Se você tem um veículo, provavelmente, os termos IPVA e licenciamento 2024 são familiares. Ainda assim, é sempre bom revisar e se atualizar sobre as obrigações relacionadas à sua propriedade automotiva.
Estar em dia com os tributos é essencial para evitar problemas legais, como multas e até apreensão do veículo.
Então, quer entender mais sobre esses termos?
Fique com a gente nesta publicação!
O que é o IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente de todos os proprietários de bens como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. A cobrança e valores arrecadados ficam sob responsabilidade dos governos estaduais, que destinam os valores obtidos para melhorias em infraestrutura viária e também para investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.
Historicamente, o IPVA foi criado em 1985 no Rio de Janeiro e em São Paulo, substituindo a Taxa Rodoviária Única (TRU) de 1969. No ano seguinte, 1986, o imposto já estava em vigor em praticamente todo o país.
O que acontece se eu não pagar o IPVA 2024?
Dever o IPVA pode resultar em uma série de complicações aos donos de veículos, como a inclusão do nome na dívida ativa da União, a impossibilidade de licenciamento e, consequentemente, emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
De porte obrigatório, mesmo que na versão digital, o CRLV atrasado pode resultar em diferentes sanções, com destaque à impossibilidade de transferir a propriedade do veículo e o motorista está sujeito à receber infração gravíssima com multa de R$ 293,47 mais 7 pontos na carteira, além da apreensão do carro pelas autoridades competentes.
Como o IPVA é calculado?
A equação do IPVA leva em conta alguns fatores.
Veja:
- Tabela Fipe: o valor venal de automóveis varia de acordo com o modelo e ano e serve como base de cálculo do imposto;
- Alíquotas estaduais: cada estado tem uma alíquota de imposto que varia de 2% a 4%. Em São Paulo, por exemplo, veículos de passeio possuem uma alíquota de 4%, enquanto as motocicletas 2%. No Paraná, o cálculo para carros e motos considera a alíquota de 3,5%;
- Cálculo simples: para saber o valor do tributo, basta multiplicar o valor venal da propriedade automotora com a alíquota estabelecida,
- Descontos e deduções: carros elétricos e alguns tipos de veículos podem ter um abatimento especial, a depender também do estado em que estão registrados.
O que é licenciamento de veículos?
O licenciamento é o processo de renovação anual do documento do carro. Com ele, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também chamado de “documento do carro”, é emitido. O CRLV comprova que o carro está em dia com a regulamentação estabelecida e, via de regra, não é expedido para automóveis que estejam com multas, IPVA e outros débitos em aberto.
Quando e como licenciar o carro?
Cada estado brasileiro têm seu calendário próprio de licenciamento, que pode alterar de ano a ano. A recomendação geral é procurar informação nos sites do Detrans regionais. O calendário de licenciamento 2024 para São Paulo varia de julho a dezembro e o do Rio de Janeiro foi ampliado para julho e setembro.
Pelo app Zul+, motoristas com carros registrados nos seguintes Estados conseguem pagar e até parcelar o licenciamento diretamente pelo app: Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Confira o passo a passo:
- Faça o download do app Zul+ (clique aqui)
- Selecione “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Escolha “Licenciamento 2024”;
- Opte pela melhor forma de pagamento, do Pix ao parcelamento em até 12x;
- Confirme a operação;
- Pronto, seu carro está regularizado!
O que acontece se eu não licenciar o carro?
Circular com o veículo sem estar licenciado, conforme mencionado acima, pode resultar em multa e até apreensão do veículo.
É possível parcelar o licenciamento?
Sim, mas cada estado tem sua regra específica a respeito do tema. Em São Paulo, por exemplo, é possível dividir todos os tributos estaduais, com exceção a aqueles já inscritos na dívida ativa da união. Uma das funções do app Zul+, plataforma digital da Estapar, é parcelar o imposto e os demais débitos veiculares (como multas e licenciamento) em até 12 vezes. Clique aqui para baixar.