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O que é a Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil?

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Entenda os principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil e saiba qual a sua importância para o desenvolvimento dos grandes centros urbanos no país

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) é uma lei federal que determina a obrigação de municípios brasileiros, com mais de 20 mil habitantes ou pertencentes a regiões metropolitanas, apresentarem e implantarem planos de mobilidade urbana.

Aprovada em 2012, pelo governo de Dilma Rousseff, a lei de mobilidade urbana n° 12.587 estabelece diretrizes para o desenvolvimento da rede viária das cidades brasileiras e busca contribuir com a organização dos deslocamentos nos centros urbanos do país.

Inicialmente o decreto definia abril de 2017 como data limite para apresentação do plano. A data foi postergada para 12 de abril de 2019. Além disso, a lei define também que os municípios que não tenham elaborado o plano de mobilidade urbana até abril de 2019 ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência da lei.

No entanto, em novembro do ano passado, o Governo Federal postergou novamente a data limite cada município tinha para a elaboração do plano de mobilidade e estendeu até 21 de abril de 2021 de acordo com a medida provisória n°906/2019.

Veja como funciona a política de estacionamento rotativo no Brasil em nosso blogpost completo sobre Zona Azul.

O que é a Lei de Mobilidade Urbana?

avenida proximo a prai em florianopolis santa catarina
A lei de mobilidade urbana prioriza ciclistas, pedestres e o transporte público

A Política Nacional de Mobilidade Urbana traz uma série de diretrizes que orientam a implantação de um plano de mobilidade urbana municipal (PlanMobs). A lei base tem como função estimular as prefeituras municipais a desenvolverem projetos que solucionem os problemas enfrentados todos os dias nos grandes centros urbanos devido ao alto número de deslocamentos.

O principal ponto do decreto é garantir que os PlanMobs estejam integrados com outras políticas de desenvolvimento urbano como projetos de habitação e saneamento básico. Além disso, o plano prevê a priorização de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual.

A PNMU deseja que os municípios desenvolvam planos de mobilidade urbana que integrem diferentes meios e serviços de transporte urbano reduzindo o impacto ambiental, social e econômico dos deslocamentos de pessoas e cargas nas grandes cidades. Há também o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico de energias renováveis.

Entenda o conceito de mobilidade como um serviço e saiba como serão os deslocamentos no grandes centros urbanos no futuro.

O que é um plano de mobilidade urbana?

Um plano de mobilidade urbana é um projeto de planejamento urbano baseado em estudos técnicos que propõe ações de curto, médio e longo prazo. Com o objetivo de solucionar problemas devido à ineficiência da mobilidade nos grandes centros urbanos, o plano de mobilidade urbana é desenvolvido de acordo com as necessidades de cada cidade.

Qual a importância de um plano de mobilidade urbana?

Para entender melhor a importância do plano de mobilidade urbana, o time do Zul Digital conversou com André Soares, consultor de políticas públicas e diretor presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB), associação que monitora a implantação dos planos de mobilidade urbana nos municípios brasileiros.

Segundo Soares, a política de mobilidade urbana é fundamental porque “se constitui em um plano que tem participação social e envolve outras políticas públicas de maneira integrada”. Para ele, a importância do plano de mobilidade urbana também está relacionado com a política de Estado que deve ser continuada mesmo com alternância de governos.

Quem são os responsáveis por fazer e aprovar o plano de mobilidade urbana?

De acordo com André Soares, não existem mecanismos reguladores que garantam o cumprimento dos planos de mobilidade urbana em cada município. “O poder público federal não avalia a consistência e legitimidade do PlanMob de um município quando ele o apresenta como requisito para obtenção de recursos públicos para a mobilidade urbana” , contou.

“Tudo depende da capacidade de atuação da sociedade civil local, a qual pode chegar a ingressar na justiça pelo atendimento à Política Nacional de Mobilidade Urbana”, afirmou. O especialista ainda diz que o plano de mobilidade requer revisão a cada 10 anos.

Conheça como funciona o rodízio de veículos e outras políticas de mobilidade urbana adotadas pela cidade de São Paulo aqui.

Apenas 311 cidades no Brasil têm planos de mobilidade urbana, de acordo com Secretaria Nacional de Mobilidade

transito avenida paulista
Somente 5,58% de todos os municípios brasileiros têm planos de mobilidade urbana.

