As Pessoas com Deficiência (PCD) podem ter isenção do IPVA em São Paulo (SP), você sabia? Isso ocorre como medida de inclusão e acessibilidade. Porém, pode ser complexo entender os detalhes dessa isenção.
Então, para simplificar e ajudá-lo a aproveitar ao máximo esse benefício, fizemos este guia completo sobre o IPVA PCD em São Paulo. Aqui você encontra as principais informações relacionadas.
E aí, tem interesse no assunto? Continue a leitura e confira:
- Quem tem direito a isenção de IPVA em SP?
- PCD tem isenção do IPVA em SP?
- Como solicitar isenção do IPVA para PCD em SP?
- Qual o prazo para solicitar isenção do IPVA para PCD em São Paulo?
- Qual o valor da isenção do IPVA para PCD?
- Como saber se o PCD vai pagar IPVA?
- Fiz o protocolo do pedido de isenção PCD, mas o que faço agora?
Quem tem direito a isenção de IPVA em SP?
Quem tem direito à isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em São Paulo são:
- pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
- pessoas com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo, para um único veículo de sua propriedade ou de seu representante legal;
- donos de táxis, moto-táxis, ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, além de transporte escolar;
- veículos de órgãos públicos, partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e templos de qualquer culto;
- veículos antigos, com mais de 20 anos de fabricação.
PCD tem isenção do IPVA em SP?
Sim, Pessoas com Deficiência (PCD) têm isenção do IPVA no estado de São Paulo.
Como solicitar isenção do IPVA para PCD em SP?
Para solicitar a isenção do IPVA para PCD em São Paulo, você deve seguir estes passos:
- acessar o sistema Sivei (Sistema de Controle de Isenção de IPVA) disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
- fazer o cadastro no Sivei, preenchendo todas as informações necessárias de forma correta e completa;
- anexar os documentos exigidos, que geralmente incluem laudos médicos e documentos do veículo;
- agendar uma perícia médica, que será realizada para comprovar a deficiência ou condição que dá direito à isenção;
- comparecer à perícia médica na data agendada, levando todos os documentos necessários;
- aguardar o resultado da avaliação médica e o processamento do pedido no Sivei;
- após a aprovação, o benefício de isenção do IPVA será concedido automaticamente para o veículo especificado no pedido.
Qual o prazo para solicitar isenção do IPVA para PCD em São Paulo?
O prazo para solicitar a isenção do IPVA para PCD em São Paulo varia conforme o tipo de veículo:
- 0 km – até 30 dias da data da emissão da Nota Fiscal. A isenção vale para o mesmo ano. Se o pedido for feito após 30 dias da emissão, a isenção será válida para o ano seguinte;
- veículo usado – até o fim do ano para obter a isenção para o próximo ano;
- veículo usado comprado de pessoa que possuía isenção – até 30 dias da data da venda registrada na Comunicação de Venda.
Qual o valor da isenção do IPVA para PCD?
No estado de São Paulo, o valor da isenção do IPVA para PCD é aplicada até o limite de R$ 70 mil do valor venal do veículo. Isso significa que se o valor venal for igual ou inferior a R$ 70 mil, a isenção será total, e o beneficiário não paga o IPVA.
No entanto, se o valor venal do veículo ultrapassar os R$ 70 mil, a isenção ocorre apenas até esse limite. Assim, é preciso pagar o IPVA sobre a diferença entre o valor venal total do veículo e os R$ 70 mil de isenção.
Por exemplo, se o valor venal do veículo for de R$ 80 mil, o beneficiário terá direito à isenção sobre os primeiros R$ 70 mil. Então, o IPVA será calculado apenas sobre os R$ 10 mil excedentes.
Como saber se o PCD vai pagar IPVA?
Para saber se um PCD precisa pagar o IPVA em São Paulo, faça uma consulta no Sivei, Sistema de Controle de Isenção de IPVA. Se o veículo estiver com a situação regularizada e o pedido de isenção ativo, o PCD não precisará pagar o IPVA.
Fiz o protocolo do pedido de isenção PCD, mas o que faço agora?
Confira alguns passos importantes após fazer o protocolo do pedido de isenção do IPVA para PCD!
Verificar a suspensão do pagamento do IPVA
Após protocolar o pedido no Sivei, o pagamento do IPVA fica suspenso até o julgamento do pedido. Se todos os dados foram informados corretamente e o protocolo foi feito no prazo, o pagamento será suspenso. Caso contrário, a suspensão não ocorrerá.
Consultar a situação do pedido de isenção
Você pode verificar a situação do pedido de isenção no Sivei, por meio da Certidão de Isenção. Se o pedido for deferido, significa que foi aceito, mas você pode precisar pagar o IPVA dependendo do valor venal do seu veículo em cada ano.
Se for deferido com condição, o pedido foi aceito, mas você pode precisar pagar o IPVA integralmente caso o valor do veículo ultrapasse um determinado limite.
Pagar o IPVA, se necessário
Dependendo da situação do seu pedido de isenção e do valor venal do veículo, pode ser necessário pagar o IPVA. O prazo para pagamento é de 30 dias após o indeferimento ou o deferimento com condição.
Consulte grátis o IPVA, Licenciamento e Multas
Conforme mencionado, um PCD pode ser isento de pagar o IPVA em SP. Esse é um direito garantido por lei, proporcionando inclusão e acessibilidade no acesso à mobilidade. Porém, é importante seguir os procedimentos corretamente, desde o protocolo do pedido no Sivei até o acompanhamento da situação do veículo.Para facilitar o acompanhamento desse imposto, consulte grátis o IPVA do seu veículo — além de licenciamento e multas. Assim, insira a sua placa, e-mail e telefone em nosso site!
