O pedágio é um direito de passagem pago através de uma tarifa que permite o veículo atravessar de uma região para outra. Muito presente em rodovias e estradas, o pedágio exerce controle na quantidade de veículos e é uma forma de restituir custos de construção e manutenção da via.
Ao viajar para uma outra cidade, por exemplo, é muito comum que o motorista se depare com um ou mais pedágios durante o trajeto. As cabines de cobrança bloqueiam a estrada e fazem a restrição do fluxo de veículos, que irá passar de uma parte da rodovia para a outra. Apenas quem pagar a tarifa terá o direito de continuar sua viagem.
Por que existem pedágios?
A manutenção das estradas gera gastos bem altos para o governo, e como esse serviço não é considerado fundamental, ao contrário da educação e saúde, o estado passa a gestão para a iniciativa privada. É o chamado processo de privatização. A concessionária que ganhar a licitação terá a obrigação de manter boas condições de tráfego e cuidar da estrada ou rodovia.
O pedágio, então, é a maneira que essas empresas privadas encontraram para financiar os serviços básicos que precisam oferecer, como por exemplo a manutenção das estradas.
Toda rodovia privatizada deve ter serviços de segurança ao motorista como: primeiros socorros, guinchos e telefones espalhados para ligações de emergência a cada quilômetro.
Assim, em troca, as concessionárias terão o direito de receber lucro pela administração das estradas. A cada ano que passa a arrecadação dos pedágios aumenta, assim como o lucro das concessionárias. De acordo com matéria do Nexo Jornal, o Brasil é um dos países que mais concedem estradas à iniciativa privada. Segundo a reportagem, isso se deve por conta de aspectos ideológicos e também por um crise fiscal dos recursos públicos.
O valor do pedágio
O valor de cada pedágio é calculado a partir da chamada tarifa quilométrica básica. É ela que determina quanto a concessionária pode cobrar. O valor é fixo por cada quilômetro multiplicado pelo trecho de cobertura da concessionária, e a cobrança é realizada de duas maneiras:
A primeira é uma tarifa para veículos de passeio e segunda para veículos comerciais. Os veículos de passeio têm uma cobrança fixa, já os veículos comerciais pagam a taxa vezes o número de eixos que possuem.
Por exemplo, um ônibus de viagem que tenha três eixos, tem sua tarifa multiplicada por três.
No caso das motos, algumas rodovias isentam o pagamento das tarifas e outras cobram metade do valor de veículos de passeio. Em algumas rodovias em que as motos não precisam pagar o pedágio, a cabine para as motos ficam na lateral. Veículos como ambulâncias em serviço de atendimento, carros de polícia rodoviária, de autoridade responsável ou da concessionária são isentos de cobranças.
O dinheiro acumulado com pedágios é revertido também em impostos para as cidades próximas às rodovias concedidas graças ao Imposto sobre Serviço (ISS).
No Brasil
O pedágio no Brasil já é bem antigo e existe desde o século XVIII. Sua origem no país vem de quando a Coroa Portuguesa só autorizava a abertura das Rotas dos Tropeiros se obtivessem lucro. Essa rota era conhecida pelo transporte de gado do sul do Brasil para São Paulo e Minas Gerais. As regiões de mineração tinham bastante interesse nessa atividade já que as mulas transportadas eram um meio de transporte resistente para os minérios.
Então, o império português exigiu receber impostos da nova atividade e estabeleceu três postos de cobrança no trajeto. Era cobrado um total de 20% do valor do gado conduzido, de acordo com reportagem do Gazeta do Povo.
A cobrança não era nada barata e grande parte do valor arrecadado do pedágio dos tropeiros foi utilizado pela Coroa Portuguesa na reconstrução da cidade de Lisboa, destruída após o terremoto de 1755.
Atualmente, de acordo com o anuário da Confederação Nacional de Trânsito de 2018, a malha rodoviária é o principal sistema logístico do Brasil e conta com 1.720.700,3 de quilômetros de estradas, pavimentadas ou não, espalhadas pelo país. E São Paulo é o estado que tem a maior malha rodoviária explorada por empresas privadas. São 8.401 km concedidos para 21 concessionárias, de acordo com levantamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).
