É importante listar todos os gastos anuais que você teve e ainda pode ter com o veículo, facilitando o seu planejamento financeiro. Um dos gastos comuns é o seguro DPVAT 2023, destinado ao pagamento de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito.
Mas calma! O pagamento do seguro DPVAT continua suspenso em 2023, você não se confundiu. Porém, a previsão é que ele volte a ser cobrado em 2024, exigindo adaptação dos motoristas para garantir a regularidade.
Quer entender mais sobre o assunto para evitar problemas com o automóvel e consequentemente, o seu bolso? Continue a leitura e descubra:
- O que é o seguro DPVAT 2023?
- Como fica o seguro DPVAT em 2023?
- Quais são as consequências de não pagar o seguro DPVAT em 2023?
- O DPVAT vai ser cobrado em 2024?
- Qual o valor previsto para o seguro DPVAT 2024?
O que é o seguro DPVAT 2023?
O seguro DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Ele foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores, em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas.
Isso porque o trânsito brasileiro causa 45 mil mortes anuais e R$ 50 bilhões de prejuízo econômico, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diante disso, é obrigatório que todos os veículos paguem o DPVAT junto ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Porém, enfatizamos que o DPVAT não cobre danos materiais, como reparo do veículo, mas sim danos pessoais. Para cobertura de danos materiais existem seguros facultativos, como o Auto, comumente contratado por motoristas para minimizar os gastos.
Logo, se um acidente acontecer e resultar em morte, invalidez permanente ou despesas médicas para os envolvidos, o DPVAT oferece indenizações. Ela é paga diretamente às vítimas ou aos beneficiários, sem precisar apurar a culpa no acidente.
Como fica o seguro DPVAT em 2023?
O seguro DPVAT não será cobrado em 2023, como confirmou a Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia. Não haverá cobrança do mesmo jeito que tem sido desde 1º de janeiro de 2021.
Isso porque, em 2021, o governo descobriu que a seguradora Líder — na época, responsável pela gestão do DPVAT — tinha mais dinheiro em caixa que o necessário.
Em outras palavras, o saldo disponível para indenizar vítimas de trânsito era muito superior. Isso ocorreu porque a seguradora extorquia donos de veículos e desviava bilhões pagos por eles.
Por essa razão, ela foi fechada pela Susep e a gestão do DPVAT foi transferida para a Caixa Econômica Federal. Desde então, o dinheiro acumulado foi suficiente para os motoristas ficarem isentos do pagamento desse imposto em 2021, 2022 e agora, 2023.
Quais são as consequências de não pagar o seguro DPVAT em 2023?
Você não sofrerá consequências caso não pague o seguro DPVAT em 2023, já que a cobrança dele foi suspensa. Entretanto, é possível que a situação mude a partir de 2024, trazendo consequências para quem não pagar essa obrigação, como:
- multas – cobrança de multa em R$ 293,47, caso o seu veículo seja parado pela fiscalização;
- apreensão do veículo – em casos mais extremos ou se persistir a irregularidade, as autoridades de trânsito podem apreender o veículo até que a situação seja regularizada, o que geralmente envolve o pagamento das multas e do seguro DPVAT;
- pontos na carteira – a falta de pagamento do seguro DPVAT pode resultar na aplicação de 7 pontos na carteira de motorista. Inclusive, acumular pontos leva a penalidades adicionais, como suspensão temporária do direito de dirigir, prejudicando especialmente condutores profissionais;
- impedimento de regularização – a falta de pagamento do seguro DPVAT pode impedir a regularização do veículo ao obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O DPVAT será cobrado em 2024?
A previsão é que o seguro DPVAT seja cobrado em 2024, diferentemente do seguro DPVAT 2023. Inclusive, circula na Câmara dos Deputados em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar. A ideia dele é que a cobrança ocorra a partir de 1º de janeiro de 2024.
Outra proposta é que o seguro seja chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Além disso, segundo o projeto, a Caixa Econômica Federal continuaria gerenciando esse seguro, atividade efetuada desde o começo de 2021.
O argumento para o retorno da cobrança do DPVAT é que é preciso aumentar a verba disponível para vítimas de acidentes de trânsito. Caso contrário, não seria possível amparar essas pessoas ao longo de 2024.
Quer dizer, a Caixa já pagou R$ 2,8 bilhões em indenizações desde que entrou na gestão, entre janeiro de 2021 e setembro de 2023. Logo, é preciso continuar contribuindo com o pagamento deste imposto para assegurar a continuidade das indenizações.
Sendo assim, caso esse projeto seja aprovado, o veículo só pode ser licenciado com o pagamento do seguro DPVAT. A mesma regra se aplica a transferência do bem para o nome de outra pessoa. Portanto, é importante se atualizar para evitar problemas.
Qual o valor previsto para o seguro DPVAT 2024?
Ainda não existe previsão de valor para o seguro DPVAT 2024, já que isso depende das coberturas aprovadas pelo Poder Legislativo. Porém, se o valor for baseado no último, ele deve ficar de aproximadamente R$ 5,23 para carro de passeio e R$ 12,30 para motos.
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E então, tirou as suas principais dúvidas sobre o seguro DPVAT 2023? Como visto, ele não será cobrado este ano, mas é possível que a cobrança reinicie a partir de 1º de janeiro de 2024 para assegurar o pagamento de indenizações. Assim, quer consultar débitos referentes ao veículo, como IPVA, licenciamento e multas? Se cadastre agora mesmo — é rapidinho — pelo nosso site e evite irregularidades do automóvel por deixar de pagar valores obrigatórios!
