Imagine que você um dia, dirigindo caminho do trabalho, se envolve num acidente de carro. Porém, ao invés de prestar socorro, pensou no tempo que perderia e nas complicações legais que poderiam surgir. Assim, preferiu agir com Omissão de Socorro e ignorar a situação. 

Essa Omissão pode ter consequências sérias, que possivelmente seriam evitadas se a assistência médica fosse solicitada rapidamente. Além disso, essa atitude pode ser identificada por testemunhas e câmeras de segurança. Então, dependendo dos rumos da investigação, você pode sofrer penalizações por Omissão de Socorro. 

Quer entender melhor do que se trata a Omissão de Socorro, mais especificamente no trânsito? Continue a leitura e entenda:

  • O que é Omissão de Socorro?
  • Quais são os tipos de Omissão de Socorro?
  • O que caracteriza Omissão de Socorro em acidente de trânsito?
  • Qual é a pena para a Omissão de Socorro no trânsito?
  • O que é considerado crime de trânsito?

O que é Omissão de Socorro?

A Omissão de Socorro é, mesmo em condições de ajudar, não prestar assistência a alguém em vulnerabilidade, seja por acidente, doença ou outra emergência. Por exemplo, se você participou de um acidente de trânsito e não chamou a ambulância quando foi capaz, cometeu Omissão de Socorro.

Para além de problemas no trânsito, essa Omissão também pode ocorrer em:

  • emergências doméstica – em casos de incêndio, não chamar os bombeiros e ignorar a situação;
  • casos de criminalidade – presenciar um crime e não chamar a polícia ou oferecer informações relevantes sobre o incidente;
  • assistência a animais – testemunhar um animal em situação de perigo e não tomar medidas para ajudar ou chamar as autoridades responsáveis.

Quais são os tipos de Omissão de Socorro?

Basicamente, existem três tipos de Omissão de Socorro: a própria, a imprópria e a voltada para o Direito Médico. A seguir, saiba mais sobre cada uma!

Omissão de Socorro Própria

A Omissão de Socorro Própria ocorre quando alguém com condições não presta assistência em determinado momento. Por exemplo, um motorista presente em um acidente opta por não fazer o atendimento adequado.

Essa Omissão de Socorro talvez não contribua para morte e/ou lesão da vítima. Ainda assim, o delito foi cometido quando você negou o atendimento necessário e assumiu o risco de piora de alguém.

Omissão de Socorro Imprópria

A Omissão de Socorro Imprópria consiste na recusa de assistência a alguém em perigo. Isso pode ter relação direta com a morte e/ou lesão de alguém. Por exemplo, você se envolveu em acidente de carro no trânsito. 

Quer dizer, você está ciente de que existem vítimas precisando de ajuda. No entanto, a sua escolha é ignorar a situação, ao não chamar a ambulância ou oferecer ajuda de alguma forma.

Nesse caso, você pode ser responsabilizado por Omissão de Socorro Imprópria, cuja assistência poderia evitar maiores consequências, principalmente pela rapidez no atendimento. 

Omissão de Socorro no Direito Médico

A Omissão de Socorro no Direito Médico envolve a recusa de profissionais da saúde atenderem adequadamente pessoas em perigo. Ou seja, indo contra o que é determinado pelo Art. 135 do Código Penal.

O que caracteriza Omissão de Socorro em acidente de trânsito?

A Omissão de Socorro no trânsito é caracterizada pela recusa em prestar socorro imediato ou chamar as autoridades em casos de acidentes de trânsito. Algumas situações enquadradas dessa maneira são:

  • condutor envolvido – a Omissão de Socorro se aplica especificamente aos condutores dos veículos envolvidos no acidente de trânsito;
  • presença de vítimas com lesões ou risco de morte – só pode ser considerado Omissão de Socorro quando há vítimas com lesões corporais ou risco de morte. Afinal, isso exige a prestação imediata de socorro e a notificação às autoridades competentes;
  • não configuração em casos de óbito – Omissão de Socorro não se configura quando uma vítima morre. Em situações assim, existem outras penalidades específicas que podem ser aplicadas;
  • responsabilidade do condutor causador – o motorista do veículo que causou o acidente é responsável pela Omissão de Socorro, mesmo que outras pessoas prestem assistência.

Em resumo, a Omissão de Socorro no trânsito se concentra na falta de ação imediata e necessária do condutor diante de vítimas em perigo.

Qual é a pena para a Omissão de Socorro no trânsito?

A pena para a omissão de socorro no trânsito no Brasil está estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 304. Ela pode incluir:

  • detenção de 6 meses a 1 ano – principalmente se a omissão de socorro resulta em lesão corporal grave ou risco de morte;
  • multa – a multa é no valor de R$ 1.467,35, considerada gravíssima, além de 7 pontos na carteira, o que leva a suspensão da CNH.

O que é considerado crime de trânsito?

O crime de trânsito ocorre quando alguém comete uma infração grave prevista na legislação de trânsito, resultando em danos físicos, materiais ou óbito de alguém. Por exemplo:

  • Omissão de Socorro – o motorista não ajudar uma vítima de acidente quando tem condições;
  • Homicídio Culposo – causar a morte de alguém no trânsito sem querer, mas por negligência, como dirigir acima da velocidade permitida;
  • Racha – disputa de corrida com outros veículos, que dirigem em alta velocidade;
  • embriaguez ao volante – dirigir sob o efeito de álcool ou outras substâncias que afetam a direção segura, desrespeitando a Lei Seca.

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Então, tirou as suas dúvidas sobre a Omissão de Socorro no Trânsito? Conforme mencionado, ela ocorre quando alguém, mesmo com capacidade de prestar assistência a vítimas, opta por não agir. Essa conduta pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e detenção. Para ajudar você a ter um maior controle sobre multas e outros pagamentos do veículo, baixe o nosso app e consulte gratuitamente IPVA, licenciamento e multas. Com ele, você paga esses valores mesmo após o vencimento. Baixe agora mesmo pelo App Store ou Google Play e aproveite!