No Brasil, a multa por estacionar na calçada custa R$195,23, rende 5 pontos na CNH e ainda pode levar o veículo ao pátio. A atitude é uma infração grave de trânsito pois a calçada é um espaço público destinado aos pedestres.

Nesse blogpost, o time do Zul+  te conta tudo sobre as penalidades da multa por estacionar na calçada e te mostra o passo a passo para enviar o recurso de defesa.

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Quais são as punições para quem estacionar na calçada?

De acordo com o inciso VIII do art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo “no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público” é considerado uma infração grave de trânsito e as punições estabelecidas pela lei são:

  • Multa de R$195,23;
  • 5 pontos na habilitação;
  • Remoção do veículo.

Aqui, além da multa e da pontuação na CNH, é possível que você não encontre seu veículo no local. Veja como recuperá-lo no pátio em nosso blogpost completo sobre carro apreendido

Qual o valor da multa por estacionar na calçada?

O valor da multa por estacionar na calçada é de R$195,23.

Há alguma tolerância para estacionar na calçada?

Não, não há tolerância alguma por estacionar na calçada. Isso porque, mesmo que você fique pouco tempo com o veículo sobre a calçada, você está sujeito a ser autuado na infração por parar na calçada.

Entenda melhor quando é permitido furar o sinal vermelho.

Há diferença entre parar e estacionar na calçada?

Sim, segundo o CTB há diferença entre parar e estacionar na calçada.

Enquanto estacionar é uma infração grave, parar na calçada é uma infração leve e, por conta disso, rende multa de R$88,38 e 3 pontos na CNH.

Desde o dia 12 de abril de 2021, o limite da CNH no Brasil mudou e deixou de ser de apenas 20 pontos. Com a Nova Lei de Trânsito, o limite passou a ser de 20, 30 ou 40 dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.

Quando a multa por estacionar na calçada é indevida?

Como em todos os casos de multas, é possível que a aplicação da multa por estacionar na calçada seja indevida.

O art. 181 do CTB informa que a multa deve ser aplicada mesmo que seja apenas parte do veículo ou tratar-se de uma motocicleta.

Porém, é estabelecido que, caso o motorista esteja presente, ele deve ser multado apenas se “recusar-se a retirar o veículo”.

Além disso, no caso de estabelecimentos comerciais, a situação é bastante polêmica. Isso porque trata-se de uma área particular e, portanto, desde que o estacionamento não bloqueie a passagem de pedestres na calçada, não pode ser aplicada uma multa de trânsito.

É possível recorrer de uma multa estacionar na calçada?

Como em qualquer outra multa de trânsito, é sim possível recorrer uma multa por estacionar na calçada. 

1) Defesa prévia;

A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração. 

Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você também pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.

2) Recurso em 1ª instância;

No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por estacionar na calçada utilizando o recurso em 1ª instância. 

Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar por que você estacionou na calçada e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação. 

No caso da multa por estacionar na calçada, uma boa justificativa pode ser uma emergência médica, por exemplo. 

Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade em nosso blogpost completo sobre o assunto.

3) Recurso em 2ª instância;

E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração. 

No caso da multa por estacionar na calçada, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. Muito em breve, será possível criar o recurso de multa no app Zul+ e enviá-lo ao órgão de trânsito.

Entenda completamente como funciona o recurso de multas aqui.

Como pagar multa por avançar sinal vermelho?

Caso o seu veículo seja registrado nos estados de São Paulo, Paraná ou Santa Catarina, é possível parcelar a multa por estacionar na calçada em até 12x no cartão de crédito utilizando o Zul+, o app n°1 pra quem dirige hoje no Brasil. Veja como parcelar abaixo:

1) Baixe o app Zul+ no seu celular;

Busque por Zul+ na loja de aplicativos do seu dispositivo ou baixe o app com o link direto: Zul+ para iPhone ou Zul+ para Android.

2) Faça seu cadastro no app;

Insira seu nome, CPF e e-mail para criar sua conta no aplicativo.

3) Informe o modelo, a placa e o Renavam do seu veículo;

Adicione seu veículo no app. O número do Renavam, presente no CRLV Digital (documento) do carro, é fundamental para realizar a consulta de multas na base de dados do Detran.

4) Consulte suas multas no app;

Após realizar o cadastro com sucesso, consulte suas multas. É muito simples. Basta tocar em “Multas, IPVA & Licenciamento” na home do aplicativo.

5) Escolha a melhor forma de pagamento;

No app Zul+, é possível pagar a multa por estacionar na calçada à vista com Pix ou em até 12x no cartão de crédito ou carteiras digitais Apple Pay, Google Pay e Masterpass.

6) Deslize para confirmar o pagamento.

Pronto! Agora é só deslizar o dedo para quitar a multa.

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