Usar reboque ou carretinha é uma solução prática para transportar cargas, equipamentos de trabalho, motos, jet skis, barcos e diversos outros itens.

Antes de instalar um engate e pegar a estrada, no entanto, vale conhecer as regras previstas na legislação de trânsito.

Muita gente não sabe, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera o reboque um veículo. Isso significa que ele precisa de registro, placa, documentação e equipamentos obrigatórios para circular de forma regular.

Neste guia, o time do Zul+ explica as principais regras sobre reboques e carretinhas para você viajar com mais segurança e evitar multas.

O que diz a lei sobre engate e reboque?

A instalação de um engate não depende apenas da vontade do proprietário do veículo. A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 937/2022 determina que apenas veículos cuja capacidade de tracionar reboques já tenha sido prevista pela montadora.

Na prática, isso significa que nem todo carro pode puxar uma carretinha.

Antes de comprar um engate ou um reboque, consulte o manual do veículo para verificar:

  • Se o modelo do carro possui capacidade de tração;
  • Qual é a Capacidade Máxima de Tração (CMT),
  • Qual é o peso máximo permitido para o conjunto.

Respeitar essas informações evita problemas mecânicos, aumenta a segurança de todos e impede autuações.

O engate precisa seguir especificações

Não basta instalar qualquer engate disponível no mercado.

Os modelos destinados a veículos de até 3.500 kg precisam ser fabricados por empresas registradas no Inmetro e atender aos requisitos estabelecidos pelo Contran.

Limites de tamanho da carretinha

A Resolução Contran nº 882/2021 estabelece limites de dimensões para veículos e combinações de veículos.

Entre os principais estão:

  • Largura máxima de 2,60 metros,
  • Altura máxima de 4,40 metros.

O comprimento permitido varia conforme o tipo de conjunto.

Importante!!

Antes de viajar, confira não apenas as medidas da carretinha, mas também as dimensões da carga transportada, para garantir que tudo esteja dentro dos limites legais.

Reboque irregular dá multa?

Sim. Circular com um reboque sem registro, sem placa, sem equipamentos obrigatórios ou em desacordo com as normas de trânsito pode gerar multas, pontos na CNH e até a remoção do veículo, conforme previsto no CTB.

Também podem ocorrer penalidades quando:

  • O engate não atende às especificações exigidas;
  • O veículo não possui capacidade para tracionar reboques;
  • A carga ultrapassa os limites permitidos,
  • O conjunto circula sem os equipamentos obrigatórios.

Segundo o Doutor Multas, o CTB não tem um artigo específico para engates e reboques que estejam fora do padrão.

“A conduta [de dirigir um carro com reboque fora das especificações] se encaixa em uma das infrações previstas no art. 230, que descreve várias condições em que é proibido conduzir um veículo. Nesse caso, o art. 230, inciso XII, menciona que conduzir um veículo portando equipamento ou acessório proibido é uma infração grave com multa como penalidade e retenção do veículo para regularização”.

Infração grave resulta em anotação de cinco pontos na carteira e multa de R$ 195,23.

O reboque precisa ser registrado

Como o CTB considera o reboque um veículo, ele deve ser registrado no Detran local. Em São Paulo, é possível recorrer também ao Poupatempo.

Para circular regularmente, a carretinha também precisa possuir placa própria.

Quais documentos são necessários para registrar um reboque?

Os documentos podem variar conforme o Detran de cada estado, mas normalmente são exigidos:

  • Nota fiscal do reboque ou documento equivalente;
  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Número do Renavam,
  • Demais documentos solicitados pelo Detran.

O procedimento também pode ser realizado por um representante legal, desde que apresente a documentação exigida.

Qual CNH é necessária para dirigir com reboque?

Quem possui CNH categoria B pode conduzir um veículo com reboque desde que o conjunto respeite os limites previstos para essa categoria.

Quando é preciso atualizar o registro do reboque?

Assim como acontece com qualquer veículo, o cadastro do reboque deve ser atualizado quando houver mudança de endereço, alteração de município e modificação das características do veículo.

Se a carretinha for vendida, o novo proprietário deverá realizar a transferência da documentação.

Veículo leve com reboque exige mais atenção nas vias

Mesmo quando tudo está regularizado, dirigir um veículo com reboque exige cuidados extras.

O conjunto responde de forma diferente em curvas, frenagens, ultrapassagens e manobras, principalmente quando está carregado.

Por isso, mantenha velocidade compatível com a via, aumente a distância de segurança em relação ao veículo da frente e nunca transporte carga acima dos limites estabelecidos pela fabricante e pela legislação.

Assim, além de evitar multas, você contribui para uma viagem muito mais segura para todos.

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