Um veículo pode ser autuado por débito de IPVA, sabia? Apesar desse tributo ser cobrado anualmente e há muito tempo, alguns condutores não sabem disso. Porém, esse desconhecimento pode levar até a apreensão do carro.

Isso porque o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores serve para financiar diversos serviços públicos essenciais. Entre eles, a manutenção de estradas e investimentos em segurança viária.

Então, não pagar ou atrasar o IPVA compromete diretamente a arrecadação necessária para a execução dessas ações. Portanto, autuar o veículo é uma punição para incentivar o cumprimento das obrigações fiscais. 

Quer entender mais sobre o assunto? Logo, continue com a gente e fique por dentro dos seguintes tópicos:

  • O que significa veículo autuado?
  • O que significa IPVA autuado? 
  • Pode rodar com IPVA atrasado?
  • O que acontece quando um veículo é autuado por débito de IPVA?
  • Como pagar IPVA autuado?
  • É melhor pagar o IPVA autuado à vista ou parcelar?

O que significa veículo autuado?

Veículo autuado significa que ele recebeu uma notificação oficial de infração por parte das autoridades de trânsito. Essa notificação, conhecida como autuação, é emitida quando o veículo é flagrado desobedecendo à legislação, como ao ter débito de IPVA. 

Assim, a autuação geralmente inclui informações sobre a infração cometida, a data, o local e as consequências legais ou administrativas que podem ocorrer. Tudo isso é importante para o condutor e/ou proprietário do veículo entenderem a punição.

O que significa IPVA autuado? 

O IPVA autuado significa que o veículo foi notificado pelas autoridades de trânsito por irregularidades relacionadas ao não pagamento ou atraso do IPVA. Em outras palavras, o veículo recebe uma notificação por não estar conforme as obrigações fiscais, especialmente relacionadas ao IPVA.

Pode rodar com IPVA atrasado?

Você não pode rodar com IPVA atrasado, já que isso é considerado uma infração gravíssima e traz diversas penalidades. Afinal, o IPVA é um imposto obrigatório e fundamental para regularizar o veículo. Logo, pagá-lo em dia contribui para o financiamento de serviços públicos e melhorias na infraestrutura viária.

O que acontece quando um veículo é autuado por débito de IPVA?

Quando um veículo é autuado por débito de IPVA, a dívida pode crescer devido a cobrança de multas e juros. O valor exato da cobrança depende de cada estado, mas fica entre 1% a 4% do que vale o veículo. 

Por exemplo, em São Paulo, a multa diária é de 0,33% do montante do imposto para quem atrasa o pagamento do IPVA. Porém, se o débito permanecer atrasado após 2 meses, a multa é fixada em 20%.

Além disso, adiar o acerto com o Estado pode gerar uma bola de neve, trazendo não apenas problemas financeiros, mas também:

  • impedimento de licenciamento – sem comprovação de pagamento do IPVA, o veículo não pode ser licenciado. Isso deixa o condutor sujeito a multas e até mesmo à apreensão do veículo;
  • inscrição na dívida ativa – há a possibilidade de o nome do proprietário ser inscrito na dívida ativa, dificultando a aprovação de empréstimos e aumentando as restrições de crédito. 

Como pagar IPVA autuado?

Para pagar o IPVA autuado e regularizar a situação do veículo, siga estes passos de forma simples:

  • renove o licenciamento – comece pagando todos os débitos, incluindo multas por dirigir sem documento e as dívidas de IPVA, para renovar o licenciamento do veículo;
  • parcelamento (se necessário) – se não conseguir quitar o valor total de uma vez, você pode solicitar o parcelamento. 

Para parcelar:

  • entre em contato por e-mail com a Administração Fazendária (AF) da sua cidade;
  • informe sobre a intenção de parcelar o IPVA autuado;
  • providencie a documentação necessária;

Documentos necessários para pessoa física:

  • copie a tela/mensagem da tentativa de parcelamento pela internet;
  • copie RG/CPF;
  • apresente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Documentos necessários para pessoa jurídica:

  • copie a tela/mensagem da tentativa de parcelamento pela internet;
  • forneça cópias do contrato social atualizado e do RG/CPD do responsável;
  • apresente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Para procuradores:

  • copie a tela/mensagem da tentativa de parcelamento pela internet;
  • forneça procuração com poderes específicos e cópia do RG/CPF do responsável;
  • apresente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

Certifique-se de seguir as instruções da Administração Fazendária do seu estado e mantenha a documentação organizada. Agir rapidamente ajuda a evitar multas adicionais, apreensão do veículo e outros transtornos.

É melhor pagar o IPVA autuado à vista ou parcelar?

Pagar à vista pode ser vantajoso, especialmente se houver descontos e não for necessário solicitar empréstimo. Porém, se você não tiver recursos para pagar à vista, considere um empréstimo. A seguir, saiba mais detalhes de como isso funciona!

Vantagens do Programa de Parcelamento (PPD)

  • redução de multas e juros, tornando o pagamento mais acessível;
  • opção de parcelar o valor devido em até 18 meses.

Desvantagens do Programa de Parcelamento (PPD)

  • comprometimento financeiro a longo prazo;
  • restrições de valor mínimo nas parcelas.

Condições necessárias

  • automóvel quitado, não batido ou recuperado;
  • ano de fabricação mínimo de 2004;
  • cliente maior de 18 anos.

Consulte grátis IPVA, licenciamento e multas de seu veículo

Então, entendeu como um veículo pode ser autuado por débito de IPVA? Conforme mencionado, isso ocorre ao não pagar esse imposto, o que leva a cobrança de multas, juros e outras penalidades. Assim, é importante cumprir as obrigações fiscais para evitar problemas financeiros e legais.Por esse motivo, consulte grátis IPVA, licenciamento e multas de seu veículo! Para isso, basta inserir informações básicas em nosso site, como placa do veículo, telefone e e-mail. Desse jeito, você evita pendências financeiras e legais!