Ao estacionar o carro em uma vaga e não pagar pelo estacionamento rotativo, você está sujeito à multa de Zona Azul. De acordo com o artigo 181 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), estacionar em desacordo com as condições regulamentadas pela placa de sinalização é uma infração grave de trânsito, com penalidade de multa e remoção do veículo.

Tá na dúvida se o estacionamento rotativo está valendo? Descubra se a Zona Azul funciona hoje na sua cidade.

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O que é a Zona Azul e por que ela gera multa?

A Zona Azul é um modelo de estacionamento público municipal que tem como objetivo democratizar o uso das vagas através da rotatividade de veículos. Como os espaços nas cidades estão cada vez mais escassos, a Zona Azul tem o propósito de permitir que diferentes motoristas utilizem a mesma vaga de estacionamento em diferentes horários do dia. 

Cada cidade é responsável pela elaboração de suas próprias regras de Zona Azul sempre baseadas no CTB. Assim, as regras de rotatividade, horário de funcionamento, tempo de permanência e os valores dos créditos de Zona Azul são diferentes de município para município. Por esse motivo, o mesmo app de Zona Azul acaba não funcionando em outros municípios.

Para entender melhor como funciona a Zona Azul acesse nosso blogpost completo sobre a política de estacionamento público mais popular no Brasil e no mundo. 

Como funciona a multa de Zona Azul?

Há duas maneiras de você receber uma multa de Zona Azul. A primeira é por estacionar em uma vaga regulamentada sem ativar o crédito digital ou comprar o talão de papel rotativo. Já a segunda é por estourar o tempo máximo de permanência na vaga. Nos dois casos, você fica sujeito à multa de Zona Azul e seu veículo pode ser removido do local e levado ao pátio.

Ao estacionar em uma vaga de estacionamento rotativo, você deve comprar o crédito de estacionamento pelo aplicativo credenciado, ou em um ponto de venda físico próximo ao local. 

Como usar app de Zona Azul?

O app Zul+ já simplifica a ativação do estacionamento rotativo em diversas cidades do Brasil como Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Salvador. Baixe o aplicativo da sua cidade e estacione com segurança e praticidade.

Com o app, você pode acompanhar e renovar o tempo de estacionamento de onde estiver. Caso você esteja, por exemplo, em uma reunião ou em uma consulta médica e o tempo do crédito digital esteja acabando, você não precisa retornar ao veículo para estender o estacionamento. Basta acessar o app e confirmar a renovação.

A multa de Zona Azul também é aplicada nos casos em que o motorista que ultrapassa o tempo máximo de utilização da vaga. Ou seja, você também comete uma infração de trânsito ao deixar o carro por mais tempo do que o permitido, mesmo que tenha ativado o crédito inicialmente. Se o tempo desse crédito já tiver se encerrado, você deve sair da vaga o quanto antes. 

As regras de uso do estacionamento rotativo são indicadas pela placa de sinalização mais próxima. Acesse nosso blogpost completo sobre a Zona Azul Digital e confira tudo o que pode e o que não pode no modelo eletrônico de estacionamento público.

Como a Zona Azul é fiscalizada? 

No modelo digital, o agente de trânsito utiliza um aplicativo próprio para fiscalizar os veículos estacionados. Neste aplicativo do departamento de trânsito municipal, o agente digita a placa do carro e consegue consultar se o veículo está ou não com o crédito digital de estacionamento ativado.

Entenda o que é determinação da prefeitura e o que é determinação do aplicativo de Zona Azul em nossa matéria completa sobre as regras do estacionamento rotativo.

Qual o valor da multa de Zona Azul?

O valor da multa de Zona Azul é R$195,23. Você ainda leva 5 pontos em sua CNH e o seu carro pode ser removido da vaga por estacionamento irregular, segundo o CTB.

Foi multado na Zona Azul? Saiba como se defender com o recurso de multa de estacionamento rotativo.

A Zona Azul tem tolerância?

Em algumas cidades do Brasil, existem políticas de tolerância para Zona Azul e multa por estacionamento irregular. No entanto, não são todas. Na maioria dos municípios, não há tolerância de tempo para a Zona Azul.

Por esse motivo, é importante que o motorista se oriente sobre as regras de funcionamento da Zona Azul e estacionamento rotativo de sua cidade.

