O dono do veículo pode levar multa se dirigir sem CNH. Até porque, ao ter a carteira válida, você comprova que tem conhecimentos técnicos e das leis de trânsito, sendo apto para conduzir veículos. 

A multa também pode ser aplicada se você for habilitado, mas não tiver com a habilitação ao ser parado pelas autoridades. Isso porque é preciso comprovar imediatamente a aptidão para dirigir, assim que solicitado. 

Então, quer entender mais detalhes sobre a multa por dirigir sem CNH? Continue a leitura e confira:

  • Quanto é a multa por não ter CNH?
  • O que acontece quando se toma multa e não tem CNH?
  • Como recorrer a multa por falta de CNH?
  • Dirigir sem habilitação é crime?
  • Qual a multa para quem está aprendendo a dirigir sem CNH?
  • Qual a multa por dirigir com CNH vencida?
  • Qual é a multa por dirigir com CNH diferente da sua categoria?

Quanto é a multa por não ter CNH?

A multa por não ter CNH é de R$ 880,41, infração gravíssima e aplicada ao proprietário do veículo. Afinal, não foi comprovado para as autoridades de trânsito que você fez as aulas práticas e as teóricas obrigatórias para permitir a direção. 

Se você tiver CNH, mas não estiver com ela durante a abordagem, a multa é mais leve, de R$ 88,38. Isso porque essa é uma infração de natureza administrativa, considerada menos grave.

O que acontece quando se toma multa e não tem CNH?

Quando se toma multa por não ter CNH, podem ocorrer outras consequências, como:

  • retenção do veículo – como medida administrativa, o veículo pode ser retido até você apresentar um motorista habilitado;
  • registro da infração no prontuário do proprietário – a infração fica registrada no prontuário do proprietário do veículo, impactando seu histórico diante dos órgãos de trânsito;
  • motorista é encaminhado para a delegacia – lá, ele deve esclarecer a situação e pode receber uma pena de detenção de 6 meses a 1 ano;

Como recorrer a multa por falta de CNH?

Para recorrer a uma multa por falta de CNH, siga estes passos:

  • obtenha as informações da multa – certifique-se de ter todos os detalhes da infração, como o número do auto de infração, data, horário e local da ocorrência;
  • elabore uma defesa fundamentada – explique claramente o motivo para a multa ser revista. Pode ser a falta de documentação no momento da abordagem ou equívocos da autoridade de trânsito;
  • consulte a legislação apropriada – reforce sua defesa com a legislação de trânsito, destacando argumentos legais que apoiem a revisão da multa;
  • envie a defesa no prazo adequado – respeite o prazo estipulado para apresentar a defesa, geralmente indicado na própria notificação da multa;
  • use canais oficiais de comunicação – utilize os canais oficiais estabelecidos pela autoridade de trânsito para enviar a defesa, como correios ou internet;
  • acompanhe o processo – fique de olho no andamento do processo de recurso. Pode ser necessário apresentar documentos adicionais ou informações solicitadas pela autoridade;
  • conheça as possibilidades de conversão – se a infração for por não portar a CNH e você tiver habilitação, tente convertê-la apenas em advertência por escrito;
  • atenção a possíveis erros no registro – se houver sinais de erro na emissão da multa, destaque isso durante a defesa.

Recorrer é um direito de todo condutor. Assim, em alguns casos, as autoridades podem reconsiderar a multa com base nos argumentos apresentados durante o processo de defesa.

Dirigir sem habilitação é crime?

Sim, dirigir sem habilitação é crime, segundo o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já que arrisca a segurança nas vias. Então, os infratores podem ser detidos por 1 a 6 meses como punição, além de pagar uma multa. 

Entretanto, é preciso analisar essa infração logo após a ocorrência do ato. Quer dizer, se houve perigo comprovado devido a sua conduta, ela é considerada crime. Caso contrário, o caso tende a receber apenas uma infração administrativa, o que é explicado por um advogado. 

Além disso, saiba que emprestar veículo para um motorista desabilitado dirigir é crime, conforme o artigo 310 do CTB. Logo, o proprietário também pode ser penalizado por essa conduta.

Qual a multa para quem está aprendendo a dirigir sem CNH?

A multa para quem está aprendendo a dirigir sem CNH, e é flagrado assim, é uma infração de trânsito gravíssima, segundo o artigo 163 do CTB. Quem será penalizado por isso é o responsável por entregar o veículo, não o aprendiz. 

Qual a multa por dirigir com CNH vencida?

A multa por dirigir com CNH vencida é de R$293,47 e 7 pontos na carteira do condutor infrator. Em alguns casos, dependendo da legislação local, o veículo também pode ser apreendido.

Porém, o condutor não perde imediatamente a carteira de habilitação. No entanto, é preciso fazer logo a renovação do documento para evitar novas autuações e circular legalmente com o veículo.

Qual é a multa por dirigir com CNH diferente da sua categoria?

A multa por dirigir com CNH diferente da sua categoria é de R$586,94 e o veículo é retido no local da abordagem. Então, é preciso que um condutor habilitado, com a categoria correta, faça a retirada.

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Dirigir sem ter CNH, com ela vencida ou de categoria diferente da necessária são infrações de trânsito sujeitas a multas e outras penalidades. Portanto, é importante manter a CNH atualizada e respeitar as regras de habilitação para uma condução segura e em conformidade com a legislação de trânsito.Você pode consultar gratuitamente as multas de seu veículo — além de licenciamento e IPVA — em nosso site. Basta inserir a sua placa, e-mail e telefone no local indicado!