Existe isenção de IPVA no Paraná (PR) para alguns grupos, sabia? Isso porque o estado oferece benefícios fiscais como forma de inclusão social, acessibilidade etc. Afinal, é possível reduzir as barreiras econômicas enfrentadas por esses públicos, garantindo maior autonomia e qualidade de vida.

Em outras palavras, a isenção de IPVA no PR — assim como nos demais estados — assegura que todos os cidadãos acessem serviços essenciais, como o transporte.

Então, quer entender mais sobre como funciona a isenção de IPVA no PR? Continue a leitura e veja:

  • Quem tem direito a isenção do IPVA em PR?
  • Como solicitar isenção do IPVA PR?
  • Quem são as pessoas com deficiência que têm direito à isenção de IPVA no Paraná? 
  • Qual é a idade do veículo para isenção do IPVA?
  • Como é a consulta da isenção do IPVA no PR?

Quem tem direito a isenção do IPVA em PR?

No Paraná, têm direito à isenção do IPVA os seguintes grupos:

  • automóveis proibidos de trafegar em vias públicas – veículos que, por motivo legal ou técnico, não podem circular em vias públicas, não faz sentido cobrar o IPVA deles;
  • veículos de Missões Diplomáticas, Consulados e Órgãos Internacionais – têm isenção conforme os tratados internacionais e acordos diplomáticos, o que inclui a isenção do IPVA;
  • veículos utilizados como táxi – a isenção para táxi incentiva o transporte público individual e facilita o acesso a esse serviço essencial;
  • ônibus de transporte público – semelhante aos táxis, a isenção para ônibus de transporte público estimula o uso do transporte coletivo e o torna mais acessível à população;
  • proprietários com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autismo – a isenção para esse grupo visa reduzir os custos de mobilidade e proporcionar maior inclusão e acessibilidade;
  • transportes escolares de pessoas físicas ou propriedade da Prefeitura Municipal – contribui para manter baixos os custos de transporte escolar, beneficiando tanto os prestadores de serviço quanto os alunos e suas famílias;
  • veículos apreendidos pelo DETRAN/PR leiloados pelo órgão – esses veículos, ao serem leiloados, geralmente já foram penalizados anteriormente e a cobrança do IPVA poderia ser considerada uma dupla penalização;
  • automóveis com mais de 20 anos de fabricação – a isenção para veículos antigos é uma forma de reconhecer seu valor histórico e cultural, além de incentivar a preservação de carros clássicos;
  • motocicletas com motores de até 125 cc e mais de 10 anos de fabricação – similar aos automóveis antigos, a isenção para motocicletas antigas visa reconhecer seu valor histórico e cultural, incentivando sua preservação;
  • colheitadeiras e tratores – esses veículos são fundamentais para a agricultura e seu custo de aquisição e manutenção já é significativo. Portanto, a isenção do IPVA ajuda a aliviar os gastos;
  • veículos equipados exclusivamente com motor elétrico para propulsão (até uma data estipulada pela Receita Estadual) – incentiva uso de veículos elétricos, que são mais sustentáveis e contribuem para reduzir a emissão de poluentes.

Como solicitar isenção do IPVA PR?

Para solicitar a isenção do IPVA no Paraná, siga estes passos:

  • acesse o site do Portal IPVA da Secretaria da Fazenda PR;
  • preencha os formulários online com suas informações pessoais e do veículo;
  • organize os documentos necessários, como CPF ou CNPJ, RG, CNH e Nota Fiscal/CRLV do veículo;
  • caso o veículo não seja conduzido pelo beneficiário da isenção, tenha os documentos do motorista responsável pela condução;
  • dependendo do motivo da isenção, outros documentos podem ser solicitados, então esteja atento às exigências específicas para o seu caso;
  • após reunir todos os documentos, submeta o pedido pelo portal da Secretaria da Fazenda do Paraná;
  • aguarde o processamento do pedido, que pode levar até 60 dias;
  • certifique-se de acompanhar qualquer comunicação ou solicitação adicional da Secretaria da Fazenda para garantir a validação do benefício;
  • se necessário, providencie uma procuração com firma reconhecida, caso o requerente não seja o beneficiário direto da isenção.

Quem são as pessoas com deficiência que têm direito à isenção de IPVA no Paraná? 

As pessoas com deficiência que têm direito à isenção de IPVA no Paraná são aquelas que possuem: 

  • deficiência física;
  • visual;
  • mental severa;
  • profunda;
  • Síndrome de Down;
  • autismo.

Qual é a idade do veículo para isenção do IPVA?

No Paraná, veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA. Isso significa que se o carro foi fabricado há mais de duas décadas, o proprietário não precisa pagar esse imposto estadual sobre a propriedade do veículo.

Como é a consulta da isenção do IPVA no PR?

Para consultar a isenção do IPVA no Paraná, siga estas etapas:

  • acesse o Portal IPVA da Secretaria da Fazenda do Paraná;
  • vá para o menu “Minha área”;
  • clique na opção “Meus Pedidos”;
  • faça login no sistema utilizando seu login e senha;
  • após acessar sua conta, você poderá visualizar o andamento do seu protocolo de isenção;
  • verifique se há alguma atualização sobre o status do seu pedido, como aprovação ou solicitação de documentos adicionais;
  • certifique-se de acompanhar regularmente o portal para manter-se informado sobre o processo da sua solicitação.

Consulte grátis IPVA, licenciamento e multas de seu veículo

A isenção do IPVA no PR é uma medida que beneficia diversos grupos. Entre eles, pessoas com deficiência, proprietários de veículos antigos e alguns profissionais, promovendo inclusão social e acessibilidade. Essa política alivia o fardo financeiro e reconhece a importância da mobilidade para todos os cidadãos. E aí, entendeu como funciona a isenção do IPVA-PR? Aproveite e consulte grátis o IPVA do seu veículo — além de licenciamento e multas. Faça isso ao acessar o nosso site e inserir a sua placa, e-mail e telefone no local indicado!