A multa por pneu careca busca alertar sobre o perigo de dirigir um veículo em mau estado de conservação. Afinal, cada pneu é muito importante para a segurança do veículo já que eles são o único ponto de contato do automóvel com o solo. 

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O que caracteriza um pneu careca?

De acordo com a Resolução n° 588 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a profundidade da banda de rodagem de um pneu não pode ser inferior a 1,6mm. Abaixo disso, o motorista fica sujeito à multa grave e retenção do veículo.

Como avaliar se o pneu está bom?

A forma mais fácil e eficiente para determinar se está na hora certa de trocar os pneus do seu carro é analisando a profundidade dos sulcos, também conhecidos como “os riscos na borracha”.

São os sulcos os responsáveis por aumentar a aderência do pneu no asfalto, além de drenar a água e refrigerar a borracha.

Com o passar do tempo, esses sulcos se desgastam e diminuem, reduzindo também a aderência. Desta forma, é recomendável que o motorista troque os pneus quando esses sulcos chegarem a uma profundidade igual a 1,6 milímetros. 

Para facilitar a medição, os pneus têm o chamado Tread Wear Indicator (TWI), pequenos ressaltos nos sulcos que apresentam exatamente essa medida. Quando a borracha chegar a este nível, está na hora certa de trocar os pneus do carro.

Para saber mais detalhes, acesse nosso blogpost sobre a hora certa de trocar o pneu do carro.

Quais são as penalidades por dirigir com pneu careca?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui uma multa específica para pneu careca. No entanto, o art. 230 do CTB diz que “conduzir um veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança” é uma infração grave. Veja abaixo as penalidades:

  • Multa de R$195,23;
  • 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Retenção do veículo até regularização dos pneus.

Caso você seja parado em uma blitz e multado por pneu careca, você deve ir atrás de um novo jogo de pneus o mais rápido possível. Caso não apresente os novos pneus, seu carro continuará retido no pátio.

Veja como recuperar o veículo no pátio em nosso blogpost completo sobre carro apreendido

Qual o valor da multa por pneu careca?

O valor da multa por pneu careca é de R$195,23.

A multa vale também para o estepe?

Sim, a multa por pneu careca vale também para o estepe. Caso ele esteja desgastado e velho, a autoridade de trânsito pode aplicar a multa e manter o veículo retido até a regularização.

Pra quem vai a multa por pneu careca?

A multa por pneu careca vai para o proprietário do veículo. Pela lei, ele é o responsável pelos cuidados com o carro e deve ser responsabilizado em caso de descumprimento das normas de segurança.

Como recorrer a multa de pneu careca?

Como em qualquer multa de trânsito, é possível recorrer a multa por pneu careca em 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância. 

1) Defesa prévia;

A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Por exemplo, informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração.

Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.

2) Recurso em 1ª instância;

No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por falar no celular utilizando o recurso em 1ª instância. 

Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade. 

Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante medir a profundidade do sulco e registrar no recurso. No entanto, é importante dizer aqui que, caso esteja menor que 1,6mm, você não conseguirá reverter a infração.

Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade em nosso blogpost completo sobre o assunto.

3) Recurso em 2ª instância;

E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração. 

No caso da multa por pneu careca, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. Muito em breve, será possível criar o recurso de multa no app Zul+ e enviá-lo ao órgão de trânsito.

Entenda completamente como funciona o recurso de multas aqui.

Como pagar multa por pneu careca?

Você pode pagar a multa por pneu careca com Pix ou em até 12x no cartão de crédito no Zul+, o app n°1 pra quem dirige hoje no Brasil. Veja o passo a passo abaixo: 

1. Baixe o app Zul+ no seu celular;

Busque por Zul+ na loja de aplicativos do seu dispositivo ou baixe o app com o link direto: Zul+ para iPhone ou Zul+ para Android.

2. Faça seu cadastro no app;

Insira seu nome, CPF e e-mail para criar sua conta no aplicativo.

3. Informe o modelo, a placa e o Renavam do seu veículo;

Adicione seu veículo no app. O número do Renavam, presente no CRLV Digital (documento) do carro, é fundamental para realizar a consulta de multas na base de dados do Detran.

4. Consulte suas multas no app;

Após realizar o cadastro com sucesso, consulte suas multas. É muito simples. Basta tocar em “Multas, IPVA & Licenciamento” na home do aplicativo.

5. Escolha a melhor forma de pagamento;

No app Zul+, é possível pagar a multa por pneu careca à vista com Pix ou em até 12x no cartão de crédito ou carteiras digitais Apple Pay, Google Pay e Masterpass.

6. Deslize para confirmar o pagamento.

Pronto! Agora é só deslizar o dedo para quitar a multa por pneu careca.

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