Em Salvador, por exemplo, o motorista pode cancelar a ativação do crédito da Zona Azul Digital caso saia da vaga antes dos primeiros 15 minutos de permanência. O crédito parcialmente utilizado volta integralmente para o seu saldo. 

Em Fortaleza, também existe a tolerância dos 15 minutos. No entanto, ao contrário de Salvador, na capital cearense, o motorista não precisa ativar o crédito para ter direito ao período de tolerância. Lá, o agente fiscal consulta a placa e verifica se o motorista ainda não estourou os 15 minutos.

Já em Curitiba, o motorista multado por estacionamento irregular tem a chance de regularizar a notificação antes que ela vire multa. Acesse nosso blogpost completo sobre a multa do EstaR Digital e saiba como funciona a infração na capital paranaense.

Tem como recorrer de uma multa de Zona Azul?

Sim. Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo motorista brasileiro. Após ser notificado da autuação, o condutor já consegue iniciar o processo de defesa contra a infração. 

No entanto, para que ela seja anulada, é fundamental que o motorista apresente provas concretas ao órgão autuador, à junta administrativa ou ao conselho de trânsito.

Como recorrer de multa por estacionamento rotativo?

Caso não exista uma chance de regularizar a situação, como acontece em Curitiba, o motorista pode recorrer de uma multa por estacionamento irregular. Ele irá receber a notificação de autuação em sua casa. Este documento serve para notificar o proprietário sobre a infração e ainda não é propriamente a multa. 

Portanto, o motorista notificado deve conferir as informações da carta enviada. Caso algum dado esteja incorreto ou incondizente (motorista infrator, placa, horário, local), o condutor deve apresentar sua defesa prévia.

Se a defesa prévia não for aceita, a infração de trânsito será lavrada e o motorista irá receber em sua casa a notificação de penalidade. Ela é o documento da multa e informa o condutor sobre o valor a ser pago e os pontos somados a sua CNH.

Após o recebimento da multa, o motorista passa a ter direito a dois recursos: o de primeira instância, na Jari, e o de segunda instância no Cetran. Nesta fase, o motorista deve apresentar argumentos que possibilitem interpretar a particularidade do caso, relacionando com as leis de trânsito. Dessa maneira, tanto a Jari quanto o Cetran, irão analisar o mérito da infração.

Entenda melhor o passo a passo para recorrer uma multa de trânsito em nosso blogpost completo sobre recursos de defesa.

Como pagar multa de Zona Azul pela internet?

1. Acesse sua conta bancária;

Acesse sua conta bancária, através do internet banking ou caixa eletrônico. Lá, você encontrará o portal de serviços do Detran. Dessa forma, você consultar as multas do seu veículo e qualquer outro débito pendente.

Caso esteja com a notificação de penalidade em mãos, é possível também informar o código de barras para gerar automaticamente o guia de pagamento eletrônico.

2. Informe o Renavam para adicionar seu carro;

Se o seu veículo ainda não está cadastrado em sua conta, informe o número de Renavam para adicioná-lo.

3. Consulte os débitos relacionados ao seu veículo;

Com o veículo cadastrado, é possível visualizar todos as taxas, tributos e multas que ainda não foram pagas, inclusive a multa de Zona Azul.

4. Clique na multa de licenciamento para pagar.

Consulte o valor da multa de Zona Azul e confirme para realizar o pagamento.

Como pagar multa de Zona Azul pelo celular?

Motoristas de todo o Estado de São Paulo já podem pagar a multa de Zona Azul estacionamento rotativo através do aplicativo Zul+.

1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;

Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.

2. Cadastre o seu veículo no app;

Adicione o modelo, placa e Renavam do seu carro no Zul+;

3. Consulte as multas do seu carro;

Após o cadastro do veículo, busque pela multas do seu carro. Caso não a encontre, fique tranquilo, a multa ainda pode não estar no sistema. Agora, caso a multa de Zona Azul apareça, você poderá quitar o débito em até 12 vezes.

4. Clique na multa de licenciamento e selecione a forma de pagamento;

Selecione a multa e as condições de pagamento para quitar o débito pendente do seu veículo. O Zul+ permite o pagamento de taxas e tributos do carro via cartão de crédito ou carteiras digitais Apple Pay e Google Pay.

5. Deslize para pagar 😉

Depois de confirmar as informações de pagamento, basta deslizar o dedo para concluir o pagamento da multa de Zona Azul do seu carro.

baixe o crlv digital no app Zul+