IPVA PcD 2023 SP: veja se você tem direito

Os motoristas paulistas com isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) serão um grupo maior em 2023. Decreto publicado pelo governo do Estado de São Paulo ampliou o benefício para pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.

Antes, a isenção do IPVA SP era restrita apenas para pessoas com deficiência severa ou profunda. A alteração ampliando a lista também para condutores que não necessitam da adaptação de seus veículos já tinha sido anunciada em fevereiro deste ano, e agora foi confirmada no Decreto n.º 67108, de 24 de setembro de 2022.

Pelo decreto, “a concessão da isenção do IPVA relativa aos exercícios de 2022 e 2023 de um único veículo pertencente a pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo” requer a apresentação de laudo pericial regulamentado pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).

Contudo, serão consideradas válidas, temporariamente, “as documentações que levaram à concessão da isenção para PcD nos exercícios de 2020 ou 2021”, até que o Imesc faça futuro laudo.

IPVA PcD SP: 228 mil veículos têm cobrança suspensa

A seguir, o time do Zul+ te deixa por dentro de mais algumas informações que você precisa saber sobre o IPVA PcD 2023 SP.

Como era o IPVA PcD SP?

Em 2020, o governo de São Paulo sancionou uma lei que limitava a isenção do IPVA apenas para pessoas com deficiência severa ou profunda que precisassem da adaptação do veículo, cujo valor de mercado não poderia ultrapassar R$ 70 mil.

Porém, no início de 2021, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu uma liminar que suspendia a cobrança do IPVA para as pessoas deficientes que perderam o direito à isenção por conta das novas regras. Dessa forma, 80% dos motoristas deficientes de São Paulo não precisaram pagar o IPVA 2021.

Em 2022, a nova lei do IPVA PcD começaria a valer em São Paulo por conta do fim da liminar e poucos seriam os motoristas beneficiados. No entanto, o governo de São Paulo voltou atrás e anunciou o retorno da isenção do IPVA PcD 2022 SP para pessoas deficientes que não necessitam de adaptação no veículo.

Como conseguir isenção de IPVA por PcD?

Em São Paulo, o vencimento do imposto começa em janeiro e vai até maio. Veja aqui os valores do IPVA 2023 SP. O que determina o dia exato de vencimento é o final da placa do seu carro.

Para solicitar a isenção do IPVA PcD 2023 SP, é necessário acessar o site da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda) e preencher o requerimento no Sivei (Sistema de Veículos). O prazo para protocolar o pedido foi até dia 30 de novembro de 2022.

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Documentos necessários para isenção do IPVA PcD 2023 SP

1. Laudo pericial emitido pelo Imesc comprovando o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo;
2. Documento comprobatório do número do CPF e do RG (cédula de identidade) das seguintes pessoas:
   a. da pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência;
   b. do representante legal, tutor ou curador, se for o caso;
   c. dos condutores devidamente autorizados pelo beneficiário da isenção ou por seu representante legal.
3. Contrato de arrendamento mercantil, na hipótese de o veículo ser objeto de arrendamento mercantil;
4. Um dos seguintes documentos:
   a. CRV (Certificado de Registro do Veículo);
   b. CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
   c. Formulário Renavam com etiqueta da placa do veículo, na hipótese de o CRV e o CRLV ainda não terem sido emitidos;
5. Autorização expedida pelo beneficiário, ou pelo seu representante legal, identificando até 2 condutores autorizados a conduzir o veículo;
6. CNH (Carteira Nacional de Habilitação):
   a. Da pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência, se condutora do veículo;
   b. do representante legal, tutor ou curador, se for o caso;
   c. dos condutores autorizados.
7. Comprovantes de endereço:
   a. da pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência;
   b. do representante legal, tutor ou curador, se for o caso;
   c. dos condutores autorizados.
8. Declaração da pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência e do seu representante legal, se houver, de que não possuem outro veículo beneficiado com a isenção de IPVA (esta declaração deve ser preenchida no Sivei);
9. Documento que comprove a representação legal, se for o caso;
10. Outros documentos solicitados pela autoridade fiscal.

Não se enquadra nas regras de isenção? Veja quanto custa o imposto para o seu carro em nosso blogpost sobre o valor do IPVA 2023 SP.

Licenciamento 2023 SP: valor, calendário e placas

Quem tem direito à isenção do IPVA 2023 SP?

Vale lembrar que, assim como o calendário de pagamento, os Estados também têm autonomia para determinar quem é isento a este tipo de pagamento.

Veja abaixo quem terá isenção do IPVA 2023 no Estado de São Paulo.

• Pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental;
  Taxistas;
• Pessoas que tiveram o veículo furtado ou roubado ou vítimas de estelionato (a pessoa não é proprietária do carro);
  Baixa de benefícios;
• Ônibus (transporte urbano ou metropolitano);
• Ônibus de fretamento contínuo;
• Transporte escolar.

Parcelar o IPVA é a solução para quem não está preparado para quitar o tributo. Mas é preciso ficar atento para não perder nenhuma parcela.