Após passar por um longo processo de digitalização dos seus serviços em 2020, os Detrans vão voltar a emitir o CRLV físico em todo o Brasil. Pelo menos, foi o que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul (RS), determinou no último dia 8 de fevereiro.

Desde junho de 2020, o documento do carro não é mais enviado pelo Detran para casa do motorista. O CRLV passou a ser eletrônico e fica disponível para download e impressão no site do Detran ou no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). 

No entanto, com a liminar do TRF4, todo motorista brasileiro poderá optar se deseja receber ou não o documento físico do carro.

documento do caro fisico crlv impressa
A emissão documento do carro em papel verde, como na imagem acima, já havia sido extinta por todos os Detrans do país em junho de 2020.

É importante dizer também que a decisão tramita na primeira instância da justiça federal e cabe recurso, o que pode causar mais confusão sobre o processo de emissão dos documentos nas próximas semanas.

Por esse motivo, o time do Zul+ preparou este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre a emissão física e digital do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

A partir do dia 12 de abril de 2021, novas regras de trânsito passam a valer no Brasil. Veja nosso post completo sobre o assunto e não seja pego de surpresa.

Por que o Detran voltou atrás em relação ao CRLV Digital?

Não foi o Detran que voltou atrás em relação ao CRLV Digital. Na verdade, o que realmente aconteceu foi que o Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina entraram com recurso na Justiça Federal.

Eles alegam que a expedição exclusivamente digital do CRLV viola o artigo 131° da Lei n° 14.071/2020, que assegura a emissão física ou eletrônica dos documentos veiculares de porte obrigatório conforme a preferência do proprietário.

No dia 15 de dezembro de 2020, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) havia publicado uma resolução que determinava o fim da emissão física do CRLV, que se tornaria obrigatoriamente digital a partir do dia 4 de janeiro de 2021.

Sua CNH venceu durante a pandemia? Saiba o que você precisa fazer para renovar de CNH sem sair de casa em nosso blogpost completo sobre o assunto.

O CRLV vai voltar a ser impresso e emitido pelo Detran?

Se a decisão do TRF4, que suspende os artigos da resolução n° 809/2020 do Contran, não tiver recurso, o CRLV vai voltar a ser impresso e emitido pelo Detran em todo o Brasil.

Porém, é muito improvável que a liminar passe direto e não sofra questionamentos.

O Conselho Federal de Despachantes argumenta que cerca de 46 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e sofrem com a exclusão digital, segundo dados do IBGE.

Como faço para liberar o CRLV do meu carro atualmente?

Até este momento, você ainda precisa acessar o site do Detran do seu estado ou o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) para conseguir baixar o CRLV 2021 do seu carro.

Acesse nosso blogpost completo sobre como imprimir o CRLV 2021 e não dependa de ninguém para obter o documento do seu carro.

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