Em São Paulo, os motoristas que passam pelo transtorno de ter seu veículo roubado ou furtado podem solicitar a restituição do IPVA já pago.
A medida alivia parte do prejuízo e pode ser requerida diretamente pela internet, de forma gratuita.
Neste artigo explicamos como realizar todo o requerimento, o prazo e os documentos necessários, mas já adiantamos uma coisa: é primordial registrar um Boletim de Ocorrência.
Como solicitar restituição IPVA veículo roubado SP
Em todo o estado de São Paulo, as regras para devolução do valor pago de IPVA diferem pelo modo de pagamento (à vista, parcelado no débito ou parcelado no crédito) e também se a subtração do bem ocorreu dentro do estado paulista ou fora – isto é, se você foi roubado ou furtado fora de São Paulo, não haverá restituição.
As regras a seguir são apresentadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) de São Paulo:
– Restituição IPVA pago à vista
Se você já pagou o IPVA total do ano e foi roubado ou furtado dentro do Estado de São Paulo, você pode requerer restituição proporcional. O valor será devolvido apenas no ano seguinte.
O valor da restituição será pago ao proprietário que constar no Cadastro de Contribuintes do IPVA na data do furto/roubo. Portanto, ao comprar um veículo usado ou semi-novo, mude sempre a propriedade de imediato.
– Restituição IPVA parcelado no débito
Se você foi roubado ou furtado dentro do Estado de São Paulo e ainda está pagando uma das parcelas, você está dispensado de pagar as parcelas restantes do imposto. A dispensa é dada a partir do mês do furto e roubo. A dispensa é automática, não sendo necessário fazer requisição.
Essa regra, no entanto, só vale caso o pagamento das parcelas esteja em dia.
– Restituição IPVA parcelado no crédito
Se você está pagando o IPVA com o parcelamento no cartão de crédito, é necessário que você pague todas as parcelas até o fim. Dessa forma, você poderá solicitar a restituição proporcional e a receberá no ano seguinte.
Quem não tem direito a restituição do IPVA
Nem todas as vítimas de crime de roubo ou furto têm direito a receber a restituição proporcional do IPVA já quitado.
Veja as principais regras divulgadas pela Sefaz sobre quem não tem direito à medida.
- Veículo subtraído fora do estado: se você foi roubado ou furtado fora de São Paulo, não haverá restituição dos valores já pagos. O que você pode solicitar é a dispensa do restante do pagamento em caso de parcelamento no débito;
- Quem não fez Boletim de Ocorrência;
- Quando houver recuperação do veículo;
- Veículos com problemas cadastrais,
- Quando a privação dos direitos de propriedade for devida a outras ocorrências, como sinistro.
Restituição IPVA furto e roubo: como solicitar
Os pedidos de restituição por furto ou roubo podem ser feitos diretamente pelo Sistema de Veículos (SIVEI) de São Paulo. Clique aqui para acessar.
Veja o passo a passo:
- Entre no portal do SIVEI;
- Selecione “Novo pedido”;
- Opte por “Dispensa de Pagamento de IPVA por Furto e Roubo dentro do Estado” ou por “Dispensa de Pagamento de IPVA por Furto e Roubo”;
- Preencha o formulário com atenção;
- Aguarde a confirmação,
- Pronto!
Documentos necessários para pedir a restituição do IPVA
Alguns dados serão requeridos para solicitar a devolução do valor pago de IPVA. São eles: RG, CPF e informações pessoais do solicitante, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro do Veículo (CRV) do veículo, Boletim de Ocorrência, Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e comprovante bancário de pagamento.
Se o proprietário for pessoa jurídica será necessário ainda cópia do contrato de arrendamento mercantil e de procuração da empresa.
Taxa para solicitar restituição do IPVA
O custo para pedir restituição IPVA furto ou roubo zero, já que se trata de um serviço gratuito. Não é preciso pagar taxas para solicitar esse direito.
– Como consultar a restituição
Informe o Renavam e número do Boletim de Ocorrência para acompanhar o processo de restituição no site da Secretaria da Fazendo. Clique aqui para acessar.
– Documentos necessários para receber a restituição
Para receber o montante, basta ir a uma agência do Banco do Brasil na data informada pelas autoridades com RG e CPF – veículos registrados em nome de pessoa jurídica será necessário portar uma procuração.
Os valores ficam disponíveis por 2 anos.
Restituição IPVA SP 2025
Em 2025, as autoridades paulistas anunciaram a restituição de R$ 24 milhões em IPVA aos proprietários de veículos roubados ou furtados em 2024.
A Sefaz-SP reportou que proprietários de 39.415 veículos foram ressarcidos. O pagamento se deu em lotes liberados entre 04/2025 a 05/2025, conforme data da ocorrência.
Até o momento não se sabe quando os contribuintes que tiveram seus automóveis furtados ao decorrer de 2025 terão os valores devolvidos. É esperado que o governo anuncie um calendário nos primeiros meses de 2026.
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