Você foi viajar para outro Estado e cometeu uma infração de trânsito por lá? A multa que chegará depois é a Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), sistema coordenado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Para entender melhor como isso funciona, preparamos este blogpost para te ajudar.
O que é o Renainf?
De acordo com o artigo 260 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as multas são “impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração”.
Como já explicamos acima, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito é o sistema responsável por todas as infrações à legislação de trânsito cometidas em um Estado diferente daquele onde o veículo estiver registrado e licenciado.
Para dar um exemplo prático: você tem um veículo registrado em São Paulo e cometeu uma infração em Minas Gerais. Por meio do Renainf, o órgão autuador mineiro poderá notificar o proprietário do carro para que a multa seja cobrada.
O que acontece se eu não pagar a multa Renainf?
Como qualquer outra multa, não pagar a Renainf pode complicar muito a vida do motorista. A inadimplência impede a realização do licenciamento anual e também da transferência de propriedade do veículo.
Assim, você não conseguirá realizar a emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo) ou licenciamento e emissão do CRLV (Certificado de Registro ou Licenciamento do Veículo). E isso te deixa sujeito a multa e apreensão do veículo, podendo ter a habilitação suspensa.
Já o motorista infrator que deixa de pagar a multa de trânsito tem seu nome inscrito na dívida ativa. Saiba mais em nosso blogpost completo sobre o assunto.
Como saber se eu tenho multa Renainf?
Na maioria das vezes, você só descobre que foi multado quando recebe uma carta do órgão de trânsito em sua casa. No caso da Renainf, que é vinculada ao veículo, é possível fazer uma consulta a partir da placa e do Renavam nos sites dos órgãos emissores. São eles:
- Nada Consta (da Polícia Rodoviária Federal)
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
- DNIT(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
Quanto tempo leva para a multa Renainf chegar?
O órgão de trânsito que registrar a infração deve expedir a notificação de autuação em até 30 dias da data da infração.
Segundo o art. 281 do CTB, no inciso II do seu parágrafo único, o auto de infração deve ser cancelado se a notificação de autuação não for enviada em até 30 dias.
A data limite para o pagamento da multa de trânsito estará informada na notificação de penalidade enviada pelo órgão autuador. A data do vencimento da multa deve ser de, no mínimo, 30 dias a contar da expedição da notificação da penalidade, e também consistirá no prazo máximo para interposição de recurso em primeira instância.
Pague sua multa pelo Zul+
No app Zul+, você consegue consultar e parcelar o pagamento de multas e outros tributos do seu carro, em até 12x, em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Basta acessar o app, consultar se o veículo tem ou não infrações registradas nesses Estados e selecionar a que deseja pagar. Assim, fica muito mais fácil não deixar de pagar uma multa de trânsito.
Além disso, você pode criar um recurso de multa ideal por meio da funcionalidade no app. Vale lembrar que, independentemente da gravidade da infração, sempre é possível recorrer de uma multa no Brasil.
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