Todos os anos, você se questiona para o que serve e para onde vai o dinheiro do IPVA. E não é à toa. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o imposto mais caro do veículo e atrasar seu pagamento pode causar uma grande dor de cabeça. Por esse motivo, o time do Zul+ decidiu esclarecer essa dúvida de uma vez por todas.
O que é e para o que serve o IPVA?
O IPVA foi criado em 1985 pela Emenda Constituicional nº 27 para viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil. Seu pagamento é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus.
Embora tenha sido criado há 50 anos para financiar estradas e rodovias do país, hoje em dia o tributo tem um papel muito mais flexível no orçamento público brasileiro. De acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade de recolhimento do imposto é dos Estados.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Do total arrecadado pelos governos estaduais com o IPVA, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Dos 80% restantes, metade é destinada para o governo estadual e a outra metade para os municípios onde os veículos são emplacados. Ou seja, as cidades recebem verba proporcional a sua frota de veículos com IPVA quitado.
O governo estadual e as prefeituras podem utilizar a verba do IPVA como quiserem, assim também como o dinheiro de multas e do licenciamento. Ao contrário do que muita gente pensa, o valor arrecadado com esses tributos não necessariamente precisa ser destinados à manutenção de ruas, avenidas e semáforos.
Na maioria dos casos, o dinheiro do IPVA acaba sendo destinado para áreas como saúde, segurança pública e educação.
Qual o valor do IPVA?
O valor do IPVA e as datas de vencimento do tributo variam de acordo com o estado brasileiro e o modelo do automóvel. Isso porque o IPVA é calculado a partir de uma alíquota estadual sobre o valor de mercado do veículo. Ou seja, carros mais caros têm IPVAs mais caros.
Porém, cada unidade federativa do país é responsável por definir sua alíquota do IPVA. Em Santa Catarina e Mato Grosso, a alíquota do IPVA é de 2% sobre o valor venal de carros. Já na Bahia e no Ceará, é de 2,5%. No Distrito Federal e Paraná, 3,5%. E em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a alíquota é de 4%. As porcentagens, inclusive, podem variar de ano a ano.
Dessa maneira, um carro da mesma marca, ano e modelo tem diferentes valores de IPVA em cada unidade federativa. Porém, é obrigatório que o proprietário realize o pagamento do IPVA no estado onde o veículo está registrado.
Cálculo de IPVA
Em resumo, o cálculo do IPVA é feito da seguinte forma:
Valor do IPVA = valor venal do veículo definido pela tabela Fipe x alíquota estadual
Se a alíquota do IPVA for 4% (caso dos veículos de passeio em São Paulo) e o valor venal do veículo R$ 30.000, o valor do IPVA será R$ 1.200. O mesmo automóvel, por outro lado, pagaria “apenas” R$ 1.050 de IPVA no Paraná, já que o estado estipula a alíquota de 3,5%.
Por que é importante pagar o IPVA?
Ao deixar de pagar o IPVA do veículo dentro do prazo estipulado pelo calendário do seu estado, você terá que arcar com uma multa de acordo com o tempo de atraso. Essa multa são juros calculados sobre o valor do imposto do veículo e a taxa de atraso não gera pontos na CNH do proprietário.
Ou seja, não pagar o IPVA não é uma infração de trânsito. Porém, deixar o IPVA atrasar impossibilita o licenciamento do veículo. E nesse caso, você pode perder o carro.
Caso o você seja parado em uma blitz com o licenciamento vencido, o veículo pode ser retido e apreendido pela polícia até a regularização do débito. Além disso, o proprietário é multado no valor de R$ 293,47 com 7 pontos na carteira de habilitação.
IPVA atrasado pode gerar multa?
O IPVA atrasado gera multa sim, mas ela não está relacioanada a infração de trânsito.
Ao deixar de pagar pelo IPVA na data correta, taxas de 0,33% serão somados ao valor do tributo até atingir aumento de 20% do valor, o que acontece em 60 dias e o débito entra na dívida ativa.
Como faço para pagar o IPVA?
Há diferentes formas de pagar o IPVA do seu veículo. Para isso, procure o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado para emissão do boleto ou a Secretaria da Fazenda. Se você procura um jeito simplificado e que permite o parcelamento do imposto em até 12x, utilize o app Zul+.
Veja o passo a passo para pagar o IPVA usando a plataforma digital da Estapar:
- Baixe o app gratuitamente (clique aqui);
- Entre no app e selecione o menu “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Selecione a opção “IPVA 2024”;
- Informe os dados requeridos;
- Opte pela melhor condição de pagamento, do Pix até 12 parcelas;
- Confirme a transação,
- Pronto!
Como faço para pagar o IPVA atrasado?
Seu a sua dívida de IPVA ainda não foi inscrita no sistema de dívida ativa, você parcelar os valores diretamente pelo app Zul+. Assim, você roda com a tranquilidade de estar com as contas e a documentação em dia.
Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?
Se você ainda não sabe, sentimos muito em te informar: o IPVA não é a mesma coisa que o licenciamento. O IPVA é um imposto estadual sobre o automóvel. Já o licenciamento é uma taxa para a renovação do documento do veículo.
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