Suponha que você resolva sair de moto sem capacete, já que o trajeto é curto e na sua visão, não fará diferença. Porém, no caminho, algo inesperado aconteceu: um acidente com sérias consequências. É especialmente em contextos assim que você entende a importância do art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Ele fala sobre a obrigatoriedade do uso do capacete com viseira ou óculos protetores ao conduzir motocicletas. A regra é válida tanto para o condutor quanto para o passageiro, que também sofre riscos de acidentes, cujas consequências são minimizadas com o capacete. 

Percebe como a segurança no trânsito começa com pequenas ações? Agora, aproveite a visita para conhecer mais detalhes sobre o art. 244, como?

  • O que é o artigo 244?
  • Qual a pena para os infratores do art. 244?
  • Qual o valor da multa para infração do art. 244?
  • Como é o processo de pagamento da multa para infração do art. 244?
  • Quanto tempo o motorista fica sem dirigir por punição do art. 244?

O que é o artigo 244?

O artigo 244 fala sobre a obrigatoriedade do uso de capacete para quem anda de motocicleta, motoneta e ciclomotor, seja como condutor ou passageiro. Além disso, triciclos e quadriciclos motorizados também devem usar capacete, segundo o Conselho Nacional de Trânsito, artigo 2º da Resolução n.º 940/22.

O artigo 244 também define as especificações do capacete, que devem seguir o INMETRO:

  • ter viseira transparente ou óculos de proteção apropriados para motociclismo;
  • usar modelos que cubram toda a parte de cima da cabeça;
  • ter uma tira que segura o capacete sob o queixo;
  • ser um capacete em boas condições.

O descumprimento dessas especificações quanto ao uso do capacete — como usá-lo com a parte que protege o rosto levantada — são enquadrados no art. 169. Este refere-se à desatenção e/ou descumprimento dos cuidados essenciais para a segurança no trânsito. 

Qual a pena para os infratores do art. 244?

As penalidades para os infratores do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) envolvem:

  • multa – quem for pego sem capacete ou com a viseira levantada pode receber uma multa de R$ 293,47;
  • suspensão do direito de dirigir – o tempo de suspensão deste direito pode ser de 2 a 8 meses e, se a infração voltar a ocorrer em 1 ano, de 8 a 18 meses;
  • retenção do veículo – a autoridade de trânsito pode reter o veículo até que a irregularidade seja corrigida, impedindo que o condutor siga viagem com o veículo antes de regularizar a situação;
  • recolhimento do documento de habilitação – isso refere-se à apreensão temporária da carteira de motorista de um condutor, sendo especialmente prejudicial para quem trabalha com direção.

Qual o valor da multa para infração do art. 244?

O valor da multa para infração do art. 244 é R$ 293,47. Afinal, a prática minimiza as consequências de acidentes, diminuindo em até 76% o risco de traumatismo cranioencefálico, segundo a Revista Brasileira de Epidemologia.

Além disso, caso o condutor use o capacete com a viseira levantada ou fora das especificações, ele comete uma infração média e paga multa de R$ 130,16. Antes, esse descumprimento era considerado infração leve e o valor da multa era R$ 88,38, conforme o artigo 169 da Resolução 433/13 do Contran.

Como é o processo de pagamento da multa para infração do art. 244?

O processo de pagamento da multa por infração do art. 244 do CTB é relativamente simples. A seguir, acompanhe as etapas envolvidas!

Recebimento da notificação de infração

Após cometer a infração, o condutor recebe em seu endereço cadastrado no Departamento de Trânsito (Detran) uma notificação. Ela informa sobre o caso, o valor da multa e os detalhes do processo.

Emissão da guia de pagamento

Com a notificação em mãos, o condutor deve acessar o site do Detran do seu estado. Outra alternativa é se dirigir a um posto de atendimento para emitir a guia de pagamento da multa. Essa guia contém as informações necessárias para quitar o valor da penalidade.

Pagamento da multa

Com a guia de pagamento em mãos, o condutor efetua o pagamento da multa. Isso pode ser feito digitalmente no aplicativo da carteira digital de trânsito.

Comprovação do Pagamento

Após efetuar o pagamento, é importante guardar o comprovante, que serve como evidência de que a multa foi quitada. Esse comprovante pode ser solicitado em futuras verificações, como no momento da renovação da habilitação.

Quanto tempo o motorista fica sem dirigir por punição do art. 244?

O tempo em que o motorista fica sem dirigir como punição pelo artigo 244 é de 2 a 8 meses. Se houver reincidência na infração em até 12 meses, o tempo de suspensão é de 8 a 18 meses.

Após esse período de suspensão, o motorista geralmente precisa participar de um curso de reciclagem oferecido pelo Detran. Ele consiste em um programa educacional para promover a conscientização e a reciclagem dos conhecimentos do condutor, visando melhorar o comportamento no trânsito.

Após completar o curso — em até 72h — e cumprir todas as condições impostas, incluindo o período de suspensão, o direito de dirigir é restabelecido.

Como visto, o art. 244 do CTB define regras essenciais para a segurança dos condutores. O não cumprimento dessas normas, como o uso inadequado do capacete, pode resultar em multas, suspensão da habilitação e a necessidade de participar de cursos de reciclagem. Ou seja, priorizar a segurança no trânsito preserva vidas e evita penalidades. Inclusive, com o app Zul Digital fica muito mais fácil acompanhar gratuitamente as multas de seu veículo. Assim, baixe agora mesmo e aproveite essa facilidade!