Atualmente, no Brasil, existem 5.569 municípios mais o Distrito Federal. E, segundo regras estabelecidas pelo decreto, cerca de 3.342 cidades deveriam ter planos de mobilidade em seus municípios.

No entanto, de acordo com o último levantamento realizado em julho de 2019 pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob), apenas 311 municípios no Brasil declararam ter um plano para seu território.

Estes 311 municípios representam 35% da população nacional sendo que 245 deles estão nas regiões Sul e Sudeste. “É insuficiente e não atende às expectativas da sociedade civil, deixando a maior parte das cidades à mercê das formas de planejamento tradicionais”, concluiu André Soares, consultor de políticas públicas e diretor presidente da União de Ciclistas do Brasil

Ao todo, foram consultados 3.457 municípios. 1976 afirmaram não ter plano de mobilidade e 1170 não enviaram respostas ao levantamento da Semob. Para Soares, a maioria das cidades não adotaram um plano de mobilidade porque seguem a tradição da política brasileira.

“As administrações públicas seguem subservientes ao modelo econômico dominante, capitaneado pelo tripé da indústria automobilística, petrolífera e da construção civil, o qual controla o imaginário social da população, e assim não reage em favor da democratização e da sustentabilidade da mobilidade urbana”, afirmou.

Os planos de mobilidade nas capitais do Brasil

A pesquisa da Semob revela que das 27 capitais brasileiras, 18 afirmam já possuírem um plano de mobilidade urbana e 8 capitais afirmam estar em processo de elaboração. Apenas a prefeitura de Porto Velho, Rondônia, não respondeu ao levantamento.

Região Norte

Boa Vista - Roraima ❌

População: 399.213

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

Macapá - Amapá ❌

População: 503.327

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

Palmas - Tocantins ❌

População: 299.127

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

Porto Velho - Rondônia ❌

População: 529.544

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

Rio Branco - Acre ✅

População: 407.319

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 392/2015.

Manaus - Amazonas ✅

População: 2.182.763

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 2.075/2015.

Belém - Pará ✅

População: 1.492.735

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 86.545/2016.

Região Nordeste

João Pessoa - Paraíba ❌

População: 809.015

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

Natal - Rio Grande do Norte ✅

População: 884.122

Possui Plano de Mobilidade Urbana que se encontra em revisão.

Recife - Pernambuco ❌

População: 1.645.727

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

Maceió - Alagoas ❌

População: 1.018.948

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

São Luís - Maranhão ✅

População: 1.101.884

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 6.292/2017.

Salvador - Bahia ✅

População: 2.872.347

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 9.374/2018.

Fortaleza - Ceará ✅

População: 2.669.342

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 10.751/2018.

Teresina - Piauí ✅

População: 864.845

Possui Plano de Mobilidade Urbana.

Aracaju - Sergipe ✅

População: 657.013

Possui Plano de Mobilidade Urbana em processo de revisão.

Região Centro Oeste

Brasília - Distrito Federal ✅

População: 3.015.268

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 4.566/2011.

Goiânia - Goiás ❌

População: 1.516.113

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

Campo Grande - Mato Grosso ✅

População: 895.982

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 12.681/2015.

Cuiabá - Mato Grosso do Sul ❌

População: 612.547

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

Região Sudeste

Vitória - Espírito Santo ✅

População: 362.097

Possui Plano de Mobilidade Urbana.

Rio de Janeiro - Rio de Janeiro ✅

População: 6.718.903

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 45.781/2019.

Belo Horizonte - Minas Gerais ✅

População: 2.512.070

Possui Plano de Mobilidade Urbana em processo de revisão. Decreto n° 15.317/2013.

São Paulo - São Paulo ✅

População: 12.252.023

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 56.834/2016.

Região Sul

Curitiba - Paraná ✅

População: 1.933.105

Possui Plano de Mobilidade em processo de revisão.

Florianópolis - Santa Catarina ✅

População: 500.973

Possui Plano de Mobilidade Urbana.

Porto Alegre - Rio Grande do Sul ✅

População: 1.483.771

Possui Plano de Mobilidade Urbana em processo de revisão.

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