Carros que não pagam IPVA são um direito de uma pequena parcela dos motoristas brasileiros. Válida em todos os Estados do país, a medida de isenção tem como objetivo anular a obrigatoriedade do pagamento do principal e mais caro imposto automotivo no Brasil.
Como já esperado, carros que não pagam IPVA não se encaixam na realidade da maioria dos motoristas brasileiros, que precisam arcar com o tributo anualmente. A imunidade vale apenas para casos específicos, como veículos de pessoas com deficiências ou de entidades sociais sem fins lucrativos.
O que é o IPVA e quem deve pagar?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado a partir de uma porcentagem (alíquota) sobre o valor de mercado de um veículo.
A primeira coisa que você precisa entender sobre o IPVA é que seu valor não é o mesmo para todos os motoristas nem para todos os carros. Por isso, carros mais caros têm IPVAs mais caros. Ou seja, o preço influencia diretamente no valor do tributo.
O motorista pode realizar o pagamento de maneira integral ou dividido em parcelas, seguindo as datas do calendário de vencimento. Pagar o IPVA é fundamental para realizar o licenciamento do veículo.
O motorista não pode ser multado por estar com o IPVA atrasado, mas fica impossibilitado de licenciar seu carro, correndo o risco de ter o veículo retido e levado ao pátio pela polícia. Por isso, para evitar a apreensão do veículo e as dores de cabeça consequentes, o motorista deve realizar o pagamento do IPVA do seu carro o quanto antes.
Vale ressaltar que cada Estado do Brasil tem autonomia para definir sua alíquota. Por exemplo, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro cobram 4% sobre o valor de mercado do veículo. Já em Santa Catarina e Espírito Santo, a taxa é de 2%.
Veja o vencimento do IPVA 2023 nos Estados
Carros que não pagam IPVA por Estado
Quase todos os Estados do Brasil têm as mesmas regras para a isenção do IPVA. Dessa maneira, são imunes da cobrança os veículos pertencentes:
- ao patrimônio dos órgãos públicos, como carros da frota do governo federal, estadual ou municipal;
- a partidos políticos;
- a templos de qualquer culto;
- aos sindicatos;
- às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;
Entenda a diferença entre o IPVA e o licenciamento em nossa matéria exclusiva sobre o assunto.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
Há uma diferença entre a imunidade e a isenção do IPVA. Na imunidade, é proibida a cobrança do IPVA. Já na isenção, o proprietário garante o não pagamento por meio de um requerimento baseado em lei. Dessa maneira, os carros que não pagam IPVA (na maioria dos Estados) são:
- Táxis;
- Pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista;
- Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
- Ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou no transporte escolar.
Lembrando que é importante sempre checar a regra e os trâmites para solicitar a isenção do IPVA do seu veículo no Detran do seu Estado.
Quem tem direito à isenção do IPVA em SP?
Antes, a isenção do IPVA SP era restrita apenas para pessoas com deficiência severa ou profunda. A lista de carros que não pagam IPVA também foi ampliada para condutores que não necessitam da adaptação de seus veículos já tinha sido anunciada em fevereiro deste ano, e agora foi confirmada no Decreto n.º 67108, de 24 de setembro de 2022.
Pelo decreto, “a concessão da isenção do IPVA relativa aos exercícios de 2022 e 2023 de um único veículo pertencente a pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo” requer a apresentação de laudo pericial regulamentado pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).
Contudo, serão consideradas válidas, temporariamente, “as documentações que levaram à concessão da isenção para PcD nos exercícios de 2020 ou 2021”, até que o Imesc faça futuro laudo.
Quais carros que não pagam IPVA no RJ?
Pessoas portadoras de deficiência física, visual, intelectual ou com autismo podem ser dispensadas de pagar o IPVA RJ. Para isso, é necessário fazer prova do preenchimento das condições e requisitos legais em requerimento encaminhado à autoridade administrativa juntamente com o comprovante do pagamento da TSE (Taxa de Serviços Estaduais).
