Deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do prazo pode gerar transtornos para proprietários de veículos em todo o Brasil. A inadimplência pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa e na inclusão do nome do(a) dono(a) em plataformas de restrição de crédito, como SPC e Serasa.
A seguir, o time do Zul+ te mostra o que significa ter um débito na dívida ativa, como evitar restrições no nome e garantir que o IPVA esteja sempre em dia.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos (impostos, tributos, taxas, processos etc) por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. Assim, quando um nome é cadastrado no sistema de dívida ativa, o cidadão passa a ser um devedor e, com isso, poderá sofrer restrições de crédito, como protesto e inserção no Serasa, entre outros. O devedor pode também sofrer danos no próprio patrimônio, chegando a perder os bens.
Como saber se o meu nome foi para a dívida ativa?
Geralmente, o devedor recebe uma notificação sobre a inclusão da dívida ativa. Como o IPVA é um imposto estadual, a responsabilidade de cobrança recai às Secretarias da Fazenda de cada localidade.
Você pode verificar se seu nome está na dívida ativa acessando as procuradorias gerais correspondentes. Em São Paulo, por exemplo, a consulta pode ser feita no site da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A PGR do Rio de Janeiro também possibilita a consulta, negociação e parcelamento através da plataforma digital.
– IPVA dívida ativa
Deixar de pagar o IPVA no prazo determinado pode resultar em inclusão do proprietário de um automóvel no sistema de dívida ativa. Portanto, procure quitar o imposto dentro do calendário proposto. Para os que estão com o orçamento apertado, parcelar o imposto é uma solução adequada para evitar problemas.
– Quanto tempo demora para o nome ir para a dívida ativa?
Não há um prazo exato para a inscrição do nome na dívida ativa por inadimplência de IPVA. Em tese, isso pode ocorrer após 30 dias do vencimento. Tudo depende de quando cada governo comunica à PGE.
– Como regularizar a dívida ativa?
O cidadão deve procurar a PGE de onde reside para negociar o pagamento da dívida. Embora sejam burocráticos, acordos de pagamento de débitos inscritos na dívida são, sim, possíveis. No caso de pagamento, no entanto, não há prazo para que o órgão dê baixa do nome na lista dos devedores. É esperado que a regularização seja feita o quanto antes.
– Quais as desvantagens de ter o IPVA inscrito na dívida ativa?
Inscrição do IPVA na dívida ativa pode gerar restrições ao proprietário do veículo. Confira as principais a seguir.
- Impedimento de realizar a transferência de propriedade do carro ou moto;
- Veto na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- Possibilidade de protesto em cartório;
- Restrição de acesso a crédito em bancos, financeiras e lojas;
Parcelamento IPVA atrasado
Caso o IPVA do seu automóvel esteja alguns dias ou até mesmo poucos meses atrasado, procure opções para evitar que a cobrança vá para a dívida ativa.
O app Zul+, da Estapar, oferece a possibilidade de parcelamento do IPVA atrasado em até 12x no cartão de crédito. Veja o passo a passo a seguir.
- Baixe o app (clique aqui);
- Selecione o menu “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Pressione a opção “IPVA”;
- Informe os dados requeridos;
- Escolha a melhor condição de pagamento, do Pix ao parcelamento em até 12x;
- Confirme a operação,
- Pronto!
Proprietários(as) de carros e motos registrados nos seguintes estados podem parcelar o IPVA atrasado com o app, totalmente sem burocracia: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
O app número 1 para quem dirige
Agora que você sabe mais informações sobre o IPVA e o sistema de dívida ativa, que tal baixar o app Zul+?
Com a plataforma digital da Estapar o motorista faz a cotação e contratação de seguro auto, solicita tag sem mensalidade que funciona em todos os pedágios do Brasil e também paga a Zona Azul em 19 cidades.
Além do estacionamento rotativo, o Zul+ oferece pagamento de IPVA, licenciamento e multas em até 12 vezes, reserva de vagas em aeroportos e arenas. O app conta com mais de 8 milhões de usuários em todo o país. Clique aqui e faça o download.