A isenção do IPVA no Rio de Janeiro (RJ) — que também pode ser aplicada em outros estados — é um benefício fiscal de determinados públicos. O objetivo é trazer alívio financeiro para promover inclusão social, facilitar o acesso à mobilidade e oferecer outros benefícios.
Não à toa, Pessoas com Deficiência (PcD), por exemplo, são um dos grupos beneficiados com a isenção do IPVA com alguns estados. O mesmo ocorre com veículos mais novos, como incentivo a preservação do meio ambiente.
Então, quer conhecer mais detalhes sobre a isenção do IPVA no RJ e saber se você tem direito? Continue com a gente e veja.
Quem é isento do IPVA no RJ em 2024?
Em 2024, no estado do RJ, os seguintes grupos estão isentos do pagamento do IPVA:
- veículos com mais de 15 anos de fabricação – incentivo a renovação da frota, estimulando a substituição por veículos mais novos e, portanto, mais seguros e menos poluentes;
- profissionais condutores, como taxistas, mototaxistas e condutores de ônibus – medida para reduzir os custos operacionais de suas atividades, já que são essenciais para a mobilidade urbana;
- proprietários de máquinas agrícolas, tratores, veículos escolares e diplomáticos – o objetivo é apoiar setores fundamentais da economia, como a agricultura, garantir o transporte seguro de estudantes;
- Pessoas com deficiência (PcD) – a isenção para PcD promove a inclusão social e facilitar o acesso à mobilidade para esse grupo específico;
- Motoristas aptos no cadastro Bom Motorista – forma de incentivar boas práticas de direção e segurança no trânsito.
Qual o ano do veículo que não paga IPVA RJ em 2024?
Os veículos fabricados até o ano de 2009 estão isentos do pagamento do IPVA no estado do Rio de Janeiro. O objetivo do governo estadual é incentivar a renovação da frota automotiva, promovendo a substituição por veículos mais novos. Estes geralmente são mais seguros, eficientes e menos poluentes.
Como solicitar a isenção do IPVA RJ em 2024?
Para solicitar a isenção do IPVA no Rio de Janeiro em 2024, se você se encaixa nos grupos beneficiados, siga estes passos:
- acesse o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio de Janeiro;
- no menu lateral, clique em “Formulários” e selecione a opção “Reconhecimento da Isenção”;
- escolha o formulário correspondente ao grupo ao qual você pertence e faça o download.
- em seguida, gere o Documento de Arrecadação (DARJ);
- preencha o formulário e pague o DARJ;
- abra o processo de isenção do IPVA pelo Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI);
- envie os documentos necessários e acompanhe o processo até a conclusão.
Quais são as doenças que dão direito a isenção do IPVA no RJ em 2024?
No Rio de Janeiro em 2024, as doenças que dão direito à isenção do IPVA são:
- deficiência física – alterações que comprometem a função física, como paraplegia, tetraplegia, amputações, paralisia cerebral, entre outras, desde que dificultem o desempenho de funções;
- deficiência visual – visão muito limitada, incluindo a impossibilidade de enxergar claramente mesmo com correção, ou o campo visual reduzido a um pequeno alcance;
- deficiência intelectual – funcionamento mental consideravelmente abaixo do normal desde a infância até os 18 anos, com dificuldades em duas ou mais áreas de habilidades cotidianas;
- autismo – transtorno autista ou autismo atípico.
Como comprovar as deficiências para isenção do IPVA no RJ?
Se você tem alguma das deficiências listadas, pode solicitar a isenção do IPVA no RJ ao comprová-las seguindo as etapas:
- obtenha uma identidade especial emitida pelo DETRAN/RJ para pessoas com deficiência;
- consiga um laudo médico que descreva a deficiência e seu CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde);
- se você é condutor e tem deficiência ou autismo, apresente também um laudo médico emitido pela Perícia do DETRAN/RJ no momento da obtenção da CNH;
- no caso de deficiência intelectual ou autismo, apresente um Laudo de Avaliação emitido por médico e psicólogo preenchido em formulários específicos disponíveis no Portal do IPVA/RJ.
Pessoas com autismo têm isenção do IPVA no RJ em 2024?
Sim, pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA no RJ em 2024, seja para um veículo novo ou usado. A regra é apresentar a documentação necessária que comprove a condição. Além disso, o valor venal do veículo não pode ultrapassar os seguintes limites:
- R$ 70 mil para veículos usados;
- R$ 55 mil para veículos novos, com descontos de IPI e ICMS;
- R$ 70 mil para veículos novos importados.
Entretanto, a isenção do IPVA no RJ só é concedida se o contribuinte não tiver débitos deste imposto. E ainda, é preciso que ele não esteja inscrito na dívida ativa, indicando dívidas em aberto com o Estado.
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A isenção do IPVA no Rio de Janeiro em 2024 é um benefício concedido a grupos específicos. Entre eles, PcD e veículos com mais de 15 anos de fabricação. No entanto, é preciso cumprir requisitos específicos, como apresentar os documentos solicitados e não ter débitos antigos de IPVA.Gostou de saber mais sobre a isenção do IPVA? Aproveite e consulte grátis o IPVA do seu veículo — além de licenciamento e multas. Faça isso ao acessar o nosso site e inserir a sua placa, e-mail e telefone no local indicado!
