No Brasil, levar uma multa por estacionar em local proibido é uma preocupação recorrente para muitos motoristas. Cometer a infração pode resultar em muita dor de cabeça para o condutor do veículo.
Pensando em tirar suas dúvidas sobre o tema, o time do Zul+ – o app nº1 pra quem dirige no Brasil – elaborou este post com as principais informações relacionadas a multas por estacionamento em local proibido no país.
O que significa estacionar em local proibido?
As regras de estacionamento no Brasil são estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que é a legislação que regulamenta todas as normas relativas ao trânsito no país. O CTB define diferentes tipos de vagas e locais de estacionamento, classificando-os de acordo com suas características e restrições.
Os locais onde o estacionamento é proibido geralmente incluem:
- Faixas de pedestres;
- Esquinas e cruzamentos;
- Pontes, viadutos e túneis;
- Sinalizações de proibição de estacionamento;
- Áreas de carga e descarga;
- Placas de “proibido estacionar”.
Multas de trânsito: tudo o que você precisa saber
Penalidades e multa por estacionar em local proibido
A multa por estacionar em local proibido varia de acordo com a gravidade da infração e pode ser multiplicada pelo fator de multiplicação da multa, que varia dependendo das circunstâncias, como reincidência ou gravidade da infração. Em algumas situações, o veículo também pode ser removido por um guincho, e o proprietário precisará arcar com os custos de remoção e estadia no pátio.
Assim, as infrações por estacionamento em local proibido são classificadas como infrações de natureza média, grave ou gravíssima, dependendo da gravidade da violação e do risco que ela representa.
- De acordo com o CTB, a infração média resulta em 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa no valor de R$ 130,16;
- A infração grave resulta em 5 pontos na carteira, juntamente com uma multa no valor de R$ 195,23;
- Já a infração gravíssima vale 7 pontos na CNH e possui a multa de valor mais elevado – R$ 293,47.
Por que existe diferença entre os valores da multa por estacionar em local proibido?
A gravidade da infração por estacionar em local proibido depende de onde o motorista parou o veículo em um lugar onde não podia.
Por exemplo, segundo o artigo 181 do CTB, estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal configura infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Já estacionar a mais de 1 metro do meio-fio configura infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. O mesmo vale para estacionar passeios, ciclovias ou ciclofaixas, gramados e jardins públicos. Além disso, o motorista pode ter o veículo removido da via.
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Multas específicas por estacionamento irregular
Estacionar em pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido ou vias com acostamento
Infração considerada gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Além disso, o veículo será removido.
Estacionar na contramão
Estacionar na contramão é considerada uma infração de natureza média, segundo o CTB, com multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH do motorista.
Estacionar em garagem
Estacionar em frente a uma garagem também é considerado proibido. A infração é do tipo média, com multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH do motorista, além da remoção do veículo.
Estacionar em parada de ônibus
Estacionar em pontos de ônibus também é uma infração de natureza média, com multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH do motorista, além da remoção do veículo.
Multa por estacionar em Zona Azul
Ao estacionar em uma vaga de estacionamento rotativo, você deve comprar o crédito por um aplicativo credenciado, como o Zul+, ou em um ponto de venda físico próximo ao local.
Assim, há duas maneiras de você receber uma multa de Zona Azul. A primeira é por estacionar em uma vaga regulamentada sem ativar o crédito digital ou comprar o talão de papel rotativo. Já a segunda é por estourar o tempo máximo de permanência na vaga. Nos dois casos, você fica sujeito à multa e seu veículo pode ser removido do local e levado ao pátio.
No Estado de São Paulo, por exemplo, o custo do engate – para veículos de passageiros ou motocicletas – sai por R$ 234,34, enquanto o quilômetro rodado (do transporte até o pátio do Detran-SP) é de R$ 7,88. A diária de apreensão custa R$ 76,74.
O valor da multa de Zona Azul é o de uma infração grave e sai por R$ 195,23. Você ainda leva 5 pontos em sua CNH e o seu carro pode ser removido da vaga por estacionamento irregular, segundo o CTB.
Como recorrer de multa por estacionamento irregular?
Recorrer de uma multa de trânsito – inclusive multa por estacionar em local proibido – é um direito de todo motorista brasileiro. Após ser notificado da autuação, o condutor já pode começar o processo de defesa contra a infração.