Pedágio automático no Brasil
Desde os anos 2000, funciona, no Brasil, o sistema de pagamento de pedágio que permite que o condutor não tenha que parar o veículo na cabine.
Graças a um pequeno transmissor de radiofrequência colado no pára-brisa, o chamado tag, o veículo consegue passar pela cancela do pedágio sem ter que parar. Essa agilidade no pagamento faz com que o motorista não perca tempo na hora do pedágio e continue sua viagem sem se estressar com o congestionamento das cabines. Esse sistema já está disponível em rodovias de todo o país.
De acordo com levantamento feito pela equipe do Zul+, um motorista pode perder até 30 minutos em uma viagem apenas por não ter tag de pedágio. Acesse nosso blogpost e veja como evitar filas no pedágio.
Se eu passasse por todos os pedágios do Brasil, quanto gastaria?
De acordo com um estudo do portal Estradas.com.br divulgado pela Super Interessante, a soma de todos os pedágios do Brasil para um carro de passeio é de R$1.737,00. Ainda segundo o levantamento, apenas 7% das estradas pavimentadas no país são pedagiadas.
Cheguei no pedágio e não tenho dinheiro. O que fazer?
Caso você esteja sem dinheiro para pagar o pedágio na hora, algumas concessionárias oferecem a opção de efetuar o pagamento via boleto bancário. Para isso, você precisa preencher um formulário, ter o CPF consultado e esperar a impressão do boleto.
Após isso, você precisa pagar em até 72 horas. Caso o pagamento não seja efetuado, a concessionária ficará responsável pela cobrança depois do fim do prazo de três dias.
É importante dizer que um mesmo motorista não pode repetir esse procedimento mais de uma vez caso ainda não tenha quitado o primeiro débito. Caso seu CPF ainda esteja com um pagamento em aberto, você será multado em R$195,23 por uma infração grave de 5 pontos na CNH.
Modelo Free-Flow de pedágio
Nesse modelo, não existem cabines de cobrança que impeçam que o veículo siga viagem e sim portais que cobram a tarifa através de leitores de TAGs, semelhantes ao do pedágio automático. A arrecadação do sistema de fluxo livre ocorre por quilômetro percorrido e representa uma forma mais justa de cobrança.
De acordo com a ARTESP, há antenas e leitores nos portais que funcionam na mesma frequência que as Tags presentes nos veículos credenciados pelas Operadoras de Serviço de Arrecadação.
Sustentada pela expectativa de redução dos custos já que o valor cobrado estaria relacionado diretamente com a distância que o veículo andou, o pedágio free-flow ainda não se firmou no Brasil, embora seja comum nos países estrangeiros.
Desde 2012 o modelo, chamado de Ponto a Ponto, tenta crescer nas rodovias do estado de São Paulo, onde atualmente apenas quatro adotaram o sistema free-flow de pedágio. São elas: Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), Santos Dumont (SP-75), Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340) e na Rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP 332).
Ao redor do mundo, a tecnologia de free-flow já é bem mais difundida. No Canadá, a rodovia Highway 407 ETR, em Toronto, teve sua implementação em 1997. Na Austrália, a estrada CityLink já possuía o modelo de fluxo livre nos anos 2000.
Pedágio urbano no mundo
A cobrança de pedágios urbanos surge como solução para desincentivar a utilização do automóvel em áreas centrais da cidade. Como forma de restringir o fluxo de veículos em grandes centros urbanos, a tecnologia de cobrança de pedágio fez com que fosse possível a implantação do sistema em regiões de intensa mobilidade.
A ideia é fazer com que os motoristas tenham mais consciência sobre o uso do espaço público e sobre a emissão de gases poluentes. A tarifa de congestionamento funciona como uma penalidade econômica a aquelas pessoas que optarem utilizar o carro em horários de pico em determinadas áreas da cidade, principalmente em regiões centrais. O motorista que entrar dentro do perímetro em que há pedágio, será taxado.
