Ao estacionar o carro em uma vaga e não pagar pelo estacionamento rotativo, o motorista está sujeito à multa de Zona Azul. De acordo com o artigo 181 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), estacionar em desacordo com as condições regulamentadas pela placa de sinalização é uma infração grave de trânsito, com penalidade de multa e remoção do veículo.

O que é a Zona Azul e por que ela gera multa?

A Zona Azul é um modelo de estacionamento público municipal que tem como objetivo democratizar o uso das vagas através da rotatividade de veículos. Como os espaços nas cidades estão cada vez mais escassos, a política de Zona Azul tem o propósito de permitir que diferentes motoristas utilizem a mesma vaga de estacionamento em diferentes horário do mesmo dia. 

Cada cidade é responsável pela elaboração de suas regras de Zona Azul baseadas no CTB. Assim, as regras de rotatividade, horário de funcionamento, tempo de permanência e os valores dos créditos de Zona Azul são diferentes dependendo do município. Por esse motivo, o mesmo app de Zona Azul acaba não funcionando em outros municípios.

Para entender melhor como funciona a Zona Azul acesse nosso blogpost completo sobre a política de estacionamento público mais popular no Brasil e no mundo. 

Como funciona a multa de Zona Azul?

Há duas maneiras do motorista receber uma multa de Zona Azul; a primeira é por estacionar em uma vaga regulamentada sem ativar o crédito digital ou comprar o talão de papel rotativo; já a segunda é por estourar o tempo máximo de permanência na vaga. Nos dois casos, o motorista está sujeito à multa de Zona Azul e seu veículo pode ser removido do local e levado ao pátio.

Ao estacionar em uma vaga de estacionamento rotativo, o motorista deve comprar o crédito de estacionamento pelo aplicativo credenciado, ou em um ponto de venda físico próximo ao local. 

O app Zul Digital já simplifica a ativação do estacionamento rotativo em diversas cidades do Brasil como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Salvador. Baixe o aplicativo da sua cidade e estacione com segurança e praticidade.

Com o app, o usuário pode acompanhar e renovar o tempo de estacionamento de onde estiver. Caso o motorista esteja, por exemplo, em uma reunião ou em uma consulta médica e o tempo do crédito digital esteja acabando, ele não precisa retornar ao veículo para estender o estacionamento. Basta acessar o app e confirmar a renovação.

A multa de Zona Azul também é aplicada nos casos de motoristas que ultrapassam o tempo máximo de utilização da vaga. O motorista também comete uma infração de trânsito ao deixar o carro ocupando o espaço por mais tempo do que o permitido; mesmo que tenha ativado o crédito inicialmente. Se o tempo desse crédito já tiver se encerrado, o motorista deve sair da vaga o quanto antes. 

As regras de uso do estacionamento rotativo são indicadas pela placa de sinalização mais próxima. Acesse nosso blogpost completo sobre a Zona Azul Digital e confira tudo o que pode e o que não pode no modelo eletrônico de estacionamento público.

Como a Zona Azul é fiscalizada? 

No modelo digital, o agente de trânsito utiliza um aplicativo próprio para fiscalizar os veículos estacionados. Nesse aplicativo do departamento de trânsito municipal, o agente digita a placa do carro para consultar se ele está com o crédito digital de estacionamento ativado ou não.

guarda de transito fiscaliza carros na zona azul estacionamento rotativo
Agente de trânsito fiscaliza carros estacionamento na Zona Azul Digital em Salvador, na Bahia.

Entenda o que é determinação da prefeitura e o que é determinação do aplicativo de Zona Azul em nossa matéria completa sobre o assunto.

Qual o valor da multa de Zona Azul?

O valor da multa de Zona Azul é R$195,23. O motorista ainda leva 5 pontos em sua CNH e o seu carro pode ser removido da vaga por estacionamento irregular, segundo o CTB.

Confira os valores de outras multas de trânsito em nosso blogpost completo sobre o assunto.

A Zona Azul tem tolerância?

Em algumas cidades do Brasil, existem políticas de tolerância para Zona Azul e multa por estacionamento irregular. No entanto, não são todas. Na maioria dos municípios, não há tolerância de tempo para a Zona Azul.

Por esse motivo, é importante que o motorista se oriente sobre as regras de funcionamento da Zona Azul e estacionamento rotativo de sua cidade.

