O bloqueio de CNH por dívida é um medo de muitos motoristas. Se identificou? É natural se preocupar com isso, principalmente se você depende do carro para o trabalho, estudos ou outras atividades essenciais.

Da mesma forma, descumprir a lei e dirigir com a CNH bloqueada é uma infração grave. Então, se você for pego dirigindo nessas condições, pode enfrentar multas pesadas, ter seu veículo apreendido e até ficar com a habilitação suspensa por mais tempo.

E aí, sentiu interesse no assunto e quer entender mais sobre o assunto? Continue lendo e veja:

  • Existe bloqueio da CNH por dívida?
  • Quais são os critérios para o bloqueio da CNH por dívida?
  • Qual é o prazo para bloquear a CNH por dívida?
  • O que pode levar ao bloqueio da CNH por dívida?
  • Como tirar o bloqueio de CNH?
  • Como evitar o bloqueio da CNH por dívida?

Existe bloqueio da CNH por dívida?

Sim, existe bloqueio da CNH por dívida. A regra vale desde fevereiro de 2023, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, essa medida só pode ser aplicada seguindo alguns critérios. O objetivo do bloqueio da CNH por dívida é estimular as pessoas a pagarem o que devem.

Quais são os critérios para o bloqueio da CNH por dívida?

Existem alguns critérios para o bloqueio da CNH por dívida, conforme estabelecido pelo STF. Confira!

Último recurso

O bloqueio da CNH só pode ser aplicado como último recurso, após esgotadas todas as outras formas de cobrança da dívida. Entre elas, penhora de valores em contas bancárias, penhora de bens etc.

Processo judicial de execução

O bloqueio da CNH precisa ocorrer no âmbito de um processo judicial de execução. Ou seja, o devedor deve ser previamente notificado sobre a dívida e saber que houve uma determinação judicial para o pagamento.

Evidências de recursos financeiros ocultos

O juiz deve considerar outras evidências, como a posse de recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros. Essas evidências podem ser reveladas por meio de diversas situações, como postagens em redes sociais, viagens frequentes, uso de veículos e padrão de consumo.

Decisão judicial fundamentada

A decisão de bloquear a CNH deve ser fundamentada e considerar a existência de indícios de recursos financeiros disponíveis do devedor. Desse modo, é possível garantir que a medida seja aplicada de forma justa e proporcional.

Qual é o prazo para bloquear a CNH por dívida?

Não existe um prazo fixo para bloquear a CNH por dívida, tudo depende das análises de cada juiz. No entanto, é comum que o bloqueio da CNH seja entre 6 meses e 1 ano. Em casos de reincidência nos últimos 12 meses, o período de suspensão pode aumentar para 8 meses a 2 anos.

O que pode levar ao bloqueio da CNH por dívida?

O bloqueio da CNH por dívida pode ocorrer por diversos motivos, incluindo:

  • determinação judicial – após decisão judicial, a CNH pode ser bloqueada como medida coercitiva para pressionar o devedor a pagar a dívida;
  • persistência na inadimplência – se o devedor persistir em não pagar a dívida mesmo após notificações e cobranças, a CNH pode ser bloqueada como último recurso para incentivar o pagamento.

Como tirar o bloqueio de CNH?

Para tirar o bloqueio da CNH, é importante entender que nem todas as situações podem ser regularizadas. Se o bloqueio foi aplicado devido a transgressões nas regras de trânsito, por exemplo, pode não ser possível recuperar a CNH.

Logo, para resolver outras questões de documentação ou entender como regularizar a CNH, o primeiro passo é entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Eles poderão fornecer informações específicas sobre os requisitos e procedimentos necessários para regularizar sua situação.

Como evitar o bloqueio da CNH por dívida?

Para evitar o bloqueio da CNH por dívida, existem algumas medidas que podem ser adotadas, garantindo que você regularize sua situação financeira e mantenha a habilitação. Confira:

  • negociar o débito – conversar diretamente com a instituição ou empresa para chegar a um acordo de pagamento mais favorável;
  • buscar orientação legal – consultar um advogado especializado em questões financeiras para receber assistência na negociação ou defesa judicial;
  • oferecer garantias alternativas – se tiver outros bens, como imóveis ou veículos, considere oferecê-los como garantia para pagar a dívida;
  • procurar programas de renegociação – busque por iniciativas governamentais ou programas de renegociação que ofereçam condições mais vantajosas para quitar o débito;
  • conhecer as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre as penalidades – estude especialmente as que resultam na suspensão imediata da CNH, como não prestar socorro em acidentes. Evitar essas infrações ajudará a manter sua CNH livre de bloqueios;
  • estudar a Resolução n° 723/2018 do CONTRAN – esta detalha os processos de suspensão e cassação da CNH. Logo, compreendê-la é essencial para você agir corretamente e evitar situações que possam levar ao bloqueio da sua habilitação;
  • avalie cuidadosamente todas as notificações recebidas – afinal, algumas podem ter erros e ser utilizadas como base para o seu recurso contra a suspensão da CNH. Então, contestar notificações incorretas pode ajudar a evitar o bloqueio da sua carteira de motorista por dívida.

Entenda como funciona o rastreador veicular

O bloqueio da CNH por dívida é uma medida legal que pode ocorrer após esgotadas todas as formas de cobrança. É importante entender os critérios e procedimentos estabelecidos pelo STF e pela legislação de trânsito para evitar essa penalidade e garantir a continuidade do direito de dirigir.

Então, tem interesse em proteger sua CNH e evitar bloqueios por dívidas? Confira nosso artigo no blog sobre como funciona o rastreador veicular. Descubra como essa tecnologia pode ajudar a monitorar seu veículo e proteger seus bens!