No entanto, o pedágio urbano pode ser excludente caso seja adotado sem nenhuma política compensatória. Se olharmos para a realidade brasileira, ela é marcada pela desigualdade social, em que os mais ricos estão mais próximos do centro, e o mais pobres em regiões mais marginalizadas. Por tanto, caso o pedágio urbano seja adotado no Brasil, a arrecadação precisa ser revertida no transporte público, como acontece em Londres e Nova Iorque.
Conheça 10 iniciativas de mobilidade urbana no Brasil e no mundo em nosso blog.
Cingapura
A primeira versão foi implementada em 1975 e o controle do tráfego era feito através da fiscalização dos adesivos colados no painel dos veículos. Esses adesivos tinham cores diferentes que variavam conforme o período de licença permitido. No esquema inicial, apenas veículos que trafegassem entre 7h30 e 10h15 seriam taxados.
Nos início da década de 1990, a política foi ampliada para mais áreas, mais horários e até dias da semana. Agora, para usar o carro aos sábado também teria que pagar pedágio urbano.
Em 1998, foi implantado o sistema eletrônico de pagamento, que aperfeiçoou o modelo e fez com que o reconhecimento dos veículos fosse automatizado.
Segundo um estudo feito pelo Instituto de Energia e do Meio Ambiente em 2011, o pedágio urbano em Cingapura fez com que o trânsito e a poluição do ar diminuísse, e que pessoas substituíssem o carro por um outro meio de transporte mais sustentável, como a bicicleta ou o transporte público.
Londres
Os debates sobre o controle do fluxo de veículos na capital inglesa começaram no final da década de 1950, porém a política de mobilidade urbana só seria implantada 53 anos depois. A Cobrança de Congestionamento de Londres começou a funcionar nas zonas centrais da cidade em fevereiro de 2003, cobrindo um perímetro de aproximadamente 21 quilômetros.
Atualmente, é taxado todo veículo que circula ou estaciona nos dias úteis da semana das 7h às 18h30 na área de pedágio abrangida. Há exceções como motocicletas, táxis, veículos híbridos, ambulâncias, entre outros. Nos primeiros meses de funcionamento, cerca de 20 mil pessoas deixaram o carro de lado para adotarem novos meios de transporte.
Estocolmo
Desde de 2007 em funcionamento, os veículos que entram nas zonas restritas do centro de Estocolmo, dependendo do horário, são taxados. No primeiro ano do pedágio urbano, as taxas de congestionamento nas regiões centrais foram reduzidas em 20%, de acordo com o Nexo Jornal.
Em 2019, Estocolmo foi eleita a cidade inteligente do ano. Veja mais em nosso blogpost completo sobre a premiação.
Chile
Em Santiago, existe a chamada Autopista Costanera Norte que em 2005 passou a ser a primeira artéria urbana concessionada no mundo que atravessa o centro comercial da cidade com os veículos transitando em velocidade normal e pagando pedágio pela distância percorrida.
No trecho metropolitano, todos os acessos e saídas têm portais com sensores que permitem receber o sinal das Tags instaladas nos veículos, assim permitindo a cobrança.
Para evitar engarrafamentos e desestimular o uso do veículo, o pedágio pago pelos usuários nas horários de pico é o dobro da tarifa normal.
Nova Iorque
Em 2019, a prefeitura da cidade de Nova Iorque aprovou medida que adota o pedágio urbano para carros e caminhões que circularem no centro de Manhattan. De acordo com o texto aprovado pelo Parlamento do estado, a política de controle de tráfego deve entrar em vigor antes de 31 de dezembro de 2020 e visa reduzir em até 80% a emissão de gases poluente até o ano de 2050.
Segundo previsões, o valor por dia será de U$12 para carros e U$26 para caminhões. Toda a receita arrecadada será destinada para a renovação do metrô de Nova Iorque.