Em Salvador, por exemplo, o motorista pode cancelar a ativação do crédito da Zona Azul Digital caso saia da vaga antes dos primeiros 15 minutos de permanência. O crédito parcialmente utilizado volta integralmente para o seu saldo. 

Em Fortaleza, também existe a tolerância dos 15 minutos. No entanto, ao contrário de Salvador, na capital cearense, o motorista não precisa ativar o crédito para ter direito ao período de tolerância. Lá, o agente fiscal consulta a placa e verifica se o motorista ainda não estourou os 15 minutos.

Já em Curitiba, o motorista multado por estacionamento irregular tem a chance de regularizar a notificação antes que ela vire multa. Acesse nosso blogpost completo sobre a multa do EstaR Digital e saiba como funciona a infração na capital paranaense.

Tem como recorrer de uma multa de Zona Azul?

Sim. Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo motorista brasileiro. Após ser notificado da autuação, o condutor já consegue iniciar o processo de defesa contra a infração. 

No entanto, para que ela seja anulada, é fundamental que o motorista apresente provas concretas ao órgão autuador, à junta administrativa ou ao conselho de trânsito.

Como recorrer de multa por estacionamento rotativo?

Caso não exista uma chance de regularizar a situação, como acontece em Curitiba, o motorista pode recorrer de uma multa por estacionamento irregular. Ele irá receber a notificação de autuação em sua casa. Este documento serve para notificar o proprietário sobre a infração e ainda não é propriamente a multa. 

Portanto, o motorista notificado deve conferir as informações da carta enviada. Caso algum dado esteja incorreto ou incondizente (motorista infrator, placa, horário, local), o condutor deve apresentar sua defesa prévia.

Se a defesa prévia não for aceita, a infração de trânsito será lavrada e o motorista irá receber em sua casa a notificação de penalidade. Ela é o documento da multa e informa o condutor sobre o valor a ser pago e os pontos somados a sua CNH.

Após o recebimento da multa, o motorista passa a ter direito a dois recursos: o de primeira instância, na Jari, e o de segunda instância no Cetran. Nesta fase, o motorista deve apresentar argumentos que possibilitem interpretar a particularidade do caso, relacionando com as leis de trânsito. Dessa maneira, tanto a Jari quanto o Cetran, irão analisar o mérito da infração.

Entenda melhor o passo a passo para recorrer uma multa de trânsito em nosso blogpost completo sobre recursos de defesa.

Como pagar multa de Zona Azul pela internet?

1. Acesse sua conta bancária;

Acesse sua conta bancária, através do internet banking ou caixa eletrônico. Lá, você encontrará o portal de serviços do Detran. Dessa forma, você consultar as multas do seu veículo e qualquer outro débito pendente.

Caso esteja com a notificação de penalidade em mãos, é possível também informar o código de barras para gerar automaticamente o guia de pagamento eletrônico.

2. Informe o Renavam para adicionar seu carro;

Se o seu veículo ainda não está cadastrado em sua conta, informe o número de Renavam para adicioná-lo.

3. Consulte os débitos relacionados ao seu veículo;

Com o veículo cadastrado, é possível visualizar todos as taxas, tributos e multas que ainda não foram pagas, inclusive a multa de Zona Azul.

4. Clique na multa de licenciamento para pagar.

Consulte o valor da multa de Zona Azul e confirme para realizar o pagamento.

Como pagar multa de Zona Azul pelo celular?

Motoristas de todo o Estado de São Paulo já podem pagar a multa de Zona Azul estacionamento rotativo através do aplicativo Zul+.

1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;

Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.

2. Cadastre o seu veículo no app;

Adicione o modelo, placa e Renavam do seu carro no Zul+;

3. Consulte as multas do seu carro;

Após o cadastro do veículo, busque pela multas do seu carro. Caso não a encontre, fique tranquilo, a multa ainda pode não estar no sistema. Agora, caso a multa de Zona Azul apareça, você poderá quitar o débito em até 12 vezes.

4. Clique na multa de licenciamento e selecione a forma de pagamento;

Selecione a multa e as condições de pagamento para quitar o débito pendente do seu veículo. O Zul+ permite o pagamento de taxas e tributos do carro via cartão de crédito ou carteiras digitais Apple Pay e Google Pay.

5. Deslize para pagar 😉

Depois de confirmar as informações de pagamento, basta deslizar o dedo para concluir o pagamento da multa de Zona Azul do seu carro.

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