- A notificação deve conter informações sobre o limite de velocidade da via em que a infração foi cometida, o local que a infração ocorreu, a identificação do aparelho de medição utilizado e a data em que o aparelho foi aferido pela última vez.
Desta forma, caso alguma destas informações não seja apresentada, este fato pode ser destacado para anular a multa.
Saiba mais sobre a defesa prévia em nosso blogpost completo sobre como recorrer multas na pandemia.
2ª etapa) Recurso em 1ª instância contra multa de excesso de velocidade
Caso a defesa prévia seja negada, você receberá a notificação de penalidade, que deve conter o valor da multa a ser paga, os pontos somados à habilitação e o prazo para o pagamento.
Se quiser recorrer em 1ª instância, você deve endereçar o recurso à Jari (Junta administrativa de Recursos de Infração). O endereço está escrito na notificação recebida. O órgão possui uma comissão julgadora diferente dos que avaliam a defesa prévia.
Neste ponto, será necessário um pouco mais de embasamento na legislação de trânsito para ter o recurso aceito. Portanto, pode ser interessante pedir ajuda a um advogado especializado.
E o Zul+ pode te ajudar nessa etapa. No app, você já consegue criar o recurso de multa por excesso de velocidade de maneira simples, rápida e segura.
3ª etapa) Recurso em 2ª instância contra multa de excesso de velocidade
Se a Jari negar o recurso, ainda é possível recorrer em 2ª instância. Esta é a última chance de ter uma multa cancelada.
O recurso pode ser endereçado a diferentes órgãos, dependendo do caso.
- Contran: em caso de suspensão da CNH por mais de 6 meses imposta por órgão da União;
- Colegiado especial da Jari: demais penalidades pela infração de excesso de velocidade aplicada por órgão da União;
- Cetran: penalidades impostas por órgão estadual;
- Contrandife: penalidades aplicadas por órgão do Distrito Federal.
O prazo para fazer o recurso e o endereço para o envio estarão ambos determinados na notificação recebida. Nesta instância, também é aconselhada a ajuda de um advogado especializado.
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Como criar o recurso de multa por excesso de velocidade?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
