A multa por dirigir ameaçando demais veículos gera automaticamente a suspensão do direito de dirigir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o principal motivo para a punição é que a irresponsabilidade do condutor coloca em risco a vida de todas as pessoas na via, incluindo também pedestres, motociclistas e ciclistas. 

Neste blogpost, o time do Zul+ te conta tudo sobre o que você precisa saber sobre a multa por dirigir ameaçando demais veículos e o que você pode fazer para se defender contra esta infração.

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O que pode ser considerado como ameaça aos demais veículos?

É importante dizer aqui que a multa por dirigir ameaçando demais veículso pode ser registrada sem a abordagem policial, o que pode gerar injustiças. Pensando nisso, o CTB estabelece uma série de critérios para que o motorista seja autuado nesta infração.

Veja abaixo alguns exemplos que podem gerar a multa:

  • Acelerar o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, independentemente da fase semafórica com o intuito de assustar o pedestre ou apressar a sua travessia;
  • Mudar repentinamente o rumo do veículo em direção ao pedestre;
  • Acelerar o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, com o intuito de apressar condutor do veículo à sua frente;
  • Mudar repentinamente o rumo do veículo em direção a outro, ameaçando colidir lateralmente ou tomar a sua frente (cortar, fechar);
  • Perseguir um veículo com o intuito de interceptá-lo.

Acesse nosso post sobre multa de velocidade acima de 50% e veja quais são as punições.

Quais são as punições para quem dirige ameaçando demais veículos?

Segundo o art. 170 do CTB, as punições para quem dirigir ameaçando demais veículos são:

  • Multa gravíssima no valor de R$293,47;
  • Suspensão do direito de dirigir de 1 a 3 meses;
  • Em caso de abordagem de um agente de trânsito, retenção do veículo e recolhimento da habilitação;
  • Em caso de reincidência, o período de suspensão aumenta para 6 a 10 meses.

Qual o valor da multa ao cometer esta infração?

Por se tratar de uma infração gravíssima, a multa por dirigir ameaçando os demais veículos custa R$293,47.

Quanto tempo a CNH fica suspensa?

Na multa por dirigir ameaçando os demais veículos, a CNH é suspensa por 1 a 3 meses, segundo o CTB. 

No entanto, a suspensão do direito de dirigir pode ser maior caso você seja reincidente na mesma infração dentro de 12 meses. Nesse caso, o tempo de CNH suspensa passa a ser de 6 a 10 meses.

Entenda a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada.

Como recorrer de uma multa por dirigir ameaçando demais veículos?

Como em qualquer multa de trânsito, é possível recorrer a multa por dirigir ameaçando os demais veículos em 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância. 

1) Defesa prévia;

A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Informações incondizentes, como placa, veículo e horário errados, são capazes de anular a multa por dirigir ameaçando demais veículos.

Vale dizer também que é nessa fase da defesa prévia em que você pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado. No entanto, isso só será possível caso a infração tenha sido registrada sem a abordagem do condutor.

2) Recurso em 1ª instância;

No caso de sua defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por dirigir ameaçando os demais veículos utilizando o recurso em 1ª instância. 

Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade. 

Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar o momento do registro da infração e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação. 

Aqui, porém, evite tentar desqualificar a autuação apelando para o “minha palavra contra a do agente de trânsito”. Este profissional tem fé pública e, a menos que você prove que ele esteja errado, a afirmação dele será tida como verdade.

Evite também tentar colocar a culpa em outra pessoa, justificar com uma alegação de pressa e colocar a culpa no veículo. Raramente recursos com essas alegações são suficientes para conseguir evitar a multa.

Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade.

3) Recurso em 2ª instância;

E, caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração. 

No caso da multa por dirigir ameaçando os demais veículos, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.

Entenda como funciona o recurso de multas em nosso blogpost completo sobre o assunto.

Como pagar multa por dirigir ameaçando demais veículos?

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1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;

Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.

2. Cadastre o seu veículo no app;

Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;

3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;

Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.

4. Confirme o veículo que foi autuado;

Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.

5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;

Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.

6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.

Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.

É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.

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