Se o seu recurso de multa foi indeferido, não se desespere. Você ainda pode ter chances de anular a infração. Tudo vai depender da fase do recurso em que você está.
O processo é dividido em defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância, sendo que apenas nas duas primeiras você pode questionar o veredito. Já o recurso em 2ª instância é a última chance que todo motorista tem para cancelar a multa e os pontos que vão para a CNH.
Nesta matéria, o time do Zul+, app n°1 pra quem dirige hoje no Brasil, te conta tudo o que você precisa saber sobre recurso de multa indeferido.
O que acontece quando o recurso de multa é indeferido?
Quando o recurso de multa é indeferido, você ainda pode tentar anular a infração mais uma vez. Porém, isso só é possível caso você esteja na fase de defesa prévia ou do recurso em 1ª instância.
Por esse motivo, é muito importante entender em qual fase do recurso de multa você está. Uma forma simples de descobrir é reunir todas as notificações recebidas. A última delas irá te informar em qual etapa do processo você está.
Conheça todas as fases do recurso de multa de trânsito.
Como descobrir em qual fase do recurso você está?
1) Reúna todas as notificações que você recebeu;
2) Pela data de envio, encontre a última notificação recebida;
3) Ela vai te informar em qual etapa você está.
Lembre-se: é muito importante que o seu endereço esteja atualizado na base do Detran. Assim, você não irá perder os prazos do recurso de multa por falta de comunicação.
Defesa prévia indeferida. O que fazer?
A defesa prévia é o primeiro recurso administrativo que o motorista autuado tem direito.
Ela deve ser utilizada após o recebimento da Notificação de Autuação (primeira carta enviada pelo departamento de trânsito) para contestar alguma informação errada, como placa, modelo do veículo, horário ou local.
Nesta fase, a multa ainda não existe e a notificação serve apenas para alertar ao proprietário do veículo sobre o registro da infração.
Dessa maneira, se a sua defesa prévia foi indeferida, fique tranquilo. Você receberá a Notificação de Penalidade (segunda carta) em até 30 dias e poderá apresentar seu recurso em 1ª instância.
Entenda a diferença entre notificação e multa em nosso blogpost completo sobre o assunto.
O que é o recurso de multa em 1ª instância?
Com a Notificação de Penalidade emitida, você já pode enviar seu recurso de multa em 1ª instância.
Nesta fase, você deve apresentar argumentos que possibilitem interpretar a particularidade do caso, embasando sua defesa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dessa maneira, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) irá analisar o mérito da sua infração e, caso você tenha razão, o órgão irá suspender a infração e aplicação da penalidade.
Recurso em 1ª instância indeferido. Como recorrer da decisão da Jari?
Caso o seu recurso na 1ª instância seja negado, você tem uma última chance para tentar anular a infração indevida. Para isso, basta enviar o recurso em 2ª instância para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) após o receber a decisão da Jari (1ª instância).
Basicamente, o recurso em 2ª instância funciona da mesma maneira que o de 1ª. Você deve utilizar novamente argumentos baseados no CTB que possibilitem ao júri interpretar o seu caso em específico. A fundamentação da sua defesa nas leis de trânsito é fundamental para o sucesso do recurso.
Recurso em 2ª instância indeferido. O que fazer?
Agora se o seu recurso em 2ª instância for novamente indeferido, você terá que arcar com a multa e com as penalidades impostas já que esta é a última fase do processo de defesa.
Caso você não concorde com a imposição da multa, recomendamos entrar em contato com um advogado especialista em direito no trânsito já que agora será preciso iniciar um processo judicial contra o Estado para anular a infração.
Confira os prazos para o recurso de multa:
|
Tipo de recurso |
Prazo |
|
Indicação do condutor infrator |
30 dias após o recebimento da Notificação de Autuação |
| Defesa Prévia |
30 dias após o recebimento da Notificação de Autuação |
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Recurso em 1ª instância |
30 dias após o recebimento da Notificação de Penalidade (multa) |
| Recurso em 2ª instância |
30 dias após o recebimento da decisão da Jari (1ª instância) |
Saiba mais sobre os prazos do recurso de multa aqui.
Como criar o recurso de multa ideal?
No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa ideal, com todas as informações necessárias para sua defesa, independentemente da gravidade da sua infração.
1) Baixe o app Zul+ em seu celular;
2) Cadastre o seu veículo no app;
3) Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
4) Confirme o veículo que foi autuado;
5) Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
6) Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
