Você emprestou o carro para um amigo ou familiar e, dias depois, recebeu aquela indesejada notificação de autuação. O susto pode ser grande, mas, se não era você quem estava na direção, não há motivo para acumular esses pontos na sua carteira de motorista.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que o proprietário do veículo indique quem realmente conduzia o carro no momento da infração. Procedimento esse que pode ser feito online ou por meio de app, ambos oficiais do governo.
Para ajudar você a manter a habilitação regularizada, preparamos este guia prático com tudo o que você precisa saber para fazer a transferência sem complicações.
Quando a transferência de pontos de multa é permitida?
A indicação do real condutor vale apenas para infrações relacionadas à condução do veículo.
Se a multa ocorrer por irregularidades no próprio carro, como licenciamento vencido, pneu careca ou ausência de equipamentos obrigatórios, a responsabilidade permanece com o proprietário, independentemente de quem dirigia.
Para infrações sem abordagem de agentes, como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, desrespeito à Zona de Rodízio ou circulação em faixa exclusiva, é possível indicar o real condutor no momento da infração.
Se um agente de trânsito abordar o veículo e registrar a infração com a identificação do motorista no momento da ocorrência, os pontos seguem diretamente para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Nesses casos, não existe possibilidade de transferência.
Como transferir multa de trânsito
Para transferir a multa para outra pessoa pode ocorrer de diferentes formas, como pelo site do órgão de trânsito responsável, pelo app CNH do Brasil, antes conhecido como Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou pelos Correios.
O primeiro passo é ler atentamente a Notificação de Autuação que chegará por e-mail ou via carta.
É no documento que constam as informações necessárias para a transferência da multa.
Atenção ao prazo para transferência!!
O documento de notificação de multa informa o prazo limite para a indicação (normalmente entre 15 e 30 dias) e identifica o órgão responsável pela infração, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua localidade, prefeitura, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Confira passos para transferir a pontuação de uma multa de trânsito registrada equivocadamente em seu nome.
Transferência de multa pelo portal Senatran
A transferência pode ser feita pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com login do Gov.Br.
Transferência de multa via app CNH do Brasil
O Detran-SP orienta pessoas físicas a fazerem a trâmite de transferência de multa pelo app CNH do Brasil.
Também é preciso login e senha Gov.Br.
Transferência de multa por carta
Ao receber a notificação de infração, o proprietário e o infrator devem informar documentos como RG, CPF e CNH no formulário indicado e assinar o papel.
O procedimento burocrático demora consideravelmente mais tempo para ser analisado em comparação ao mesmo trâmite realizado via app, mas em algumas localidades é a única opção possível.
Como consultar multas
O motorista pode consultar se há multas registradas no veículo ou em seu nome pelo app Carteira Digital de Trânsito, portal Senatran e também pelo app Zul+, que permite o parcelamento em até 12x.
Para consultar a multa pelo app Zul+, basta cadastrar-se, selecionar o menu “IPVA, Multas e Licenciamento”, escolher “Multas” e seguir as instruções em tela.
Limite de pontos da CNH
Vale lembrar por que a transferência de pontos irregulares é tão importante.
Após as atualizações recentes do CTB, o limite de pontos para suspensão da CNH varia conforme a gravidade das infrações acumuladas em 1 ano.
Histórico de infrações nos últimos 12 meses:
- Nenhuma infração gravíssima: até 40 pontos;
- Uma infração gravíssima: até 30 pontos,
- Duas ou mais infrações gravíssimas: até 20 pontos.
Ao atingir essas pontuações, o condutor pode até ter a carteira de habilitação cassada.
Algumas infrações gravíssimas de trânsito são: avançar sinal vermelho, ultrapassar ou transitar pelo acostamento, fazer rachas, trafegar em velocidade superior a 50% do limite permitido, transitar com o veículo em calçadas, dirigir segurando o celular, entre outras.
Multa atrasada bloqueia licenciamento
Um multa de trânsito em aberto bloqueia a realização do licenciamento obrigatório anual.
Um único dia do licenciamento atrasado é o suficiente para que as autoridades possam notificar um motorista por infração gravíssima (multa de R$ 293,47 + 7 pontos na carteira + possibilidade de apreensão do automóvel).
Para tirar um veículo apreendido do pátio ligado ao Detran-SP é necessário acertar a taxa de liberação (R$ 19,17), taxa de estadia do veículo (R$ 38,90 por dia) e taxa de rebocamento (R$ 388,96) mais o licenciamento em aberto e eventuais débitos (IPVA, multas etc).
O app número 1 para quem dirige
Agora que você já sabe como transferir multa de trânsito, baixe o app Zul+.
Com a plataforma digital da Estapar, você faz cotação e contratação de seguro auto, solicita tag sem mensalidade para pedágios e estacionamentos e também paga Zona Azul em diversas cidades do país, como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba.
Além do estacionamento rotativo, o Zul+ oferece pagamento de IPVA, licenciamento e multas em até 12 vezes, além de reserva de vagas em aeroportos e arenas, como o Nubank Parque. Clique aqui e faça o download do app.