A isenção do IPVA para motos (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) depende das leis vigentes. Assim, é importante consumir informações precisas sobre a isenção deste imposto para motos em cada caso.
Além disso, vale a pena lembrar que a isenção do IPVA não implica na dispensa de outros tributos e taxas relacionadas ao veículo. Por exemplo, o licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
Portanto, é essencial estar ciente das normas específicas para garantir uma compreensão completa das obrigações fiscais. Sendo assim, continue a leitura e saiba mais sobre isenção do IPVA para motos. Respondemos às seguintes perguntas:
- Moto paga IPVA?
- Existe isenção do IPVA para alguns tipos de motos?
- Quais são as motos isentas de IPVA por data de fabricação?
- Qual o valor do IPVA para moto?
- Como pagar IPVA de moto?
- O que acontece com IPVA atrasado?
Moto paga IPVA?
Sim, pagam IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Brasil. Até porque, trata-se de um tributo destinado à construção e manutenção de estradas e rodovias brasileiras, além de investir na educação e em outras áreas do país.
Ou seja, todos os veículos, incluindo carros e motos, pagam IPVA. O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo e nas alíquotas estabelecidas por cada estado.
Para quitar o IPVA, os proprietários recebem um boleto de pagamento enviado pelo órgão de trânsito estadual, geralmente no início do ano. Assim, é importante que os donos de motos conheçam o prazo de vencimento do IPVA e efetuem o pagamento para evitar multas e problemas legais.
Existe isenção do IPVA para alguns tipos de motos?
Sim, existe a possibilidade de isenção do IPVA para alguns tipos de motos, como a de até 170cc. Isso porque foi aprovado um projeto de lei em 2022, Resolução PRS 3/2019.
Ainda assim, o projeto de lei apenas autoriza, não impõe a isenção. Logo, o Detran de cada estado é que decide se este tipo de moto tem isenção do IPVA ou não. A decisão considera o orçamento disponível existente para implementar e manter essa isenção.
Então, consulte diretamente o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado. Desse jeito, você consegue informações precisas e atualizadas sobre a isenção do IPVA para motos de até 170cc.
Isenção do IPVA nos estados de São Paulo e do Paraná
Além da isenção do IPVA para motos de até 170cc, existem condições específicas nos estados de São Paulo e do Paraná. Confira a tabela de isenção de IPVA para motos e entenda:
| Motocicletas | Paga IPVA em SP? | Paga IPVA no PR? |
| Acima de 20 anos | Não | Não |
| Motores de até 170 cm³ | Sim | Sim |
| Mototáxis | Não | Não |
| De pessoas com deficiência | Não | Não |
| Patrimônios de órgãos públicos, autarquias e fundações | Não | Não |
| De partidos políticos | Não | Não |
| De entidades sindicais de trabalhadores | Não | Não |
| Instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos | Não | Não |
| De templos de qualquer culto | Não | Não |
| De até 125cc com mais de 10 anos | Sim | Não |
Quais são as motos isentas de IPVA por data de fabricação?
Alguns estados brasileiros isentam motos do pagamento do IPVA com base na data de fabricação do veículo. Confira:
- isenção aos 10 anos – Roraima e Rio Grande do Norte;
- isenção aos 15 anos – Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco e Tocantins;
- isenção aos 18 anos – Mato Grosso;
- isenção aos 20 anos – Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Qual o valor do IPVA para moto?
O valor do IPVA para moto é calculado ao multiplicar o valor de mercado da moto pela alíquota correspondente ao seu estado. Por exemplo, se o valor da moto for R$ 10 mil e a alíquota do IPVA no estado 3%, o cálculo seria:
R$ 10 mil x 0,03 = R$ 300.
Portanto, o valor do IPVA para essa moto seria R$ 300,00. Para consultar o valor do IPVA, você tem algumas opções:
- consulta via rede bancária – acesse um terminal de autoatendimento ou utilize internet banking, ou aplicativos de bancos. Insira o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) da sua moto para verificar o valor a ser pago;
- consulta pelo site da SEFAZ – acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu estado. Informe o RENAVAM e a placa da moto para descobrir o valor do IPVA.
- verificação do valor de mercado – no site da SEFAZ, consulte o valor de mercado (venal) da sua moto para o ano de 2023. Em São Paulo, utilize o Sistema de Veículos (Sivei) e informe a placa da moto.
Como pagar IPVA de moto?
O pagamento do IPVA é feito em Casas Lotéricas ou Bancos Credenciados ao Detran de cada estado, desde que o imposto não esteja atrasado.
O que acontece com IPVA atrasado?
Atrasar o pagamento do IPVA pode trazer alguns problemas, como:
- multas entre 0,22% por dia de atraso até 20%;
- 1% de juros ao mês;
- inclusão na dívida ativa (cadastro de devedores do governo);
- impossibilidade de fazer o licenciamento em qualquer tipo de veículo.
Consulte grátis o IPVA de seu veículo
E aí, entendeu como funciona a isenção de IPVA para motos? Como visto, é importante consultar a legislação local, pois as regras podem mudar. Vale lembrar que a isenção não se aplica a todos os veículos e é determinada pelo Detran de cada estado. Por esse motivo, consulte grátis o IPVA de seu veículo para evitar o pagamento de multas e juros por atraso. Acesse o nosso site e saiba como fazer isso!
