Se você tem um veículo, provavelmente, os termos IPVA e licenciamento 2024 são familiares. Ainda assim, é sempre bom revisar e se atualizar sobre as obrigações relacionadas à sua propriedade automotiva.

Estar em dia com os tributos é essencial para evitar problemas legais, como multas e até apreensão do veículo.

Então, quer entender mais sobre esses termos?

Fique com a gente nesta publicação!

O que é o IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente de todos os proprietários de bens como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. A cobrança e valores arrecadados ficam sob responsabilidade dos governos estaduais, que destinam os valores obtidos para melhorias em infraestrutura viária e também para investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.

Historicamente, o IPVA foi criado em 1985 no Rio de Janeiro e em São Paulo, substituindo a Taxa Rodoviária Única (TRU) de 1969. No ano seguinte, 1986, o imposto já estava em vigor em praticamente todo o país.

O que acontece se eu não pagar o IPVA 2024?

Dever o IPVA pode resultar em uma série de complicações aos donos de veículos, como a inclusão do nome na dívida ativa da União, a impossibilidade de licenciamento e, consequentemente, emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

De porte obrigatório, mesmo que na versão digital, o CRLV atrasado pode resultar em diferentes sanções, com destaque à impossibilidade de transferir a propriedade do veículo e o motorista está sujeito à receber infração gravíssima com multa de R$ 293,47 mais 7 pontos na carteira, além da apreensão do carro pelas autoridades competentes.

Como o IPVA é calculado?

A equação do IPVA leva em conta alguns fatores.

Veja:

  • Tabela Fipe: o valor venal de automóveis varia de acordo com o modelo e ano e serve como base de cálculo do imposto;
  • Alíquotas estaduais: cada estado tem uma alíquota de imposto que varia de 2% a 4%. Em São Paulo, por exemplo, veículos de passeio possuem uma alíquota de 4%, enquanto as motocicletas 2%. No Paraná, o cálculo para carros e motos considera a alíquota de 3,5%;
  • Cálculo simples: para saber o valor do tributo, basta multiplicar o valor venal da propriedade automotora com a alíquota estabelecida,
  • Descontos e deduções: carros elétricos e alguns tipos de veículos podem ter um abatimento especial, a depender também do estado em que estão registrados.

O que é licenciamento de veículos?

O licenciamento é o processo de renovação anual do documento do carro. Com ele, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também chamado de “documento do carro”, é emitido. O CRLV comprova que o carro está em dia com a regulamentação estabelecida e, via de regra, não é expedido para automóveis que estejam com multas,  IPVA e outros débitos em aberto.

Quando e como licenciar o carro?

Cada estado brasileiro têm seu calendário próprio de licenciamento, que pode alterar de ano a ano. A recomendação geral é procurar informação nos sites do Detrans regionais. O calendário de licenciamento 2024 para São Paulo varia de julho a dezembro e o do Rio de Janeiro foi ampliado para julho e setembro.

Pelo app Zul+, motoristas com carros registrados nos seguintes Estados conseguem pagar e até parcelar o licenciamento diretamente pelo app: Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Confira o passo a passo:

  1. Faça o download do app Zul+ (clique aqui)
  2. Selecione “IPVA, Multas e Licenciamento”;
  3. Escolha “Licenciamento 2024”;
  4. Opte pela melhor forma de pagamento, do Pix ao parcelamento em até 12x;
  5. Confirme a operação;
  6. Pronto, seu carro está regularizado!

O que acontece se eu não licenciar o carro?

Circular com o veículo sem estar licenciado, conforme mencionado acima, pode resultar em multa e até apreensão do veículo.

É possível parcelar o licenciamento?

Sim, mas cada estado tem sua regra específica a respeito do tema. Em São Paulo, por exemplo, é possível dividir todos os tributos estaduais, com exceção a aqueles já inscritos na dívida ativa da união. Uma das funções do app Zul+, plataforma digital da Estapar, é parcelar o imposto e os demais débitos veiculares (como multas e licenciamento) em até 12 vezes. Clique aqui para baixar.

Pague IPVA Licenciamento e multas com o Zul+