A multa por IPVA atrasado não é uma infração de trânsito. Na verdade, ela está relacionada ao acréscimo de juros no valor do imposto.
Ao deixar de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dentro do prazo estipulado pelo calendário estadual, você terá que arcar com uma multa de acordo com o tempo de atraso. O valor é calculado sobre o imposto do carro e não gera pontos na CNH do proprietário.
Veja o vencimento do IPVA 2023 no seu Estado.
Além disso, não pagar o IPVA impossibilita a emissão do licenciamento do veículo. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa neste caso é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Parcelar o IPVA é a solução para quem não está preparado para quitar o tributo. Mas é preciso ficar atento para não perder nenhuma parcela.
O que acontece se não pagar ou atrasar o IPVA?
Caso o proprietário perca as datas de vencimento para o pagamento do imposto, serão somadas taxas de atraso ao valor do IPVA. Como a cobrança vem logo no início do ano junto de outras contas, o proprietário do veículo pode acabar se atrapalhando em seu planejamento financeiro com a multa por IPVA atrasado.
Como já dito acima, atrasar o IPVA impede a emissão do licenciamento do veículo. Outro risco em atrasar é o débito entrar na dívida ativa e o dono acabar, até mesmo, perdendo o veículo caso não consiga regularizar a dívida.
Pode andar com IPVA atrasado?
Sim, é permitido ao proprietário rodar com o veículo com o IPVA atrasado, desde que o licenciamento esteja em dia.
Por se tratar de um tributo, o IPVA não pode ser cobrado de maneira coercitiva. Dessa forma, o Estado, representado pela polícia ou agente de trânsito, não pode apreender o veículo como forma de forçar o proprietário a pagar o imposto.
É importante o motorista conhecer a diferença entre o licenciamento do veículo e o IPVA. O primeiro diz respeito ao documento de porte obrigatório do veículo que autoriza sua circulação. Já o segundo é um imposto estadual e requisito para licenciar o veículo. Explicamos isso melhor no vídeo abaixo:
O que permite que o motorista circule com o carro mesmo que o IPVA esteja atrasado é que, entre o vencimento do imposto e a data limite para a renovação do licenciamento, pode haver um intervalo de alguns meses.
Quanto é a multa do IPVA atrasado?
Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias. Além disso, o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
Para esclarecer como funciona a multa por IPVA atrasado, vamos pegar como exemplo um carro com IPVA no valor de R$ 1.500, que atrasou o pagamento do imposto em 3 meses (90 dias). Para calcular o valor da dívida, foi utilizado o juro de mora baseado no valor da taxa Selic.
| Valor IPVA | Juros de Mora | Multa de Mora | Subtotal |
|---|---|---|---|
| R$ 1.500 | 4% = R$ 60 | 20% = R$ 300 | R$ 1.860 |
Como resultado, o valor do IPVA do carro em três meses de atraso aumentou em 24%, subindo para R$ 1.860.
Como consultar o IPVA atrasado?
Para descobrir se o veículo está com IPVA atrasado é necessário realizar a consulta de débitos no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do Estado em que o veículo foi registrado.
Se você for de SP, SC, PR ou RJ, essa consulta também pode ser realizada pelo Zul+ – o app nº 1 para quem dirige. Veja o passo a passo:
- Baixe o app Zul+ no seu iPhone ou Android;
- Faça seu cadastro e adicione seu veículo;
- Clique em “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Informe o Renavam do veículo e consulte o valor;
- Selecione se você deseja pagar o IPVA atrasado à vista ou em até 12x no cartão de crédito;
- Deslize o dedo para pagar.
Ao deixar de pagar o IPVA no prazo previsto, inicia-se também o processo de cobrança do valor por meio do envio da Notificação de Lançamento ao devedor. A Notificação de Lançamento é publicada no Diário Oficial do Estado e é enviada ao endereço cadastrado do contribuinte e proprietário do veículo.
Tem como tirar os juros do IPVA atrasado?
Não, na maioria dos Estados brasileiros não há como tirar o juros do IPVA atrasado. Porém, em localidades como Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, há programas de parcelamento do IPVA atrasado.
