Deixar o licenciamento do veículo em atraso pode parecer apenas um detalhe burocrático, mas as consequências vão muito além de uma simples pendência financeira.
Sem o pagamento da taxa, o motorista não consegue emitir o documento atualizado do carro ou moto e ainda corre o risco de receber multa, ter o carro guinchado e enfrentar uma série de transtornos.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, confira o que acontece quando o licenciamento não é pago dentro do prazo.
O que é o licenciamento?
O licenciamento é uma taxa obrigatória que deve ser paga todos os anos pelos proprietários de veículos. Após a quitação de todos os débitos vinculados ao automóvel, como IPVA, multas e o próprio licenciamento, o motorista consegue emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado.
O documento é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e comprova que o veículo está regularizado e apto para circular em todo o Brasil.
O que acontece se o licenciamento não for pago?
Quando o licenciamento não é pago, o veículo fica em situação irregular. A principal consequência é a impossibilidade de emitir o CRLV atualizado, documento obrigatório para comprovar a regularidade do automóvel.
Além disso, quem circula com o licenciamento vencido fica sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como multa, pontos na CNH e remoção do veículo.
Confira os 5 principais riscos.
1) Multa e pontos na CNH
Dirigir um veículo não licenciado é uma infração gravíssima, conforme o artigo 230 do CTB.
Nesse caso, o condutor está sujeito a:
- Multa de R$ 293,47;
- Registro de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Medida administrativa de remoção do veículo.
2) Apreensão e remoção do veículo
Uma das consequências mais preocupantes do licenciamento vencido é a remoção do veículo para um pátio credenciado.
Para recuperar o automóvel, o proprietário precisa quitar todos os débitos pendentes e arcar com os custos de remoção e estadia. Dependendo do tempo que o veículo permanecer no pátio, o valor total pode ficar bem elevado.
3) Juros e cobrança da dívida
O atraso no pagamento do licenciamento também gera encargos financeiros.
Além dos juros previstos na legislação estadual, o débito pode ser inscrito em dívida ativa após determinado período, conforme as regras de cada estado.
4) Impossibilidade de transferência de proprietário
Um veículo com pendências de licenciamento encontra obstáculos para processos de venda e transferência de propriedade.
Antes de concluir qualquer negociação, é necessário regularizar todos os débitos vinculados ao automóvel.
5) Possíveis problemas com o seguro
Embora as regras variem entre seguradoras, algumas empresas podem exigir que a documentação do veículo esteja regularizada para garantir a cobertura contratada.
Por isso, vale a pena verificar as condições da sua apólice e manter toda a documentação em dia.
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Não pagar o licenciamento impede a emissão do CRLV
Uma das primeiras consequências do atraso é a impossibilidade de emitir o CRLV do ano vigente.
Sem esse documento, o veículo passa a ser considerado irregular.
Mesmo que esteja em boas condições mecânicas, a falta do licenciamento atualizado já é suficiente para gerar problemas durante uma fiscalização.
Hoje, o CRLV pode ser apresentado em formato digital pelo celular. No entanto, para acessar a versão atualizada do documento, todos os débitos obrigatórios precisam estar quitados.
É obrigatório portar o CRLV?
Sim. O motorista deve ter acesso ao CRLV durante uma abordagem de trânsito.
A boa notícia é que não existe obrigatoriedade de portar a versão impressa. O documento digital (CRLV-e) possui a mesma validade jurídica e pode ser apresentado diretamente pelo celular.
Apesar disso, muitos especialistas recomendam manter o arquivo salvo no aparelho ou até mesmo carregar uma cópia impressa. Dessa forma, o motorista evita problemas em situações como falta de internet, bateria descarregada ou indisponibilidade dos sistemas de consulta.
Caso o agente de trânsito não consiga verificar a regularidade do veículo e o condutor não apresente o documento, poderá ser aplicada uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e retenção do veículo até a apresentação do CRLV.
Como evitar problemas?
A melhor forma de evitar multas, remoções e dores de cabeça é acompanhar o calendário de vencimento do licenciamento e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido pelo Detran do seu estado. Em São Paulo, por exemplo, o licenciamento vai de julho a dezembro.
Manter a documentação regularizada garante mais tranquilidade para dirigir e evita surpresas desagradáveis durante fiscalizações ou em situações que exigem a apresentação dos documentos do veículo.
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Requisitos para realizar o licenciamento
Ter pago 100% do IPVA do ano corrente e eventuais multas, além de não ter pendências de DPVAT de anos anteriores, estão entre os principais requisitos para realizar o licenciamento.
Perguntas frequentes sobre licenciamento atrasado
Confira abaixo as principais dúvidas sobre o licenciamento
– O que acontece se eu não pagar o licenciamento do veículo?
Quem não quita o licenciamento no prazo fica impedido de emitir o CRLV atualizado e passa a circular com um veículo irregular. Caso seja abordado em uma fiscalização, o motorista pode receber multa, acumular pontos na CNH e ter o veículo removido para um pátio credenciado.
– Posso dirigir com o licenciamento atrasado?
Não. Após o vencimento do prazo, o veículo passa a ser considerado irregular. Circular nesta condição configura infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
– Qual é a multa por licenciamento atrasado?
A multa para quem circula com um veículo não licenciado é de R$ 293,47. Além disso, o condutor recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
– O veículo pode ser apreendido por falta de licenciamento?
O veículo pode ser removido para um pátio credenciado durante uma fiscalização. Para recuperá-lo, o proprietário precisa quitar os débitos pendentes e pagar as taxas de remoção e estadia.
– O que acontece com o CRLV quando o licenciamento não é pago?
Sem a quitação do licenciamento e dos demais débitos obrigatórios do veículo, não é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado.
– Existe tolerância para o licenciamento vencido?
Não. Após a data de vencimento, o veículo já pode ser considerado irregular e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.
– O licenciamento atrasado gera juros?
Sim. O débito pode sofrer incidência de juros e encargos conforme as regras estabelecidas pelo Detran e pela legislação de cada estado.
– Posso apresentar o CRLV pelo celular?
Sim. O CRLV-e tem validade em todo o território nacional e pode ser apresentado diretamente pelo celular durante uma abordagem de trânsito.
– É obrigatório portar o documento impresso do veículo?
Não. A versão digital do CRLV possui a mesma validade jurídica da versão impressa. Ainda assim, é recomendável manter o documento salvo no celular ou ter uma cópia impressa para evitar problemas caso o aparelho fique sem bateria ou sem acesso à internet.
– Posso vender um veículo com licenciamento atrasado?
A existência de débitos pode dificultar processos de venda e transferência. Em geral, é necessário regularizar a situação do veículo antes de concluir a negociação.
– O seguro cobre veículos com licenciamento atrasado?
As regras variam conforme a seguradora e as condições da apólice. Por isso, é importante verificar os critérios de cobertura e manter a documentação do veículo regularizada.
– Como regularizar um veículo com licenciamento atrasado?
Para regularizar a situação, é necessário quitar o licenciamento e todos os demais débitos obrigatórios vinculados ao veículo, como IPVA e multas. Após o pagamento, o CRLV atualizado poderá ser emitido.
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