A isenção de IPVA na Bahia é um benefício destinado a grupos específicos de pessoas e veículos, com o objetivo de facilitar o acesso ao transporte e incentivar práticas sustentáveis.
A seguir, confira as categorias que podem solicitar a isenção de IPVA, como fazer o pedido e quais documentos são necessários.
Quem tem direito à isenção IPVA na Bahia
A isenção do IPVA na Bahia abrange vários perfis. Pessoas com deficiência (PcDs), donos de carros elétricos e taxistas são alguns dos públicos que podem solicitar o benefício.
E tem mais: se o seu carro ou moto tem mais de 15 anos de fabricação, ele já é automaticamente imune ao imposto.
Isenção de IPVA BA para PcD
O benefício é estendido a pessoas com deficiência física, mental, visual ou diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA).
A isenção é válida tanto para os cidadãos com necessidades especiais que são condutores quanto para aqueles que dependem de carona. No processo de isenção, é possível indicar até três condutores diferentes que ficarão vinculados ao carro cujo benefício será atrelado.
Como solicitar isenção para PcD IPVA na Bahia
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), pessoas com necessidades especiais podem solicitar a isenção de IPVA pelo portal do governo. O tempo médio informado para obter uma resposta é de 30 dias.
Passo a passo:
- Acesse ba.gov.br;
- Clique em “solicitar”;
- Siga as instruções e clique em “continuar”;
- Indique se o requerimento será feito pelo próprio requerente ou pelo procurador;
- Preencha os dados do requerente;
- Confira os dados e clique em “registrar solicitação”;
- Envie os arquivos dos documentos necessários.
- documentos requeridos
O interessado deve apresentar um laudo de avaliação emitido por unidade vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que ateste a condição de deficiência.
Outros documentos devem ser enviados em formato PDF, devidamente nomeados:
- Laudo pericial ou laudo de avaliação, conforme a deficiência;
- CNH do condutor ou condutores indicados;
- RG e CPF do beneficiário que não for condutor;
- Nota fiscal, se o veículo for novo;
- CRLV, se o veículo for usado;
- Comprovante de residência do beneficiário.
Em caso de dúvida, os cidadãos podem entrar em contato com o call center da Sefaz-BA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones 0800 071 0071 (fixo) e (71) 3319-2501 (fixo e celular).
Isenção para carros elétricos
Para incentivar o uso de tecnologias sustentáveis, o governo da Bahia criou uma regra de isenção para veículos 100% elétricos avaliados em até R$ 300 mil. O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas.
Como solicitar isenção IPVA para carros elétricos
Para solicitar, acesse o site ba.gov.br, faça login e localize o serviço “Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Elétricos”. Clique em “Solicitar”, preencha os dados do requerente, anexe a documentação solicitada e clique em “registrar solicitação”.
A Sefaz-BA informa que, uma vez concedida, a isenção ficará vinculada ao veículo. Em casos de venda ou transferência, o automóvel continuará isento do recolhimento de IPVA.
Imunidade de IPVA para carros
Apesar de uma lei federal impedir a cobrança de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, alguns estados adotam regras mais vantajosas. Na Bahia, automóveis com mais de 15 anos já ficam isentos do imposto.
Nesta situação, não é necessário fazer qualquer requerimento.
– Isenção de IPVA para táxis
A solicitação de isenção de IPVA para taxistas na Bahia deve ser feita pelo site oficial do governo.
Entre os documentos exigidos estão:
- Nota fiscal do veículo (carro novo) ou CRLV (carro usado);
- Comprovante de residência;
- Alvará do exercício pretendido;
- Declaração da categoria comprovando o exercício da função de motorista há pelo menos um ano;
- Comprovante de inscrição no INSS como taxista ou MEI de taxista.
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