Não pagar uma multa de trânsito pode complicar muito a vida do motorista. O não pagamento da multa impede a realização do licenciamento anual e também da transferência de propriedade. Já o motorista infrator, que deixa de pagar a multa de trânsito, é considerado inadimplente e tem seu nome inscrito na dívida ativa.
No app Zul+, você já consegue parcelar o pagamento de multas e outros tributos do seu carro em até 12x nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Basta acessar o app, consultar se o veículo tem ou não infrações registradas e selecionar a que deseja pagar. Assim, fica muito mais fácil não deixar de pagar uma multa de trânsito.
Não é permitido o licenciamento do carro
A consequência mais imediata por não pagar uma multa de trânsito é não conseguir realizar o licenciamento. Caso seja parado por uma blitz, o motorista será novamente multado, agora por licenciamento atrasado, e o carro será retido e levado ao pátio.
Isso acontece porque multas, IPVA e outros débitos do carro atrasados impossibilitam o licenciamento do veículo. E, sem o licenciamento, o veículo não pode circular nas ruas, avenidas e estradas do país.
Veja tudo o que pode acontecer com o motorista que deixa o licenciamento do carro atrasar em nosso blogpost completo sobre esse tipo de multa.
Não é permitida a transferência de propriedade
A multa de trânsito está sempre vinculada ao veículo e não ao condutor, já que, na maioria das vezes, o motorista infrator não é identificado durante o cometimento da infração.
Dessa maneira, para a multa desaparecer dos registros do carro, é necessário seu pagamento. Com o débito pendente, o proprietário não conseguirá transferir o veículo em caso de venda. Somente ao quitar a multa de trânsito ainda em aberto, o motorista poderá realizar a transferência de propriedade.
Confira algumas dicas para fazer a melhor troca de carro com segurança e sem arrependimentos em nosso blogpost completo sobre o assunto.
São acrescentados juros sobre a multa atrasada
Além do veículo, o motorista também é punido ao não pagar a multa de trânsito. Após o vencimento da data limite para pagamento, o valor do débito sofre juros de mora equivalentes à taxa Selic e de 1% referente ao mês de pagamento.
Nome do motorista é inscrito na dívida ativa
Caso a multa de trânsito ainda não tenha sido paga, mesmo depois do seu vencimento, o motorista infrator será considerado inadimplente e seu nome será inscrito na dívida ativa, no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e no Cadin (Cadastro de Créditos Não Quitados). O motorista só conseguirá regularizar esta situação somente depois de pagar pela multa atrasada.
Entenda a diferença entre notificação de infração e multa em nossa matéria especial sobre o assunto.
Pode rodar com multa vencida?
Sim. O carro não pode ser apreendido por não pagamento de multa de trânsito. No entanto, como visto anteriormente, a multa atrasada impede o licenciamento. E, sem o licenciamento, o veículo corre o risco de ser retido e levado ao pátio.
Até quando posso pagar a multa de trânsito?
A data limite para o pagamento da multa de trânsito estará informada na notificação de penalidade enviada pelo órgão autuador. Geralmente, prazo para o pagamento da multa é de 30 dias após o recebimento da carta de notificação.
Quando uma multa vai para a dívida ativa?
A multa de trânsito entra para a dívida ativa quando motorista não paga pela penalidade até sua data de vencimento.
Confira os prazos para apresentar a defesa contra autuações de trânsito em nossa matéria completa sobre recurso de multas.
Pode licenciar o veículo com multa?
Não. Não é possível licenciar o veículo com multa. A condição obrigatória para realizar o licenciamento anual é quitar todos os débitos (multas, IPVA, seguro DPVAT etc.) relacionados ao veículo.
Veja quanto custa o licenciamento do carro no Brasil e o que o motorista deve fazer para pagar a taxa em nosso blogpost completo sobre o assunto.
Quanto tempo leva para caducar uma multa de trânsito?
No Brasil, a multa de trânsito não caduca. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe determinação que imponha um tempo limite para que a cobrança da multa desapareça.
No entanto, há um projeto de lei de 2011, ainda em análise no Poder Legislativo Federal, que pretende criar uma regra de cinco anos para a multa caducar.
Tem como parcelar uma multa de trânsito?
Sim, é possível parcelar uma multa de trânsito pelo aplicativo Zul+. Através do app, o motorista consegue consultar e pagar em até 12 vezes todos os débitos pendentes relacionados ao seu veículo.
