A Nova Lei de Trânsito passou a valer no dia 12 de abril de 2021 em todo o Brasil, porém muitos motoristas ainda não sabem com quantos pontos perde a CNH. Com as mudanças aplicadas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a pontuação máxima da carteira de habilitação passou a ser de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor.
Neste blogpost, o time do Zul+ te conta com quantos pontos se perde a CNH e esclarece o novo limite de pontos do documento.
Com quantos pontos perdia a CNH em 2020?
Antes da Nova Lei, os condutores poderiam somar até 19 pontos na CNH. Sempre que cometia uma infração de trânsito, a pontuação era atribuída e valia por 12 meses. Ao atingir os 20 pontos, o motorista teria a carteira de motorista suspensa e precisava passar por um processo de reciclagem.
Qual o máximo de pontos que você pode ter na CNH hoje?
Desde o dia 12 de abril, o limite máximo de pontos da CNH aumentou para 40 pontos. Porém, é preciso bastante atenção. Isso porque, para se enquadrar na nova regra, é preciso manter uma boa conduta no trânsito.
Dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas, o limite de pontos da CNH será diferente. Veja abaixo como ficou a relação entre limite de pontos e quantidade de infrações gravíssimas:
- 40 pontos: nenhuma infração gravíssima em 12 meses;
- 30 pontos: 1 infração gravíssima em 12 meses;
- 20 pontos: com 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
Portanto, é preciso prestar bastante atenção às infrações que cometer, já que elas podem influenciar diretamente na pontuação máxima da sua CNH.
Quando entra em vigor 40 pontos na CNH?
Os 40 pontos na CNH entraram em vigor a partir do dia 12 de abril de 2021. Ou seja, o antigo limite de 20 pontos continuou até o dia 11 de abril de 2021.
Quem ultrapassou o limite de 20 pontos na CNH até o dia 11 de abril de 2021 terá a CNH suspensa visto que se enquadra na antiga legislação vigente até então. De acordo com o Detran de São Paulo, os processos administrativos de suspensão instaurados antes da entrada em vigor da nova legislação devem seguir as antigas regras estabelecidas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Já quem continha pontos na CNH mas longe do limite máximo pôde apenas continuar pontuando. Com o início da vigência das novas regras, os pontos não foram zerados e os motoristas continuaram com a pontuação que já tinham.
O que acontece se você atingir 21 pontos?
Atualmente, se você atingir 21 pontos na CNH, é necessário verificar a quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Como dito anteriormente, a pontuação limite da CNH 2021 depende do número de multas gravíssimas.
Funciona assim:
- Ao atingir os 21 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas cometidas, você terá sua CNH suspensa.
- Já ao atingir os 21 pontos com 1 infração gravíssimas, você poderá continuar pontuando até o limite dos 30 pontos.
- E caso você atinja os 21 pontos com nenhuma infração gravíssima, você poderá continuar pontuando até a casa dos 40.
A Carteira Nacional de Habilitação pode ser consultado direto no seu celular. Acesse nosso blogpost completo sobre a CNH Digital 2021 e saiba como baixar.
Por que evitar infrações gravíssimas a qualquer custo?
As infrações gravíssimas, além de diminuir o limite da pontuação da CNH, resultam em 7 pontos e uma multa de, no mínimo, R$293,47. Este valor, dependendo da infração, pode ser multiplicado por um fator pré-determinado.
Confira abaixo as principais infrações gravíssimas:
- Dirigir veículo de categoria diferente da CNH
Esta infração tem um fator de multiplicação de 2 vezes, resultando em multa de R$586,94 e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado com a categoria do veículo;
- Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias;
Não possui multiplicador, portanto, rende multa de R$293,47. Também há o recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Veja como renovar a CNH vencida na pandemia aqui.
- Transportar crianças sem o dispositivo adequado;
Crianças menores de 10 anos e que não tenham atingido 1,45m de altura devem ser transportadas no banco traseiro em dispositivo adequado para sua idade. A multa é de R$293,47. Veja nosso blogpost exclusivo sobre as regras para o uso das cadeirinhas.
- Estacionar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência;
Rende ao motorista multa de R$293,47 e remoção do veículo;
- Transitar em faixa exclusiva/corredor de ônibus;
O condutor é penalizado com multa de R$293,47 e pode ter o veículo removido dependendo da situação;
- Transitar pelo acostamento;
A multa possui fator multiplicador de 3, resultando no valor de R$880,41;
- Ultrapassar pelo acostamento;
O motorista é penalizado com multa de fator multiplicador 5, chegando ao valor de R$1.467,35;
- Ultrapassar pela contramão em local proibido;
Também possui multiplicador de 5, portanto, resulta em multa de R$1.467,35;
- Ultrapassar sinal vermelho;
A multa é de R$293,47;
- Não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista;
Antes uma infração grave, passou a ser gravíssima, resultando em multa de R$293,47;
- Conduzir veículo sem registro, sem placas ou com placas danificadas;
Estas infrações rendem multa de R$293,47 e remoção do veículo;
- Dirigir utilizando celular;
Esta infração é uma das mais cometidas e rende multa de R$293,47.
Acesse nosso blogpost completo sobre multas de trânsito e saiba mais.
Com quantos pontos motoristas profissionais perdem a CNH?
A Nova Lei de Trânsito beneficia os motoristas profissionais. Aqueles que exercem alguma atividade remunerada em veículos automotores mantém o limite de 40 pontos independente da natureza das suas infrações.
Para fazer valer este benefício, porém, o condutor deve ter o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua carteira de habilitação.
Veja os melhores carros para Uber em 2021 no Brasil em nossa matéria completa sobre os assunto.
