A multa por recusar bafômetro é uma das infrações mais polêmicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motivo é que a recusa por parte do motorista é capaz de gerar as mesmas consequências que testar positivo para álcool.
Dessa maneira, você precisará arcar com multa de quase R$3 mil e ainda ter a CNH suspensa apenas por se negar a fazer o teste.
Mas fique tranquilo! Nesse blogpost, o time do Zul+ te conta tudo sobre a multa por recusar bafômetro e ainda te mostra o que fazer para recorrer a infração.
Quais as punições para quem recusar bafômetro?
De acordo com o art. 165-A do CTB, as punições para quem recusar bafômetro são as mesas para quem testar positivo para álcool no sangue. Veja abaixo:
- Multa gravíssima com multiplicador 10, o que resulta em um valor de R$2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por até 12 meses;
- Recolhimento da CNH;
- Retenção do veículo no caso da não apresentação de um motorista habilitado e em condições de dirigir;
- Multa em dobro no caso de reincidência no período de 12 meses.
Recusar o teste de bafômetro é uma infração de trânsito auto suspensiva. Entenda o que isso significa em nosso blogpost completo sobre CNH suspensa.
O que acontece se recusar soprar o bafômetro?
Caso você seja parado em uma blitz da Lei Seca e se recuse a soprar o bafômetro, você terá que arcar com multa de quase R$3 mil, suspensão da CNH e retenção do veículo. Todas as penalidades você confere no parágrafo anterior.
Recusar bafômetro é crime?
Não. Recusar o bafômetro não é um crime.
A Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Com isso, muitos especialistas em direito do trânsito entendem a determinação do CTB como inconstitucional.
No entanto, desde 2012, a legislação permite que a autoridade de trânsito possa verificar a embriaguez do motorista por meio de outros fatores além do teste do bafômetro.
Entre eles, estão sinais de alteração da capacidade psicomotora, desequilíbrio, odor de álcool no hálito, vômito, soluços, agressividade e falta de orientação quanto ao dia e horário.
É melhor soprar ou não o bafômetro?
A única diferença entre recusar o bafômetro e testar positivo para consumo álcool no volante é que, na recusa, você irá enfrentar consequências meramente administrativas.
Já no caso de soprar o bafômetro e testar positivo para álcool, você corre o risco de ser enquadrado em um crime de trânsito caso seja constatado um nível de embriaguez acima de 0,34 mg/L de ar.
Neste caso, você pode ser detido por um período de 6 meses a 3 anos. Saiba mais sobre a multa por dirigir embriagado aqui.
Qual o valor da multa por recusar bafômetro?
No Brasil, o valor da multa por recusar bafômetro é de R$2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado e fica em R$5.869,40.
Quantos pontos na carteira por recusar bafômetro?
Recusar o bafômetro rende a suspensão automática da CNH por até 12 meses.
Já em caso de reincidência na mesma infração em menos de 1 ano, você poderá sofrer a cassação da CNH. Entenda a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada aqui.
Tem como reverter uma multa por recusar bafômetro?
Sim. É possível reverter uma multa por recusar bafômetro utilizando o recurso de multa.
Para ter reais chances de anular as punições, é imprescindível que você justifique o cometimento da infração baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outro argumento muito propício é expor os erros do processo ou da abordagem policial.
No Brasil, todo agente de trânsito deve registrar a ocorrência de recusa do bafômetro de forma detalhada para que o simples boletim gerado seja suficiente para legitimar a infração e suprir o teste de alcoolemia.
No entanto, nem todos os agentes preenchem o boletim da maneira correta, abrindo brechas para a anulação da infração.
Como recorrer a multa de recusa do bafômetro?
É possível recorrer de multa de recusa do bafômetro com os recursos em 1ª e 2ª instância.
1) Recurso em 1ª instância;
No recurso em 1ª instância junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar todos os erros no procedimento de abordagem e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito.
Entenda melhor como funciona o processo de recurso de multa em nosso blogpost completo sobre o assunto.
2) Recurso em 2ª instância;
Mas caso o recurso seja indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por recusa do bafômetro, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Como criar recurso de multa por recursar bafômetro?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
Multa por recusar bafômetro pode ser parcelada?
Sim. Caso o seu veículo seja registrado nos estados de São Paulo, Paraná ou Santa Catarina, é possível parcelar a multa por recusar bafômetro em até 12x no cartão de crédito utilizando o Zul+, o app n°1 pra quem dirige hoje no Brasil. Veja como:
1. Baixe o app Zul+ no seu celular;
Busque por Zul+ na loja de aplicativos do seu dispositivo ou baixe o app com o link direto: Zul+ para iPhone ou Zul+ para Android.
2. Faça seu cadastro no app;
Insira seu nome, CPF e e-mail para criar sua conta no aplicativo.
3. Informe o modelo, a placa e o Renavam do seu veículo;
Adicione seu veículo no app. O número do Renavam, presente no CRLV Digital (documento) do carro, é fundamental para realizar a consulta de multas na base de dados do Detran.
4. Consulte suas multas no app;
Após realizar o cadastro com sucesso, consulte suas multas. É muito simples. Basta tocar em “Multas, IPVA & Licenciamento” na home do aplicativo.
5. Escolha a melhor forma de pagamento;
No app Zul+, é possível pagar a multa por recusar bafômetro à vista com Pix ou em até 12x no cartão de crédito ou carteiras digitais Apple Pay, Google Pay e Masterpass.
6. Deslize para confirmar o pagamento.
Pronto! Agora é só deslizar o dedo para quitar a multa.
