Entender o que é licenciamento é um passo importante para garantir conformidade com a legislação brasileira. Dessa maneira, o seu veículo pode circular legalmente pelas vias públicas e deixar de pagar multas e outras penalidades.

Isso porque o licenciamento é uma obrigação que assegura o atendimento aos padrões de segurança exigidos pelo seu veículo. Caso contrário, pode ocorrer um aumento significativo de acidentes para você e para os outros usuários da via. 

Por essa razão, quer entender mais detalhadamente as principais informações sobre licenciamento? Fique com a gente e saiba mais:

  • O que é licenciamento de veículos?
  • Como é o processo de licenciamento de veículos?
  • Por que o licenciamento é importante?
  • Quando é preciso pagar o licenciamento?
  • Como pagar o licenciamento do carro?
  • Quais são as consequências de não licenciar um veículo?

O que é licenciamento de veículos?

O licenciamento de veículos é o processo pelo qual o governo verifica e autoriza que um veículo esteja em conformidade com as leis de trânsito. Basicamente, é a maneira de garantir que seu veículo está seguro e apto legalmente a circular nas ruas e estradas. 

Isso envolve pagar taxas, realizar inspeções e obter documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em resumo, é como uma “aprovação” que seu carro ou moto recebe para circular.

Como é o processo de licenciamento de veículos?

Documentação necessária

  • CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) do ano anterior;
  • comprovante do pagamento do IPVA do ano anterior e do ano atual;
  • comprovante de pagamento da taxa de renovação do licenciamento do ano atual.

Taxa de licenciamento

O valor da taxa de licenciamento é estabelecido pela Secretaria da Fazenda e geralmente gira em torno de R$ 100. O pagamento é anual e deve ser quitado antes do prazo estipulado para evitar multas.

Locais de pagamento

O pagamento pode ser realizado diretamente no Detran ou em bancos parceiros do Departamento Estadual de Trânsito.

Regularização de pendências

Antes de realizar o licenciamento, é fundamental resolver quaisquer pendências, como multas e IPVA em aberto.

Emissão do novo CRLV

Após pagar a taxa e apresentar os documentos necessários, é emitido o novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado para o ano vigente.

Por que o licenciamento é importante?

O licenciamento é importante porque:

  • segurança – garante que seu veículo esteja em condições adequadas para circular, atendendo aos padrões de segurança exigidos pelas autoridades de trânsito;
  • legalidade – é uma obrigação legal para todos os proprietários de veículos, garantindo que eles estejam conforme a legislação de trânsito;
  • prevenção de multas – veículos não licenciados estão sujeitos a multas e outras penalidades. Mantê-lo em dia evita transtornos e despesas extras.

Quando é preciso pagar o licenciamento?

Você precisa pagar o licenciamento do seu veículo anualmente. A data para realizar esse pagamento varia conforme o estado em que você reside e a placa do automóvel. Por exemplo, em São Paulo, o calendário para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque é:

  • Final 1 e 2 – mês de julho;
  • Final 3 e 4 – mês de agosto;
  • Final 5 e 6 mês de setembro;
  • Final 7 e 8 -mês de outubro;
  • Final 9 – mês de novembro;
  • Final 0 – mês de dezembro.

Para saber exatamente quando você precisa pagar o licenciamento, acesse o portal do Detran do seu estado e confira o calendário completo de pagamento. Lá, você acessa a aba “Veículos”, seleciona a opção “Débitos, restrições ou vistorias”. Depois, informe o Renavam e outras informações solicitadas.

Como pagar o licenciamento do carro?

Para pagar o licenciamento do seu carro, você tem, pelo menos, duas opções principais:

Pagamento presencial

Se o seu estado permite o pagamento presencial, faça essa transação em um dos bancos autorizados ou em uma Casa Lotérica. Ao pagar, leve o número do Renavam do seu veículo para facilitar o processo. Se houver qualquer débito de multas, IPVA ou DPVAT, esses valores serão apresentados no momento do pagamento.

Pagamento pelo app do Detran

Alguns estados oferecem um aplicativo específico do Detran que permite pagar o licenciamento do veículo on-line. Para utilizar o aplicativo, tenha o número do Renavam do seu veículo em mãos.

Quais são as consequências de não licenciar um veículo?

Multa gravíssima

Ao ser parado em uma blitz com o licenciamento atrasado, você pode receber uma multa gravíssima em torno de R$ 293,43 e 7 pontos na CNH.

Juros por atraso

Assim como qualquer conta em débito, o licenciamento também acumula juros por atraso no pagamento, baseados na taxa Selic.

Apreensão do veículo

Se o licenciamento atrasar, seu veículo pode ser retido pelas autoridades em uma blitz. Você terá 15 dias para regularizar a situação. Se não o fizer, o carro pode ser retido novamente até o pagamento.

Leilão do veículo

Se o licenciamento não for regularizado em um determinado período, seu veículo pode ser levado a leilão para quitar a dívida.

Pontuação na CNH

Dirigir um veículo não licenciado resulta em uma infração gravíssima, adicionando 7 pontos à sua carteira de motorista. Se esses pontos somarem mais de 40 nos últimos 12 meses, sua habilitação pode ser suspensa conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

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Então, entendeu o que é licenciamento? Esse é um procedimento essencial para garantir que seu veículo siga as leis de trânsito, proporcionando segurança nas vias e evitando multas e penalidades. Manter o licenciamento em dia é fundamental para circular legalmente e evitar transtornos no trânsito.Aproveite a visita e consulte grátis o licenciamento do seu veículo — além de multas e IPVA. Faça isso ao acessar o nosso site e inserir a sua placa, e-mail e telefone no local indicado!