Você arrisca levar multa se dirigir sem capacete, sabia? Isso porque, a lei exige o uso dessa proteção. A medida é uma forma de garantir a segurança dos motociclistas e passageiros em caso de acidentes, reduzindo o risco de lesões graves e até fatais.

Portanto, você assume o risco de ser gravemente ferido se não usar capacete. Logo, respeitar essa exigência não apenas evita problemas legais. O mais importante: ela contribui para a sua própria segurança e a de todos os usuários das vias, além de não sobrecarregar o sistema de saúde.

Quer entender mais sobre a temática? Continue com a gente e veja:

  • Tem multa se dirigir sem capacete?
  • Tem multa se dirigir com capacete sem viseira?
  • Qual é o valor da multa por dirigir sem capacete?
  • Dirigir sem capacete é uma infração gravíssima?
  • Tem como recorrer da multa por não usar capacete?
  • Leva multa andar com capacete extra no braço?

Tem multa se dirigir sem capacete?

Sim, tem multa se você dirigir sem capacete, segundo o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Então, é essencial atender a essa norma para garantir a segurança própria e de outros passageiros.

Afinal, usar o capacete reduz em até 76% o risco de traumatismo cranioencefálico, um dos motivos mais comuns de morte em acidentes de trânsito. Os dados são de uma publicação na Revista Brasileira de Epidemologia.

Por essa razão existe multa para o piloto se ele e/ou o passageiro não usarem capacete. Portanto, informe o passageiro da obrigatoriedade e da importância do uso para que você não pague pelo erro dele. 

Como o capacete deve ser?

Além disso, não basta usar capacete, é preciso que ele siga alguns requisitos, como:

  • ter certificado por um organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
  • ser apropriado para cada tipo de veículo. Por exemplo, os de bike e skate não podem ser usados em motocicleta;
  • ter dispositivos retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseira do capacete.

Tem multa se dirigir com capacete sem viseira?

Sim, tem multa se dirigir com capacete sem viseira. Afinal, ela protege os olhos do motociclista contra impactos, poeira, insetos, vento e outros elementos que podem comprometer a visibilidade e a segurança na condução. 

A diferença é que essa é uma infração média, enquanto dirigir sem capacete é uma infração gravíssima. A seguir, saiba mais sobre a penalidade:

  • multa de R$ 130,16;
  • 4 pontos na CNH;
  • retenção do veículo até a regularização.

Leva multa andar com capacete extra no braço? 

Não leva multa andar com capacete extra no braço. Porém, esse comportamento não é indicado, já que pode prejudicar a direção de outros veículos nas vias, aumentando o risco de acidentes. Por esse motivo, alguns estados, como São Paulo, avaliam aplicar multas caso os condutores façam isso.

Dirigir sem capacete é uma infração gravíssima?

Sim, dirigir sem capacete é uma infração gravíssima. Isso significa que as penalidades são mais severas, incluindo multa com valor mais alto e a possibilidade de suspensão imediata da CNH do condutor infrator. 

Qual é o valor da multa por dirigir sem capacete?

O valor da multa por dirigir sem capacete é de R$ 293,47. Além dessa consequência, você pode sofrer outras, como:

  • levar 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor;
  • ter a CNH recolhida;
  • apreensão da motocicleta até regularizar a situação;
  • suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses.

Tem como recorrer da multa por não usar capacete?

Sim, você pode recorrer da multa por não usar capacete ao receber a notificação. O processo de recurso pode ser dividido em 3 etapas administrativas: 

  • Defesa Prévia;
  • Recurso de 1ª Instância (JARI);
  • Recurso de 2ª Instância (CETRAN). 

É fundamental seguir o prazo de cada etapa, estabelecido na notificação da multa.

Ao apresentar o recurso, o seu advogado deve analisar detalhadamente o caso, considerando as observações de infração conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). 

Além disso, certifique-se de incluir os documentos necessários, como: 

  • cópia da multa frente e verso;
  • CNH original;
  • identidade e documentação do veículo (CRLV).

Alguns órgãos estaduais podem ter modelos específicos de defesa para multas por não usar capacete, então verifique isso. Inclusive, é importante recorrer até a última instância para aumentar as chances de sucesso. 

É preciso pagar a multa antes de recorrer?

Não, não existe obrigatoriedade explícita pelo órgão oficial de trânsito de que é preciso pagar a multa antes de recorrer. Porém, existe um campo de pagamento na Notificação de Imposição de Penalidade e você pode pagá-la antes, se desejar.

Nesse caso, se o recurso deu certo e futuramente, você for reembolsado, existe o direito a isso. Logo, acesse o Portal de Multas de Trânsito do DNIT com as documentações: 

  • Comprovante(s) de pagamento legível(is);
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), junto de documento de identificação para entrega do requerimento;
  • Formulário de Solicitação de Restituição, devidamente datado e identificado (com assinatura igual ao documento de identificação);
  • Procuração quando uma for necessário;
  • Dados bancários de uma conta corrente.

Consulte grátis IPVA, licenciamento e multas de seu veículo

Não usar capacete ao conduzir uma motocicleta é uma infração gravíssima, sujeita a multa e perda de pontos na CNH. Além de evitar penalidades legais, isso é fundamental para a segurança do condutor, reduzindo o risco de lesões graves em caso de acidentes. Portanto, é essencial sempre cumprir essa norma.Pensando nisso, acompanhe as multas do seu veículo — além de licenciamento e IPVA — para manter as obrigações em dia. Em nosso site, você faz isso gratuitamente. Basta acessá-lo e inserir a sua placa, e-mail e telefone no local indicado!