O bloqueio de CNH por dívida é um medo de muitos motoristas. Se identificou? Bem, é natural se preocupar com isso, principalmente se você depende do carro para o trabalho, estudos ou outras atividades essenciais.

Confira neste blogpost mais detalhes sobre o bloqueio de CNH por dívida!

Afinal, existe bloqueio de CNH por dívida?

Sim, existe bloqueio de CNH por dívida. A regra vale desde fevereiro de 2023 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) como medida coercitiva para pressionar o devedor a pagar a dívida. Porém, essa medida só pode ser aplicada seguindo critérios bem específicos.

Quais são os critérios para o bloqueio de CNH por dívida?

Se você tem algumas poucas contas de consumo em atraso, pode ficar tranquilo que o bloqueio da CNH não é considerado em casos do tipo.

Existem alguns critérios para o bloqueio da CNH por dívida, conforme estabelecido pelo STF.

Confira abaixo:

  • Último recurso: o bloqueio da CNH só pode ser aplicado como último recurso, após esgotadas todas as outras formas de cobrança da dívida, como penhora de valores em contas bancárias e penhora de bens;
  • Processo judicial de execução: o bloqueio da CNH precisa ocorrer no âmbito de um processo judicial de execução. Ou seja, o devedor deve ser previamente notificado sobre a dívida e saber que houve uma determinação judicial para o pagamento;
  • Evidências de recursos financeiros ocultos: caso o juiz considere que há posse de recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros durante um processo, ele pode solicitar, sim, o bloqueio da CNH. Isso pode se dar com evidências reveladas por meio de diversas situações, como postagens em mídias sociais que evidenciem viagens frequentes e padrão de consumo de alto nível.

Ou seja, o bloqueio da CNH por dívida só pode ocorrer com determinação judicial, e deve obedecer os ritos processuais que tendem a ser longos. Embora polêmica, a medida deve ser aplicada de forma justa e proporcional.

Qual é o tempo em que a CNH pode ficar bloqueada?

Não existe um prazo fixo para bloquear a CNH por dívida, tudo depende das análises de cada juiz. No entanto, é comum que o bloqueio da CNH seja entre seis meses a um ano. Em casos de reincidência nos últimos 12 meses, o período de suspensão pode aumentar para oito meses a dois anos. O período é baseado no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como evitar o bloqueio da CNH por dívida?

Conforme mencionado, o bloqueio da CNH por dívida costuma ser uma das últimas medidas para forçar um devedor a quitar um débito. Para evitar o bloqueio da CNH por dívida, no entanto, existem algumas medidas que podem ser adotadas.

Veja as principais dicas:

  • Negociar o que se deve: converse diretamente com a instituição ou empresa para chegar a um acordo de pagamento mais favorável;
  • Buscar orientação legal: consulte um advogado especializado em questões financeiras para receber assistência na negociação ou defesa judicial;
  • Oferecer garantias alternativas: se você tiver outros bens, como imóveis ou veículos, considere oferecê-los como garantia para pagar a dívida;
  • Procurar programas de renegociação: busque por iniciativas governamentais ou programas de renegociação que ofereçam condições mais vantajosas para quitar o débito,
  • Avalie cuidadosamente todas as notificações recebidas: afinal, algumas podem ter erros e ser utilizadas como base para o seu recurso contra a suspensão da CNH. Então, contestar notificações incorretas pode ajudar a evitar o bloqueio da sua carteira de motorista por dívida.

Fique com dia com os débitos veiculares

Caso o Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 do seu carro esteja atrasado, tente pagá-lo o quanto antes e evite complicações com as autoridades.

Com o app Zul+, motoristas da Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo estão aptos a parcelar o IPVA em até 12 parcelas.

Veja como é fácil:

  1. Baixe o app (clique aqui);
  2. Entre no app e selecione o menu “IPVA, Multas e Licenciamento”;
  3. Selecione a opção “IPVA 2024”;
  4. Informe os dados requeridos;
  5. Escolha a melhor condição de pagamento, do Pix até 12 parcelas;
  6. Confirme o pagamento,
  7. Pronto, você está em dia com a legislação de trânsito!

Lembrando que o Zul+ está disponível para download gratuito para aparelhos Android e iOS e pode ser usado também para quitar o licenciamento anual de veículos e multas de trânsito.


Projeto quer proibir suspensão da CNH por dívida

O bloqueio de CNH por dívida é uma medida polêmica. Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 604/20 23 que proíbe o poder judiciário de determinar a apreensão da habilitação de pessoas inadimplentes que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, como no caso de motoristas de aplicativos de caronas pagas.

O app número 1 para quem dirige

O app Zul+ é a plataforma digital da Estapar, a maior rede de estacionamentos do Brasil, presente em 18 estados e no Distrito Federal. A empresa opera em 93 cidades, oferecendo mais de 468 mil vagas em aproximadamente 700 locais. Além disso, gerencia o sistema de estacionamento rotativo em 18 cidades, incluindo São Paulo. Com uma história de mais de quatro décadas de prestação de serviços ao público brasileiro, a companhia iniciou suas operações em 1981, em Curitiba (PR), e rapidamente se expandiu para o Rio de Janeiro e São Paulo.

Além do estacionamento rotativo, o Zul+ oferece pagamento de IPVA, licenciamento e multas em até 12 vezes, cotação e contratação de seguro auto, tag de pedágio sem mensalidade, reserva de vagas em aeroportos e arenas, entre outros. O app já conta com mais de 6 milhões de usuários em todo o Brasil.