Todo motorista que é autuado por ultrapassar o limite da via tem direito ao recurso de multa por excesso de velocidade. No entanto, para que a penalidade seja anulada, é importante que o condutor conheça seus direitos.
Neste post, o time do Zul+ te conta tudo o que você precisa saber para elaborar o recurso de multa por excesso de velocidade e ainda te mostra como o app pode te ajudar na criação do documento.
Quais são as multas por excesso de velocidade?
No Brasil, trafegar acima do limite de velocidade pode resultar em 3 infrações diferentes. Veja quais são as diferenças abaixo:
1) Exceder o limite de velocidade em 20%
Este é o primeiro nível da multa por excesso de velocidade. Ela é classificada como uma infração média e rende multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH.
Como exemplo, caso a via tenha limite de velocidade de 100km/h, um motorista que for flagrado dirigindo até 120km/h será penalizado com esta multa.
2) Exceder o limite de velocidade entre 20% e 50%
Por conta do maior perigo, esta infração já é considerada grave. Por conta disso, o motorista que for flagrado será multado em R$195,23 e receberá 5 pontos na habilitação.
Seguindo nosso exemplo, o motorista que estiver dirigindo em velocidades entre 120km/h e 150km/h em uma via com limite de 100km/h será autuado neste nível.
3) Exceder o limite de velocidade acima de 50%
Este é o nível mais pesado da multa por excesso de velocidade. Com um perigo ainda maior, esta é considerada uma infração gravíssima de trânsito. Desta forma, o motorista será penalizado com multa de R$880,41 e suspensão da CNH.
No caso do nosso exemplo, de uma via com limite de 100km/h, quem for flagrado dirigindo em velocidades superiores a 150km/h será enquadrado neste nível.
É possível recorrer de multas por excesso de velocidade?
Sim, é possível recorrer de multas por excesso de velocidade já que o recurso de multa de trânsito é direito de todo condutor brasileiro.
Porém, não basta dizer o motivo para você ter excedido o limite de velocidade da via. Estar atrasado para uma reunião é insuficiente para que os órgãos julgadores cancelem a multa.
O que alegar em um recurso de multa por excesso de velocidade?
Na prática, para conseguir ter sucesso no seu recurso de multa por excesso de velocidade, você deve focar em encontrar algum erro presente na notificação de autuação.
Um exemplo disso é verificar se o radar responsável pela medição da velocidade está com o certificado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) atualizado. A comprovação dessa aferição do instrumento deve constar na notificação e, caso não esteja, será possível anular a multa.
Além disso, é preciso confirmar se a notificação tem todas as informações obrigatórias:
- Tipificação da infração;
- Local, data e hora do cometimento da infração;
- Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e modelo;
- Prontuário do condutor, sempre que possível;
- Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
- Assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Verificar a ausência ou erro em algum destes pontos é o argumento mais forte para se embasar sua defesa.
Como preparar um recurso?
Mesmo encontrando um ponto para se embasar a sua defesa, ainda é preciso preparar um recurso bem feito para conseguir anular uma multa de trânsito. Desta forma, é preciso saber preparar o texto. Para isso, a ajuda de um advogado especialista é muito importante.
E neste ponto, o Zul+, app nº1 pra quem dirige no país, pode te ajudar. A razão é que você já consegue criar o recurso de multa ideal na plataforma. Para isso, contamos uma parceria com o Doutor Multas, especialistas em direito no trânsito.
Como fazer o recurso de multa no Zul+?
1) Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse o site oficial do app ou baixe o Zul+ na App Store ou Google Play.
2) Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3) Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4) Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5) Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6) Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário. Desta forma, após receber o documento, você deve fazer a impressão, assinar e enviar para o endereço do órgão julgador presente na notificação de autuação.
Não se esqueça dos prazos!
Ao longo do processo de recurso de multa, existem diversos prazos para o envio e apresentação da defesa. Essas datas constarão nas notificações enviadas a casa do proprietário e devem ser seguidas a risco pelo motorista que deseja evitar a multa.
Confira os prazos de defesa contra multa de trânsito:
- Notificação de Autuação: a carta de aviso ao proprietário sobre a irregularidade registrada é emitida em até 30 dias após o cometimento da infração.
- Envio da Defesa Prévia: o prazo para apresentar a defesa prévia ao órgão de trânsito autuador é de 30 dias. O mesmo período de tempo serve para a indicação do condutor infrator.
- Análise da defesa prévia: Em até 30 dias após o recebimento do recurso do motorista.
- Envio do Recurso em 1ª instância: O prazo, de no mínimo 30 dias, constará na Notificação de Penalidade (multa).
- Análise da JARI: Em até 30 dias após o recebimento do recurso enviado pelo motorista.
