A multa por evasão de pedágio é a penalidade imposta a quem que passe pela cabine de pedágio e não pague pela tarifa. Furar a cancela não é um crime, mas fugir do pedágio é considerado uma infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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O que é a evasão de pedágio?
A evasão de pedágio é o ato de furar a cancela da cabine para não pagar pela tarifa de restrição. Na maioria dos casos, a evasão é cometida de duas maneiras: quando o motorista passa pela cabine em alta velocidade e estoura a cancela ou quando o condutor trafega muito próximo ao carro da frente para passar junto.
De acordo com o art. 209 do CRT, “transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio” é considerada uma infração de trânsito grave que tem como penalidades a multa e o acréscimo de pontos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista infrator.
O que acontece se eu não pagar o pedágio?
Algumas concessionárias oferecem a opção de efetuar o pagamento via boleto caso você esteja sem dinheiro para pagar o pedágio naquele momento. Basta preencher um formulário, ter o CPF consultado e esperar a impressão do boleto.
Após a consulta e a emissão do documento, ele precisa ser pago em até 72 horas. Caso o pagamento não seja efetuado, a concessionária ficará responsável pela cobrança depois do fim do prazo de três dias.
Um mesmo motorista não pode repetir esse procedimento caso ainda não tenha quitado o primeiro débito. Funciona assim: se o seu CPF ainda estiver com um pagamento em aberto, você será multado em R$195,23 por uma infração grave de 5 pontos na CNH.
No entanto, a emissão do boleto não é um procedimento padrão das concessionárias de pedágio, segundo a assessoria da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). Dessa maneira, a possibilidade de pagar o pedágio via boleto pode não existir. Você, então, terá duas escolhas: fazer o retorno e voltar para casa ou passar pelo pedágio mesmo assim, arcando com a multa por evasão.
Sou obrigado a pagar?
Sim, todo motorista que está viajando em uma estrada pedagiada precisa pagar pela tarifa. É ela quem restitui os custos de construção e manutenção da rodovia. A concessionária é responsável por garantir a segurança da estrada e o dinheiro pago pelos motoristas deve retornar ao consumidor através de melhorias e benefícios, como a assistência mecânica ou médica em caso de acidentes.
Qual o valor da multa por evasão de pedágio?
O valor da multa por evasão de pedágio no Brasil é de R$195,23. Ao furar o bloqueio, você comete uma infração de trânsito grave. São somados 5 pontos a sua CNH.
Confira os valores para cada tipo de gravidade e infração em nosso blogpost completo sobre multas de trânsito.
Como recorrer da multa por evasão de pedágio?
Você pode ser autuado por evadir o pedágio de duas maneiras diferentes.
A primeira através dos funcionários da concessionária, PRF (Polícia Rodoviária Federal) ou outro órgão fiscalizador no mesmo momento em nome do condutor do veículo.
A segunda a partir dos equipamentos de vídeo da concessionária. Nesse caso, a notificação de autuação será enviada para o endereço residencial do proprietário do veículo. Ao receber a carta, ele poderá indicar o verdadeiro condutor infrator caso não seja ele quem cometeu a evasão.
Confira todos os passos de como recorrer essa e qualquer outra multa de trânsito em nosso blogpost completo sobre recurso de multas.
Depois disso, tanto o motorista autuado pessoalmente quanto o condutor que recebeu a notificação em sua casa poderão apresentar seus recursos de defesa. Por exemplo, um motorista pode argumentar que furou o pedágio porque seu passageiro estava em passando mal e precisava chegar urgentemente até o atendimento médico mais próximo.
