A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é a emissão de uma nova via para um motorista com o documento vencido ou prestes a vencer e que pretende continuar dirigindo. Uma CNH comum tem validade de 5 anos e é possível solicitar a renovação desde 30 dias antes do vencimento, data que está informada na própria carteira.

Após a data de vencimento da habilitação, o motorista tem mais 30 dias para solicitar a renovação. Mesmo com o documento vencido, o condutor ainda pode dirigir pelos mesmos 30 dias após a data de expiração da CNH.

Depois da renovação, a CNH pode ter validade máxima de até 5 anos. O prazo de validade é definido pelo laudo médico responsável pelos exames de aptidão física e mental. Para os motoristas com mais de 65 anos, a validade máxima é de 3 anos.

Caso o motorista perca o prazo, não renove e continue a dirigir, ele está cometendo uma infração, de acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é gravíssima sujeita a multa de R$293,47 e 7 pontos no prontuário do condutor. Além disso, o veículo é retido e a CNH vencida é recolhida.

Saiba tudo sobre infrações de trânsito no Brasil em nosso blogpost completo sobre multas.

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Veja como renovar sua CNH nesse passo a passo:

1° passo – Habilitação vencida

A condição obrigatória para renovar o documento é ter a CNH vencida ou a 30 dias do vencimento. Porém, é necessário ter a carteira de habilitação com foto e em situação regular. Se sua CNH estiver suspensa ou cassada não será possível renovar.

Para verificar se existe algum impedimento para emitir a nova via da CNH, acesse o site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado para solicitar a sua certidão de prontuário. Nela está contido o seu histórico como condutor e as informações sobre a situação de sua carteira de habilitação. Se existir alguma restrição ou irregularidade, você não conseguirá renovar seu documento.

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2° passo – Agendamento pela internet

Preencha um formulário com os dados solicitados e escolha uma unidade de atendimento, antes de ir ao local pessoalmente.

homem mexe no computador
Há também a possibilidade de agendar indo à unidade de atendimento, porém é mais prático e rápido fazer pelo seu próprio computador.

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade imposta ao motorista que atinge o limite máximo de pontos em sua CNH. Acesse nosso blogpost completo sobre o assunto e saiba o que fazer.

3° passo – Vá pessoalmente ao DETRAN no dia e horário agendados

Compareça ao DETRAN ou unidade de atendimento escolhida no dia e horário agendados. Leve os documentos solicitados. Nesse momento, suas digitais, foto e assinatura serão coletadas pela biometria. Vale dizer também que é possível reutilizar a biometria anterior sem a necessidade de uma nova coleta.

Muitas pessoas têm dúvida sobre como podem sair na foto do documento. De acordo com a resolução nº 192/2006 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), é permitido tirar a foto da CNH com: turbante, boné com aba para trás, óculos de grau com lentes antirreflexo, gorro, lenço ou hijab, hábito religioso, bindi ou maquiagem. Não são aceitos: boné para frente, niqab, burca e óculos escuros.

Nessa primeira visita, verifique se você precisa fazer a prova ou o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de legislação de trânsito ou um curso equivalente reconhecido pelo DETRAN.

Condutores com CNH emitida antes de 1998, que não tiveram cursos de direção defensiva e primeiros socorros, deverão fazer uma das opções abaixo:

  • Fazer uma prova dessas disciplinas diretamente no DETRAN ou unidade de atendimento;
  • Realizar curso à distância das duas disciplinas e fazer a prova;
  • Realizar um curso presencial com 15 horas/aula sendo dispensado de realizar prova;
  • Ou atender outra determinação do DETRAN local.

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Caso o motorista seja habilitado em mais de uma categoria, ele pode rebaixar sua CNH para somente uma categoria. Por exemplo, se um condutor é habilitado na categoria AB, ele pode optar por renovar somente a categoria A ou B. Assim, deixará de ser habilitado em mais de uma categoria.

Você sabe qual a função do Detran? Acesse nosso blogpost sobre os órgãos de trânsito brasileiros e saiba o que cada um deles faz.

4° passo – Exame médico

Após a confirmação dos dados pelo DETRAN, vá aos profissionais de saúde credenciados para realizar o exame médico de aptidão física e mental. O valor varia de acordo com cada estado mas fica em torno de R$90,00 e deve ser pago no próprio consultório médico.

Pessoas que exercem sua profissão dirigindo precisam também realizar uma avaliação psicológica para receberem a permissão de exercer atividade remunerada. A taxa paga direto ao consultório psicológico tem valor médio de R$110,00 por estado.

5° passo – Pagamento de taxa ao DETRAN

Pague a taxa de emissão da renovação da CNH após a aprovação no exame médico e na avaliação psicológica, se esse for o caso. O valor do DETRAN para a emissão da nova via da CNH varia conforme o estado mas fica em média R$45,00. A taxa deve ser paga em um dos bancos credenciados e registrado no CPF do motorista solicitante.

O pagamento também pode ser feito nas unidades com o novo padrão de atendimento com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. Além disso, algumas unidades também contam com um posto de correspondente bancário.

6° passo – Volte à mesma unidade do DETRAN e apresente os documentos solicitados

Depois de efetuar o pagamento, a próxima etapa é apresentar os documentos solicitados para a renovação da CNH na mesma unidade do DETRAN que se iniciou o processo.

Após a coleta biométrica, o motorista poderá somente continuar a renovação em outra unidade se reiniciar o processo.

Os documentos necessários para a renovação da CNH caso não tenha nenhuma alteração de dados são: a CNH original, o comprovante da taxa de emissão paga, o RG e o CPF.

Caso existam alterações de dados, como endereço, nome e sobrenome, serão necessários: CNH original e uma cópia simples, o formulário original com resultados dos exames médicos, o comprovante original e uma cópia da taxa de emissão paga, as versões originais e cópias simples do RG, do CPF, do comprovante de residência. Além disso, documentos de averbação judicial podem ser requeridos quando houver alteração de nome e sobrenome.

foto tirada do banco traseiro de motorista dirigindo carro
Para continuar com o direito de dirigir, é necessário que o motorista renove sua licença após a validade do documento ter expirado.

7° passo – Emissão e entrega do documento

Após entregar todos os documentos solicitados e ter pago todas as taxas obrigatórias, chega ao fim o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Agora, é o momento de receber em mãos a nova via do documento, e para isso, existem duas opções: receber pelo correio ou retirar pessoalmente.

Para receber pelo correio, é necessário pagar uma taxa de entrega. O custo de envio pelos Correios é de cerca de R$11,00. É importante dizer que receber a renovação da CNH pelo correio é opcional.

Já para retirar pessoalmente, não é necessário pagar qualquer valor a mais. Basta comparecer ao mesmo local onde solicitou o serviço no prazo informado. O próprio motorista poderá ir buscar, mas caso vá outra pessoa, ao invés dele, é necessário apresentar um protocolo de retirada e o documento de identidade original.

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