Após passar por um longo processo de digitalização dos seus serviços em 2020, os Detrans vão voltar a emitir o CRLV físico em todo o Brasil. Pelo menos, foi o que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul (RS), determinou no último dia 8 de fevereiro.
Desde junho de 2020, o documento do carro não é mais enviado pelo Detran para casa do motorista. O CRLV passou a ser eletrônico e fica disponível para download e impressão no site do Detran ou no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
No entanto, com a liminar do TRF4, todo motorista brasileiro poderá optar se deseja receber ou não o documento físico do carro.
É importante dizer também que a decisão tramita na primeira instância da justiça federal e cabe recurso, o que pode causar mais confusão sobre o processo de emissão dos documentos nas próximas semanas.
Por esse motivo, o time do Zul+ preparou este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre a emissão física e digital do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
A partir do dia 12 de abril de 2021, novas regras de trânsito passam a valer no Brasil. Veja nosso post completo sobre o assunto e não seja pego de surpresa.
Por que o Detran voltou atrás em relação ao CRLV Digital?
Não foi o Detran que voltou atrás em relação ao CRLV Digital. Na verdade, o que realmente aconteceu foi que o Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina entraram com recurso na Justiça Federal.
Eles alegam que a expedição exclusivamente digital do CRLV viola o artigo 131° da Lei n° 14.071/2020, que assegura a emissão física ou eletrônica dos documentos veiculares de porte obrigatório conforme a preferência do proprietário.
No dia 15 de dezembro de 2020, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) havia publicado uma resolução que determinava o fim da emissão física do CRLV, que se tornaria obrigatoriamente digital a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
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O CRLV vai voltar a ser impresso e emitido pelo Detran?
Se a decisão do TRF4, que suspende os artigos da resolução n° 809/2020 do Contran, não tiver recurso, o CRLV vai voltar a ser impresso e emitido pelo Detran em todo o Brasil.
Porém, é muito improvável que a liminar passe direto e não sofra questionamentos.
O Conselho Federal de Despachantes argumenta que cerca de 46 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e sofrem com a exclusão digital, segundo dados do IBGE.
Como faço para liberar o CRLV do meu carro atualmente?
Até este momento, você ainda precisa acessar o site do Detran do seu estado ou o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) para conseguir baixar o CRLV 2021 do seu carro.
Perguntas Frequentes
Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico, é necessário realizar o pagamento das taxas de licenciamento do veículo e agendar a emissão presencial em um posto de atendimento do Detran ou órgão equivalente, onde será fornecido o documento físico.
Para imprimir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) como pessoa física, é possível acessar o site do Detran ou órgão equivalente do estado, realizar o login, e buscar a opção de emissão do documento para imprimir.
Você pode imprimir o CRLV sem ser pelo Detran utilizando aplicativos ou serviços de terceiros autorizados, que oferecem essa opção mediante autenticação e pagamento de taxas adicionais.
Não, o CRLV físico não é obrigatório, pois a versão digital do documento é válida e pode ser utilizada no lugar do documento físico, desde que o veículo esteja devidamente licenciado.
