A multa por avançar sinal vermelho é uma infração de trânsito que todo motorista deveria conhecer, principalmente aqueles que costumam dirigir durante a noite.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afirme que o sinal vermelho é de parada obrigatória, existem alguns casos em que a passagem é permitida.
Mas fique tranquilo! Neste blogpost, o time do Zul+ te conta todos os detalhes da multa por avançar sinal vermelho e ainda te mostra como recorrer da maneira correta.
Quais são as punições para quem avançar o sinal vermelho?
De acordo com o art. 208 do CTB, as punições para quem avançar o sinal vermelho ou desrespeitar as placas de “parada obrigatória” são:
- Multa gravíssima no valor de R$293,47;
- 7 pontos somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Desde abril de 2021, o limite máximo de pontos da carteira de motorista aumentou. Acesse nosso blogpost completo sobre CNH com 40 pontos e saiba mais.
Qual o valor da multa por avançar sinal vermelho?
O valor da multa por avançar sinal vermelho é de R$293,47.
Quando é permitido furar o sinal vermelho?
Atualmente, é permitido furar o sinal vermelho desde que você esteja em um cruzamento e vá virar à direita. Além disso, é necessário existir uma sinalização que indique a possibilidade da manobra.
De acordo com o art. 44 do CTB, ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial. Ou seja, é fundamental dirigir em velocidade moderada, afinal pedestres, bicicletas e veículos que tenham o direito de preferência devem ser priorizados.
Entenda melhor quando é permitido furar o sinal vermelho.
Avançar sinal vermelho depois das 22h dá multa?
Sim. Avançar o sinal vermelho depois das 22h dá multa. No entanto, muitos motoristas não gostam de esperar o farol abrir por falta de segurança. Com medo de serem assaltados ou sofrer qualquer outro tipo de violência, alguns preferem avançar o sinal vermelho e, muitas vezes, acabam sendo multados.
Porém, quem for autuado com esse tipo de multa deve entrar com recurso, já que tem muita chance de acabar ganhando o processo de defesa. A justificativa que deve ser apresentada é justamente a falta de segurança durante a noite ou madrugada.
Furar o sinal vermelho em cruzamentos sinalizados é apenas uma das mudanças da Nova Lei de Trânsito, que passou a vigorar em abril de 2021 em todo o Brasil. Acesse aqui e saiba mais.
Como recorrer a multa por avançar sinal vermelho?
Como em qualquer outra multa de trânsito, é possível recorrer a multa por avançar no sinal vermelho.
E caso a infração tenha sido cometida durante a noite ou madrugada por conta da falta de segurança , você tem grandes chances de anular a multa.
Veja como recorrer em cada uma das 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância.
1) Defesa prévia;
A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração.
Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você também pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.
2) Recurso em 1ª instância;
No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por avançar sinal vermelho utilizando o recurso em 1ª instância.
Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade.
Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar por que você avançou o sinal vermelho e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação.
No caso da multa por avançar sinal vermelho, boas justificativas como emergência médica ou falta de segurança (desde que comprovadas) podem ser capazes de anular a infração.
Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade em nosso blogpost completo sobre o assunto.
3) Recurso em 2ª instância;
E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por avançar no sinal vermelho, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Entenda como funciona o recurso de multas aqui.
Como criar o recurso de multa por avançar sinal vermelho?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