Segundo o Detran-RJ, o valor venal para a isenção não pode exceder R$ 70 mil para veículos usados e veículos novos importados, além de R$ 55 mil para veículos novos, porém já descontados os valores de IPI e ICMS incidentes.
As informações sobre a isenção do IPVA podem ser consultadas no site do Detran-RJ.
Entenda a diferença entre o IPVA e o licenciamento em nossa matéria sobre o assunto.
Quantos anos para a isenção do IPVA em cada Estado?
Em cada um dos Estados do Brasil, há uma regra para carros que não pagam IPVA de acordo com o ano de fabricação do veículo. Confira como funciona em cada um dos Estados:
Isenção do IPVA a partir de 10 anos de fabricação:
Acre, Rio Grande do Norte e Roraima.
Isenção do IPVA a partir de 15 anos de fabricação:
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (redução progressiva conforme o ano do carro), Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Isenção do IPVA a partir de 20 anos de fabricação
Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Isenção do IPVA a partir de 20 anos de fabricação:
Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Isenção do IPVA em Santa Catarina:
Veículos produzidos até 1985.
Como pedir isenção do IPVA?
Para fazer o pedido de isenção e não pagar o IPVA do carro, é necessário que o motorista confira primeiro se tem ou não direito ao benefício. Ele pode voltar no texto para verificar todas as hipóteses que garantem a isenção, imunidade ou dispensa de pagamento para carros que não pagam IPVA.
Após confirmar o direito à isenção, o motorista deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu Estado. Lá, ele deverá procurar pela página de Serviços de Benefícios Fiscais para Veículos e realizar seu cadastro pessoal.
Com o cadastro concluído, o próximo passo é solicitar um requerimento de isenção do IPVA de acordo com seu caso específico (pessoa com deficiência, roubo ou furto, veículo de entidade social ou ano de fabricação válido para isenção).
Depois disso, basta enviar cada um dos documentos solicitados. De acordo com o caso específico, serão solicitados documentos diferentes. Por exemplo, no caso de roubo ou furto, o Boletim de Ocorrência é um dos documentos solicitados. Já no caso de Pessoa com Deficiência, o laudo médico é o documento imprescindível.
Quando há dispensa do pagamento do IPVA?
A dispensa para carros que não pagam IPVA também ocorre quando há perda da propriedade do veículo, como em caso de perda total em acidente ou roubo e furto. Veja os casos quando há a dispensa do IPVA:
- Baixa permanente;
- Leilão com sucata;
- Desaparecimento do veículo;
- Furto ou roubo;
- Questionamento de propriedade;
- Apreensão judicial para fins de averiguação de inquérito policial.
Carro apreendido pela polícia tem isenção do IPVA?
Não. A apreensão do veículo por conta do descumprimento da lei de trânsito não dá direito à isenção ou dispensa do pagamento do IPVA.
Quanto tempo demora para sair a isenção do IPVA?
O prazo médio para receber a isenção e o carro não pagar IPVA é de 2 meses após o envio do requerimento com todos os documentos e comprovantes.
É muito importante que o motorista fique atento aos prazos de envio para que a demora para o recebimento da isenção seja menor. Em caso de veículo novo, o solicitante tem 30 dias para apresentar seu pedido após a emissão da nota fiscal.
Já em situações de veículo usado, o proprietário tem até o fim do ano anterior ao da vigência para apresentar seu requerimento. Ou seja, para o ano de 2024, o pedido para carros que não pagam IPVA deve ser realizado de acordo com o calendário estadual disponibilizado pelo Detran do seu Estado em 2023.
Em casos de veículos já têm isenção, o pedido deve ser realizado até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.
Como pagar o IPVA pelo Zul+
E se o seu carro não se encaixa em alguma das regras que o isente do pagamento do IPVA, você pode pagar o tributo pelo Zul+, além de quitar multas e licenciamento em até 12 vezes direto pelo celular. Consulte se o serviço já está disponível em seu Estado.
Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Baixe o app Zul+ no seu iPhone ou Android;
- Faça seu cadastro;
- Clique em “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Selecione se você deseja pagar o IPVA à vista no Pix ou em até 12x no cartão de crédito;
- Deslize o dedo para pagar.
