O começo de ano vem sempre com uma série de tributos a pagar, entre eles o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). E embora os diferentes Estados do País ofereçam opções de descontos e parcelamento, é preciso se planejar para não perder nenhuma data de vencimento, sob o risco de cair na temida dívida ativa e nas listas de devedores como SPC, Serasa e SCPC.
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Mas o que é a dívida ativa, quanto tempo demora para o nome entrar nela e como resolver o problema no caso do IPVA? A seguir, o time do Zul+ explica o que você precisa saber sobre o tema.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. Por exemplo, quando você não paga IPVA, IPTU ou Imposto de Renda.
Assim, quando o nome é cadastrado na dívida ativa por atraso em algum pagamento, a pessoa passa a ser devedora e, com isso, poderá sofrer restrições em seu crédito, como protesto e inserção no Serasa, entre outros. O devedor pode inclusive sofrer danos no próprio patrimônio, chegando a perder os bens.
No caso do IPVA, que é um tributo estadual, se você não pagar dentro do calendário de vencimento, não consegue licenciar seu carro. E o nome do proprietário do veículo é incluído na dívida ativa do Estado.
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Como saber se o meu nome foi para a dívida ativa?
Normalmente, a pessoa recebe uma notificação quando fica devendo para o governo municipal, estadual ou União. Você pode consultar se está com o nome em alguma dessas bases nas procuradorias gerais correspondentes.
Em São Paulo, por exemplo, é possível consultar a base pelo site da Dívida Ativa da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
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Quanto tempo demora para o nome ir para a dívida ativa?
Não há um prazo exato para a inscrição do nome na dívida ativa por não pagamento do IPVA. Em tese, isso pode ocorrer após 30 dias do vencimento. Mas tudo depende de quando cada governo estadual comunica à sua PGE.
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Como regularizar a dívida ativa?
Para regularizar a dívida ativa, novamente, você deve consultar o site da Procuradoria Geral correspondente (municipal, estadual ou União). O IPVA é um tributo estadual; o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), municipal; e o Imposto de Renda, federal.
Se você for de SP, SC, PR ou RJ, pode consultar e pagar o IPVA, multas e licenciamento atrasados pelo Zul+ – o app nº 1 para quem dirige. Veja a seguir o passo a passo.
Como consultar o IPVA atrasado?
- Baixe o app Zul+ no seu iPhone ou Android;
- Faça seu cadastro e adicione seu veículo;
- Clique em “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Informe o Renavam do veículo e consulte o valor;
- Selecione se você deseja pagar o IPVA atrasado à vista no Pix ou em até 12x no cartão de crédito;
- Deslize o dedo para pagar.
Ao deixar de pagar o IPVA no prazo previsto, inicia-se também o processo de cobrança do valor por meio do envio da Notificação de Lançamento ao devedor. Essa notificação é publicada no Diário Oficial do Estado e enviada ao endereço cadastrado do contribuinte e proprietário do veículo.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Como já dito anteriormente, atrasar o pagamento do IPVA impede que você licencie seu carro. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa neste caso é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
E sem o licenciamento em dia, o veículo pode até ser apreendido caso seja parado em uma blitz policial e apresente algum risco à segurança.
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Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias. E o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
