Existem algumas doenças que isentam o pagamento de IPVA, imposto para proprietários de veículos, sabia? Isso porque a legislação entende que é importante garantir benefícios e incentivos para facilitar a mobilidade desses indivíduos.

O objetivo é reduzir as dificuldades financeiras associadas ao tratamento médico e à adaptação necessária nos veículos. Assim, é possível promover uma maior inclusão e acessibilidade para quem enfrenta desafios de saúde.

A isenção do pagamento de IPVA varia de estado para estado, pode ser parcial ou total e exige que você apresente laudo médico. Quer saber mais detalhes? Acompanhe:

  • O que é a isenção do IPVA?
  • Quais são as doenças que isentam o pagamento de IPVA?
  • Como solicitar a isenção do IPVA?
  • Como funciona a isenção do IPVA por doenças? 
  • Como funciona a isenção do IPVA para doenças crônicas?
  • Como funciona a isenção do IPVA para doenças graves?

O que é a isenção do IPVA?

A isenção do IPVA é um direito concedido que libera você do pagamento desse tributo obrigatório para proprietários de veículos. Para isso, é preciso se encaixar nos critérios definidos e solicitar a isenção na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado onde o veículo foi registrado. 

Quais são as doenças que isentam o pagamento de IPVA?

As doenças e as condições físicas que isentam o pagamento de IPVA incluem:

  • Amputações ou ausência de membros
  • Artrite reumatoide
  • Artrodese
  • Autismo
  • AVC
  • Cardiopatia
  • Condromalácia patelar
  • Doenças degenerativas
  • Deficiência intelectual severa ou profunda
  • Doenças neurológicas
  • Deficiência auditiva
  • Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Falta de força em membros
  • Falta de sensibilidade
  • Hemiparesia ou hemiplegia
  • Hérnia de Disco
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Lesão no manguito rotador
  • Mastectomia
  • Membros com deformações congênitas ou adquiridas
  • Monoparesia
  • Monoplegia
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia
  • Paraplegia
  • Paresia
  • Parestesia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Problemas graves na coluna
  • Próteses internas e externas
  • Quadrantectomia
  • Renal crônico
  • Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Triplegia

Como solicitar a isenção do IPVA?

Para solicitar a isenção do IPVA, siga os passos:

  • acesse o portal do SIVEI (Sistema de Veículos) do seu estado;
  • se cadastre seguindo as orientações do site;
  • faça uma perícia para comprovar o motivo da isenção, como ter alguma doença ou condição física que autorize o não pagamento do IPVA;
  • após a perícia, a isenção do IPVA pode ser automaticamente liberada.

Porém, para solicitar a isenção do IPVA procure a Secretaria da Fazenda Estadual ou Detran. Afinal, cada estado tem um processo específico.

Como funciona a isenção do IPVA por doenças? 

O funcionamento da isenção do IPVA por doenças depende da legislação de cada estado. Saiba mais:

  • isenção parcial ou total – nem todos os estados brasileiros isentam o pagamento do IPVA totalmente. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul, certas doenças e deficiências levam a isenção de 60% do valor do tributo;
  • laudo médico – o proprietário do veículo precisa obter um laudo médico que comprove a condição de saúde. Esse laudo é geralmente emitido por uma clínica cadastrada à Sefaz;
  • análise e aprovação – o Detran analisa a documentação apresentada e, se estiver em conformidade com as regras estabelecidas, aprova a isenção do IPVA para o veículo em questão;
  • renovação anual – em muitos casos, a isenção do IPVA por motivos de saúde precisa ser renovada anualmente. Isso pode exigir a apresentação de um novo laudo médico ou a confirmação da continuidade da condição de saúde.

Como funciona a isenção do IPVA para doenças crônicas?

A isenção do IPVA para pessoas com doenças crônicas costuma ocorrer apenas se a condição de saúde comprometer ou impedir a condução de um veículo comum. Ou seja, caso ela não tenha adaptações e seja um carro com câmbio manual. 

Logo, é preciso que o beneficiário da isenção use um veículo adaptado para suas necessidades específicas. Entretanto, cada estado no Brasil tem suas próprias regras em relação ao IPVA. Então é importante verificar as leis locais para saber se você realmente se qualifica para o benefício.

Como funciona a isenção do IPVA para doenças graves?

Se alguem possui uma doença grave que a impede de dirigir um carro comum, ela pode pedir a isenção do IPVA. Porém, se depender de outra pessoa para conduzi-la, um procurador ou parente precisa indicar quem serão os motoristas do carro adaptado. 

Além disso, é importante que o veículo não tenha problemas legais ou administrativos, como multas não pagas, para garantir a isenção. Afinal, em alguns estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, se os documentos do veículo estiverem irregulares, você pode obter a isenção do IPVA.

E ainda, em lugares como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, a isenção do IPVA é concedida apenas a pessoas com condições de saúde consideradas graves ou profundas. Ou seja, não é suficiente ter uma doença: ela precisa ser significativamente limitadora.

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Então, entendeu quais são as doenças que isentam o pagamento de IPVA? Como visto, existem inúmeras delas, além das condições físicas, mas as regras específicas dependem de cada estado. Por exemplo, no Rio de Janeiro, não basta ter uma doença limitadora, é preciso que o veículo não tenha multas pendentes.Por esse motivo, consulte grátis em nosso site IPVA, licenciamento e multas de seu veículo. Assim, você evita pendências financeiras que podem até impedir você de ganhar isenção desse tributo!