O coronavírus dificultou muitas coisas, e uma delas é o recurso de multa na pandemia. Anteriormente, para realizar o processo, era necessário preencher um formulário na própria Notificação de Autuação e posteriormente, levá-la a um correio. Porém, com a necessidade de ficar em casa e evitar aglomerações, o processo passou a ser realizado pela internet.

Nesta matéria, o time do Zul+ te explica o passo a passo completo de como fazer recurso de multa na pandemia.

banner mulher sorrindo dentro do carro e celular no app zul+ com texto seu carro mais completo

Como ficam as multas na pandemia?

Com a pandemia, o envio da Notificação de Autuação foi interrompido entre os meses de fevereiro e novembro de 2020 em todas as cidades do Brasil. Apenas as multas em rodovias estaduais e federais continuaram a ser enviadas. Porém, com a chegada de 2021, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu retomar os envios e elaborou um cronograma de acordo com a data de cometimento da infração. O calendário completo você confere logo abaixo.

Data do cometimento da infração

Envio da notificação de autuação
De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020

De 1° a 31 de janeiro de 2021

De 1° a 30 de abril de 2020

De 1° a 28 de fevereiro de 2021
De 1° a 31 de maio de 2020

De 1° a 31 de março de 2021

De 1° a 30 de junho de 2020

De 1° a 30 de abril de 2021
De 1° a 31 de julho de 2020

De 1° a 31 de maio de 2021

De 1° a 31 de agosto de 2020

De 1° a 30 de junho de 2021
De 1° a 30 de setembro de 2020

De 1° a 31 de julho de 2021

De 1° a 31 de outubro de 2020

De 1° a 31 de agosto de 2021
De 1° a 30 de novembro de 2020

De 1° a 30 de setembro de 2021

Entenda a diferença entre notificação de autuação e a multa de trânsito em nosso blogpost completo sobre o assunto.

carros passam por radar eletrônico em avenida de sao paulo
Em nenhum momento durante a pandemia, os radares eletrônicos municipais e federais deixaram de registrar as infrações de trânsito.

Como recorrer de multas no Detran?

Com a pandemia, o processo de recurso de multas passou a ser feito também pela internet. Alguns estados ainda aceitam o recurso enviado pelos Correios, porém a maioria já disponibiliza o procedimento online. Veja abaixo como fazer o recurso pela internet.

Passo a passo de como fazer recurso de multa na pandemia

Passo 1) Preencha o formulário de recurso disponível no site do Detran do seu estado;

O primeiro passo é acessar o portal do Detran do seu estado, realizar a consulta de multas do seu carro e depois preencher o formulário de recurso ou requerimento de defesa de autuação. Aqui, você vai precisar informar seus dados pessoais básicos e também informações relacionadas à Notificação de Autuação, como número, local.

Vale lembrar que o processo de recurso de multas na pandemia é o mesmo que o de antigamento. Você pode começar a se defender da autuação apresentando a defesa prévia. Ela é recomendada quando há alguma informação errada na notificação de autuação, como o condutor o infrator ou local da infração.

Agora, caso você deseje questionar o mérito da infração, você vai precisar recorrer em segunda e terceira instância, apresentando sua defesa à Jari ou ao Cetran. O processo completo você pode conferir aqui.

Passo 2) Anexe a cópia do CRLV do veículo e da CNH no formulário;

Verifique todos os documentos solicitados e anexe ao formulário previamente preenchido para enviar o recurso de multas na pandemia. No estado de São Paulo, por exemplo, são solicitados os seguintes documentos: CNH (cópia simples); RG (cópia simples); CRLV (cópia simples); Notificação de Autuação (cópia simples).

Passo 3) Envie toda a documentação para o Detran.

Após preencher o requerimento de defesa de autuação e escanear todos os documentos solcitados, envie tudo para o Detran do seu estado.

Se a defesa da autuação for aceita, o Auto de Infração de Trânsito será arquivado. Agora, se a defesa da autuação for recusada, o proprietário do veículo receberá a Notificação de Imposição de Penalidade no endereço de cadastro do veículo no Detran.SP. Para aqueles que se mudaram durante a pandemia, é necessário atualizar o endereço da CNH e do veículo no site do Detran.

carro com tag de pedagio do zul digital

Quanto tempo tenho para fazer recurso de multa?

Desde 1º de dezembro de 2020, os prazos para recorrer multas de trânsito voltaram a ser cumpridos. Tanto a defesa de autuação, a indicação de condutor e o envio de recurso são de 30 dias. Vale destacar que os prazos estão sempre disponíveis na Notificação de Autuação recebida pelo motorista.

Prazos para recorrer multas em 2021

Defesa prévia e indicação de condutor infrator

30 dias

Recurso de multas (Jari ou Cetran)

30 dias

Como recorrer da multa se o prazo já tiver vencido?

Perder o prazo para recursos de multa zera suas chances de sucesso na contestação da autuação. Segundo o Contran, o recurso não será aceito quando apresentado fora do prazo estabelecido. Com isso, o motorista perde o seu direito de recorrer na esfera administrativa.

No entanto, caso você perca o prazo, ainda é possível recorrer uma multa. Porém, agora, o processo deve ser feito na esfera judicial. Para isso, é recomendado consultar um advogado, de preferência especialista em direito de trânsito.

Como indicar condutor na pandemia?

Para a identificação do motorista infrator, o processo também deve ser feito através de um formulário no site do Detran de cada estado. Neste caso, é necessário anexar cópia da CNH do infrator. Para encontrar o formulário, basta procurar “identificação de motorista detran” e colocar o seu estado no Google.

banner app abasteça seu carro com zul mais