Você já ouviu falar sobre os benefícios destinados a Pessoas com Deficiência (PcD) no Brasil? Se você é motorista e possui alguma deficiência, talvez esteja se perguntando: “PcD: quem tem direito a essas vantagens?”

Quer dizer, existem 18,6 milhões de pessoas com deficiência no país, segundo  IBGE e MDHC. Alguns deles têm a mobilidade afetada, como aqueles com paraplegia ou outras condições que dificultam a locomoção.

Por isso, o governo oferece algumas vantagens que facilitam a vida dessas pessoas e promovem maior independência. Continue com a gente e conheça quais são elas! Falamos sobre:

  • O que significa ser PcD?
  • Quais deficiências fazem uma pessoa ser considerada PcD?
  • Como comprovar que é PcD? 
  • Quais são os benefícios para motoristas PcD?
  • Como ter direito aos benefícios para motoristas PcD?
  • Consulte grátis IPVA, licenciamento e multas de seu veículo
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O que significa ser PcD?

Ser PcD (Pessoa com Deficiência) significa ter algum tipo de limitação que afeta suas funções físicas, sensoriais, mentais ou intelectuais de maneira significativa e permanente. Para motoristas, isso pode incluir condições que dificultam a mobilidade.

Quais deficiências fazem uma pessoa ser considerada PcD?

As deficiências que podem qualificar alguém como PcD envolvem:

  • deficiência física – paraplegia, tetraplegia, paralisia cerebral, nanismo, entre outras condições que afetam a mobilidade e o uso de membros;
  • deficiência visual – cegueira total ou parcial, baixa visão que não pode ser corrigida com óculos ou lentes de contato;
  • deficiência auditiva – surdez total ou parcial que prejudica a capacidade de ouvir, mesmo com aparelhos auditivos;
  • deficiência intelectual – condições como síndrome de Down, transtorno do espectro autista, Síndrome de Rett, Discalculia Síndrome do álcool fetal, erros inatos do metabolismo etc.

Essas deficiências precisam ser atestadas por laudos médicos para que a pessoa tenha acesso aos benefícios destinados a PcD.

Como comprovar que é PcD?

Para comprovar que é PcD, siga estes passos:

Obtenha um laudo médico

Consulte um médico especialista que possa avaliar sua condição. O laudo deve detalhar o tipo e grau da deficiência, CID (Classificação Internacional de Doenças), e a assinatura do médico com CRM.

Faça exames complementares

Realize exames solicitados pelo médico para comprovar a deficiência (radiografias, audiometrias, exames neurológicos, etc.).

Reúna documentos pessoais

Tenha em mãos seus documentos de identificação (RG, CPF) e comprovante de residência. E ainda, tenha a autorização para tornar pública a sua condição de PcD, se desejado, data do laudo e outras informações complementares.

Solicite o laudo pericial

Em alguns casos, pode ser necessário passar por uma perícia médica em órgãos oficiais como o INSS, Detran ou Secretaria da Fazenda.

Apresente a documentação

Leve o laudo médico, exames e documentos pessoais aos órgãos competentes para solicitar os benefícios PcD, como isenção de impostos na compra de veículos adaptados.

Quais são os benefícios para motoristas PcD?

Existem benefícios para motoristas PcD que ajudam a tornar a condução mais acessível e segura, como:

Isenção ou desconto de impostos na compra de veículos

Alguns estados oferecem isenção ou desconto de alguns impostos, como:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – imposto federal que incide sobre produtos industrializados;
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – imposto estadual aplicado na venda de produtos e serviços;
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos e destinado a como melhorias na infraestrutura viária, segurança no trânsito e outras áreas;
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – imposto federal sobre operações de crédito, câmbio e seguros, e relativas a títulos ou valores mobiliários.

Isenção de rodízio municipal

Em algumas cidades, motoristas PCD estão dispensados de cumprir o rodízio de veículos. Para isso, é preciso fazer um cadastro específico. Por exemplo, em São Paulo, o cadastro é feito na CET (Companhia de Engenharia e Tráfego).

Direito a estacionamento exclusivo

Existem vagas reservadas para PCD em estacionamentos públicos e privados. Afinal, essas vagas aumentam a acessibilidade e facilitam o deslocamento de pessoas com deficiência, proporcionando maior comodidade e segurança ao estacionar.

Adaptação de veículos

Possibilidade de adaptar o veículo conforme as necessidades específicas da deficiência. Por exemplo, alguém com paraplegia pode precisar de adaptações como a instalação de um acelerador e freio manuais, controles de direção acionados por alavancas etc.

Como ter direito aos benefícios para motoristas PcD?

Para ter direito aos benefícios para motoristas PcD, faça o seguinte:

  • obtenha um laudo médico – consulte um médico especializado para obter um laudo que ateste sua condição de deficiência;
  • consulte a legislação vigente – familiarize-se com as leis e regulamentos relacionados aos benefícios para PcD em seu estado ou município;
  • reúna documentação necessária – prepare documentos como RG, CPF, comprovante de residência e o laudo médico emitido por profissional habilitado;
  • dirija-se aos órgãos competentes – agende uma visita aos órgãos responsáveis, como Detran, Receita Federal ou Secretaria da Fazenda, para dar entrada no processo de solicitação dos benefícios;
  • apresente a documentação – leve todos os documentos necessários e siga as instruções fornecidas pelos órgãos competentes para solicitar os benefícios, como isenção de impostos na compra de veículos adaptados;
  • aguarde a análise e aprovação – aguarde a análise da documentação pela junta médica ou pelo órgão responsável e a aprovação dos benefícios.

Consulte grátis IPVA, licenciamento e multas de seu veículo

Então, respondemos a sua dúvida: ‘’PcD quem tem direito aos benefícios para motoristas?’’ Como visto, pessoas com deficiência têm direito a inúmeros benefícios, como isenções fiscais na compra de veículos adaptados, vagas reservadas em estacionamentos e adaptações veiculares. Você já viu que PcD tem descontos fiscais na compra de veículos. Ainda assim, não deixe de consultar grátis informações importantes sobre IPVA, além de licenciamento e multas do veículo. Faça isso ao acessar o nosso site e inserir a sua placa, e-mail e telefone no local indicado!