No entanto, para que ela seja anulada, é fundamental que o motorista apresente provas concretas ao órgão autuador, à junta administrativa ou ao conselho de trânsito.
O motorista também pode recorrer de uma multa por estacionamento irregular após receber a notificação de autuação em sua casa. Este documento serve para notificar o proprietário sobre a infração e ainda não é propriamente a multa.
Portanto, o motorista notificado deve conferir as informações da carta enviada. Caso algum dado esteja incorreto ou incondizente (motorista infrator, placa, horário, local), o condutor deve apresentar sua defesa prévia.
Se a defesa prévia não for aceita, a infração de trânsito será lavrada e o motorista receberá em sua casa a notificação de penalidade. Ela é o documento da multa e informa o condutor sobre o valor a ser pago e os pontos somados a sua CNH.
Após o recebimento da multa, o motorista passa a ter direito a dois recursos: o de primeira instância, na Jari, e o de segunda instância no Cetran. Nessa fase, o motorista deve apresentar argumentos que possibilitem interpretar a particularidade do caso, relacionando com as leis de trânsito. Assim, tanto a Jari quanto o Cetran irão analisar o mérito da infração.
Entenda melhor o passo a passo para recorrer a uma multa de trânsito em nosso post completo sobre recursos de defesa.
Facilite o pagamento de tributos e multas com o Zul+
- Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app. - Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+; - Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento. - Confirme o veículo que foi autuado
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado. - Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa. - Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
Dicas para evitar multas por estacionar em local proibido
- Atenção às placas de trânsito nas imediações. Ou seja, procure por sinalizações de trânsito que indiquem que estacionar naquela vaga é permitido.
- Por exemplo, se o meio-fio da calçada for pintado de amarelo, o estacionamento é proibido. O mesmo vale para placas que indicam que estacionar naquele local é proibido.
- Faça uso de aplicativos que indicam o local certo para estacionar, como o próprio Zul+, que te fornece um mapa com as vagas de Zona Azul disponíveis em sua cidade.
Atualmente, o Zul+ – graças à união com a Estapar – ampliou a operação de Zona Azul para 15 cidades entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais. São elas: Americana, Araraquara, Itatiba, Jacareí, Limeira, Mogi das Cruzes, Rio Claro, Santa Bárbara d’Oeste, Santo André, São Carlos, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Paulo (capital) e Taubaté, além de Juiz de Fora (MG).
E quem já usava o estacionamento rotativo pelo Zul+ não precisa se preocupar. A Zona Azul continua funcionando normalmente em nosso aplicativo nos municípios de: Belo Horizonte (MG), Cajazeiras (PB), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE), Salgueiro (CE) e Salvador (BA).
Você pode consultar e pagar com o Zul+ pela web ou baixando o app em seu celular, via Pix ou em até 12x no cartão de crédito. Tudo de um jeito simples, rápido e inteligente.
Resumo – Guia Rápido
Qual o valor da multa por estacionar em local não permitido?
As infrações por estacionamento em local proibido são classificadas como infrações de natureza média, grave ou gravíssima, dependendo da gravidade da violação e do risco que ela representa.
1. De acordo com o CTB, a infração média resulta em 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa no valor de R$ 130,16;
2. A infração grave resulta em 5 pontos na carteira, juntamente com uma multa no valor de R$ 195,23;
3. Já a infração gravíssima vale 7 pontos na CNH e multa de valor mais elevado – R$ 293,47.
O que é considerado estacionamento irregular?
Segundo o site CTB Digital, O Anexo I do artigo 181 do CTB define estacionamento como a “imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros”, ou seja, comete as infrações previstas no artigo 181 o condutor que mantém o veículo imobilizado por qualquer outra finalidade que não seja estritamente para o embarque e desembarque de passageiros, inclusive ao realizar operação de carga e descarga.
Como recorrer de uma multa por estacionar no passeio?
Ver o item “Como recorrer de multa por estacionamento irregular?”
Quanto tempo leva para uma multa entrar no sistema?
Segundo o Contran e o CTB, o prazo máximo para uma multa aparecer no sistema é de 30 dias corridos após a ocorrência da infração.
