Muitos proprietários de veículos podem ter restituição do IPVA. Isso ocorre por equívocos na base de dados, veículos roubados ou furtados, venda do automóvel ao longo do ano ou outros motivos.

Para entender melhor, suponha que você faça compras no mercado e, por engano, é cobrado 2x pelo mesmo item. Ao perceber o erro, é possível pedir o reembolso do valor indevidamente cobrado. Da mesma forma, pode ocorrer a restituição do IPVA. 

Então, quer entender melhor sobre o assunto pra correr atrás dos seus direitos? Continue a leitura e confira:

  • O que é a restituição do IPVA?
  • Como funciona a restituição do IPVA?
  • Quem tem direito à restituição do IPVA?
  • Como saber se tenho restituição do IPVA?
  • Como faço para receber a restituição do IPVA?
  • É possível não receber a restituição do IPVA após solicitar?

O que é a restituição do IPVA?

A restituição do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um processo em que você recupera o dinheiro pago a mais desse imposto. Isso pode acontecer por vários motivos, como ao pagar totalmente pelo IPVA de um carro vendido na metade do ano, por exemplo. 

Como funciona a restituição do IPVA?

A restituição do IPVA entrou em vigor em 2008, com a Lei 13.032, aprimorada pela Lei 13.296 no mesmo ano. Com ela, você tem direito ao reembolso proporcional do imposto.

As regras específicas da restituição do IPVA dependem das leis estaduais. Por exemplo, a maioria dos demais estados define que ela é válida para proprietários de veículos furtados ou roubados. 

Porém, 7 dos 27 estados brasileiros ainda não regulamentaram a restituição do IPVA em caso de roubo ou furto. É o caso de:

Quem tem direito à restituição do IPVA?

Você pode ter direito a restituição do IPVA caso se encaixe em situações específicas, como:

  • erro no pagamento – se você pagou mais do que deveria ou fez o pagamento usando um código de receita incorreto;
  • PCD (Pessoa com Deficiência) – pessoas com algum tipo de deficiência ou autistas, que precisam de veículo adaptado, dependendo da decisão judicial;
  • veículo roubado ou furtado – donos de veículos roubados ou furtados, caso comprovem o caso com Boletim de Ocorrência (B.O).

Como saber se tenho restituição do IPVA?

Descobrir se você tem direito à restituição do IPVA depende de cada caso. Assim, confira os mais comuns!

Veículo roubado ou furtado

  • acesse a área de consulta de restituição de imposto de veículo roubado no Portal Sefaz do seu estado;
  • digite o número do RENAVAM e o número do boletim de ocorrência;
  • verifique o valor da restituição.

Pagamento indevido

Não é possível consultar on-line em casos de pagamento indevido do IPVA. Logo, visite um posto fiscal ou central de atendimento para conferir o valor do reembolso e iniciar o pedido de restituição.

PCD (Pessoa com Deficiência)

Ainda não há um processo definido judicialmente para a restituição no caso de PCD.

Quer dizer, consultas específicas podem não estar disponíveis até que uma decisão judicial seja estabelecida. Então, é importante ficar em contato com um advogado. 

Como faço para receber a restituição do IPVA?

As regras para receber a restituição do IPVA dependem de cada estado. Acompanhe!

Bahia

  • vá até uma unidade da Sefaz na Bahia, preferencialmente ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas inspetorias fazendárias;
  • solicite no ano seguinte ao ocorrido, apresentando o B.O, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), e um documento pessoal com foto.
  • acompanhe o processo pelo site da Sefaz-BA.

Rondônia

  • a cobrança do IPVA é suspensa automaticamente com o registro do roubo ou furto no sistema do Renavam;
  • para solicitar o ressarcimento, vá até a Secretaria de Estados de Finanças (Sefin-RO) com o BO, documentos pessoais e do veículo.

Rio Grande do Norte

  • solicite na Secretaria de Estado da Tributação (SET) potiguar, apresentando o BO registrado na Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov). E ainda, apresente os documentos do carro e pessoais;
  • o processo tem prazo de até 5 anos após o crime, e a restituição ocorre no ano seguinte ao pedido.

São Paulo

  • vá a uma agência do Banco do Brasil para solicitar a restituição em São Paulo.
  • se os documentos pessoais ou do automóvel foram roubados, ou furtados com o veículo (e isso constar no BO), a apresentação pode ser dispensada;
  • a restituição é automática, e o saldo a ser liberado pode ser consultado no portal da Sefaz-SP.

É possível não receber a restituição do IPVA após solicitar?

Sim, é possível não receber a restituição do IPVA após solicitar. Porém, é muito improvável que isso ocorra em qualquer estado onde a lei de restituição do IPVA seja válida.

Ainda assim, é indispensável seguir todas as instruções fornecidas pela Sefaz do seu estado para atender os requisitos de restituição do IPVA. Estes são informados nos sites oficiais do Sefaz.

Por exemplo, em São Paulo, não existe registro de proprietários de veículo sem restituição, contanto que sigam as regras. Entre eles, apresentar os documentos obrigatórios. 

De qualquer forma, se você não receber a restituição do IPVA, mesmo após seguir corretamente todos os procedimentos, procure um posto fiscal da Secretaria da Fazenda. Lá, é possível relatar o problema e buscar uma solução.

Consulte grátis IPVA, licenciamento e multas de seu veículo

Conforme mencionado, a restituição do IPVA é possível em situações específicas. Além disso, embora os procedimentos variem entre estados, é essencial seguir as orientações da Sefaz local e apresentar a documentação necessária para solicitar o reembolso.E aí, tirou as suas principais dúvidas sobre restituição do IPVA? Agora, saiba como consultar grátis IPVA, licenciamento e multas de seu veículo. Assim, acesse o site e insira a sua placa, e-mail e telefone no local indicado!