No Brasil, a multa por som alto tem objetivo de evitar a poluição sonora causada por equipamentos automotivos. Embora a música seja uma grande aliada de quem passa muito tempo dentro do veículo, é preciso ter atenção quanto ao volume. Manter o rádio alto é considerado uma infração grave de trânsito e rende multa de R$195,23.

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Mas não se preocupe! Neste blogpost, vamos te contar tudo o que você precisa saber sobre a infração por som alto no veículo.

O que caracteriza o som alto?

Este é o ponto que mais precisa de atenção em relação à multa por som alto. Até 2016, era determinado que se o volume passasse de 80 decibéis, o motorista seria penalizado. Porém, a necessidade do aparelho medidor criava dificuldades para a averiguação.

Pensando nisso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou a forma de fiscalizar. Desde de outubro de 2016, basta que o som seja ouvido do lado de fora do veículo para que o agente de trânsito possa aplicar a multa.

Quais são as penalidades para som alto?

De acordo com o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penalidades para quem dirige com o som alto são:

  • Multa grave de R$195,23;
  • 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Retenção do veículo até a regularização.

Segundo juristas, a retenção do veículo dificilmente é aplicada no caso da multa por som alto. Isso porque, segundo o CTB, o veículo só pode ficar retido quando não é possível regularizar a situação no local da infração. No caso da multa por som alto, basta abaixar o volume ou desligar o veículo.

Porém, em alguns casos, o veículo é removido ao pátio com a alegação de que o equipamento sonoro não é permitido. Isto, porém, está completamente equivocado, já que, segundo a lei brasileira, nenhum equipamento sonoro é proibido. A única menção ao fato é referente ao volume.

Veja como recuperar o veículo no pátio em nosso blogpost completo sobre carro apreendido

Qual o valor da multa por som alto?

O valor da multa por som alto é de R$195,23.

É possível recorrer da multa por som alto?

Como em qualquer outra multa de trânsito, é possível recorrer a multa por som alto.

Veja como se defender em cada uma das 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância. 

1) Defesa prévia;

A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Informações erradas como endereço, placa, veículo ou horário são capazes de anular a infração. 

Vale dizer também que é nesta fase em que você também pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.

2) Recurso em 1ª instância;

No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por avançar sinal vermelho utilizando o recurso em 1ª instância.

Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade, a segunda carta.

Nesta etapa, será analisado o mérito da infração e você deve apresentar argumentos que justifiquem o cometimento da infração, sempre relacionando com as leis de trânsito.

Dessa maneira, pode ser interessante o auxílio de advogados especialistas em direito de trânsito para que possa preparar o recurso. Muito em breve, será possível criar o recurso de multa no app Zul+ e enviá-lo ao órgão de trânsito.

3) Recurso em 2ª instância;

E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração e o processo é semelhante ao recurso em 1ª instância.

Entenda completamente como funciona o recurso de multas aqui.

Como pagar multa por som alto?

Caso o seu veículo esteja registrado nos estados de São Paulo, Paraná ou Santa Catarina, é possível parcelar a multa por som alto em até 12x no cartão de crédito utilizando o Zul+, o app n°1 pra quem dirige hoje no Brasil. Veja como parcelar abaixo: 

1. Baixe o app Zul+ no seu celular;

Busque por Zul+ na loja de aplicativos do seu dispositivo ou baixe o app com o link direto: Zul+ para iPhone ou Zul+ para Android.

2. Faça seu cadastro no app;

Insira seu nome, CPF e e-mail para criar sua conta no aplicativo.

3. Informe o modelo, a placa e o Renavam do seu veículo;

Adicione seu veículo no app. O número do Renavam, presente no CRLV Digital (documento) do carro, é fundamental para realizar a consulta de multas na base de dados do Detran.

4. Consulte suas multas no app;

Após realizar o cadastro com sucesso, consulte suas multas. É muito simples. Basta tocar em “Multas, IPVA & Licenciamento” na home do aplicativo.

5. Escolha a melhor forma de pagamento;

No app Zul+, é possível pagar a multa por som alto à vista com Pix ou em até 12x no cartão de crédito ou carteiras digitais Apple Pay, Google Pay e Masterpass.

6. Deslize para confirmar o pagamento.

Pronto! Agora é só deslizar o dedo para quitar a multa.

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