A dúvida sobre a diferença entre IPVA e licenciamento é comum. Embora os dois temas estejam ligados e façam parte das obrigações anuais de quem possui um veículo, eles não são equivalentes.
Confira a seguir uma explicação mais detalhada sobre a diferença de IPVA e licenciamento.
IPVA e licenciamento é a mesma coisa?
Não. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento são coisas diferentes, em todos os estados do Brasil.
De forma resumida, podemos dizer que o IPVA é um imposto estadual cobrado sobre o valor de mercado do veículo com o objetivo de arrecadar recursos para os cofres públicos. Seu pagamento é obrigatório, mas, por si só, não autoriza o veículo a circular legalmente. O licenciamento é a regularização do veículo de acordo com as regras dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e que emite o “documento do carro”.
O que é IPVA?
O IPVA é um imposto arrecadado pelos governos estaduais, por meio das Secretarias da Fazenda. Seu cálculo é baseado em uma alíquota — uma porcentagem definida pelo estado — aplicada sobre o valor de mercado do veículo.
O valor do IPVA varia de acordo com o tipo e o preço do automóvel, sendo que veículos mais caros têm um imposto mais elevado.
Os recursos arrecadados pelo IPVA têm várias destinações, com uma parte significativa voltada para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Contudo, o imposto também é utilizado para outras áreas, como infraestrutura e serviços públicos.
O pagamento do IPVA pode ser feito em parcela única ou dividido, respeitando o calendário de vencimentos de cada estado.
Cada estado define sua própria alíquota. Por exemplo, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro aplicam 4% para carros de passeio, enquanto Santa Catarina e Espírito Santo utilizam 2% para a mesma categoria.
Como o IPVA é calculado?
A fórmula é a mesma em todo o país: Valor do IPVA = valor venal do automóvel x alíquota estadual.
O que é o licenciamento?
O licenciamento de carro é a renovação anual do documento que autoriza o veículo a circular legalmente pelas ruas e avenidas do país. O processo é feito pelo Detran do local de registro do carro ou moto e emite o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O “documento do carro” ou “documento da moto” comprova que o automóvel atende às normas de segurança e está em conformidade com a legislação.
Além disso, dirigir com o licenciamento vencido em um único dia é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e apreensão do veículo para regularização dos débitos.
O que é a taxa de licenciamento?
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve pagar uma taxa que é igual para todos os motoristas de um mesmo estado, independente de modelo ou valor de mercado. Os recursos devem ser utilizados para fiscalização e manutenção das vias.
Como pagar o IPVA?
Você pode pagar o IPVA em cota única ou parcelado em até 12x com ajuda do app Zul+, a plataforma digital da Estapar.
Veja como é fácil usar o app para quitar o IPVA:
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- Faça o cadastro no app;
- Adicione o veículo e informe o Renavam;
- Selecione o menu “IPVA, Multas & Licenciamento”;
- Consulte o valor do seu IPVA;
- Escolha a melhor opção de pagamento, do Pix ou em até 12x no cartão de crédito,
- Pronto! IPVA pago.
Como pagar o licenciamento?
Assim como o IPVA, o licenciamento pode ser pago via app Zul+.
Confira o passo a passo:
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- Baixe o app Zul+ (clique aqui para download);
- Faça o cadastro no app;
- Adicione o veículo e informe o Renavam;
- Selecione o menu “IPVA, Multas & Licenciamento”;
- Pressione a opção “Licenciamento”;
- Escolha a melhor opção de pagamento, do Pix ao parcelamento,
- Pronto! Veículo regularizado.
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